Z00-Z99 — Capítulo XXI – Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento, e o período é definido pelo médico que examinou, no caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Na prática legal, até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); do 16º dia em diante o INSS assume e passa a exigir perícia; atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias somam para esses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75). A perícia do INSS usa o CID do atestado para verificar se se trata da mesma doença ou motivo: é esse código que, na prática, permite ao perito avaliar se os períodos devem ser acumulados.

Para que um atestado seja aceito pelo empregador ou pelo INSS ele precisa identificar o paciente, indicar o período de afastamento, conter data, assinatura e CRM do médico responsável. A inclusão do CID depende do consentimento do paciente — informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório — porém, sem o código não é possível verificar a soma dos atestados dentro do prazo de 60 dias.

No caso do capítulo Z (Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde), os registros costumam documentar motivos administrativos, exames, acompanhamento ou história pessoal e familiar, e não necessariamente uma incapacidade para o trabalho. Muitos códigos deste capítulo servem basicamente para registro e acompanhamento — por exemplo, supervisão de gravidez, histórico de neoplasia ou exames de rotina — embora alguns atendimentos ali registrados possam eventualmente resultar em incapacidade temporária dependendo do quadro clínico. Como esses motivos tendem a ser de natureza administrativa ou de seguimento, a regra dos 60 dias é relevante quando episódios sucessivos relacionados ao mesmo CID podem ser somados para efeitos dos primeiros 15 dias pagos pelo empregador.