J85-J86 — Afecções necróticas e supurativas das vias aéreas inferiores

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento, e o período é definido pelo médico que examinou o caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Na prática, a legislação estabelece como funciona a responsabilidade pelo pagamento: até 15 dias de afastamento o empregador é quem paga o salário (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16º dia o INSS assume o benefício e passa a exigir perícia. A regra sobre atestados pelo mesmo motivo determina que atestados apresentados dentro de 60 dias somam para esses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).

É importante saber também que, para o INSS verificar se atestados são pelo mesmo motivo, o perito usa o CID do atestado como referência para identificar se a doença é a mesma — por isso o CID no documento é a razão prática pela qual o código aparece e como se estabelece a soma dentro do prazo de 60 dias.

Para que um atestado seja aceito, ele precisa conter identificação do paciente, o período de afastamento, a data, assinatura e o CRM do médico. O CID só pode constar com anuência do paciente; informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, mas sem o código a soma dos atestados no período de 60 dias não pode ser verificada pelo INSS.

No caso de afecções necróticas e supurativas das vias aéreas inferiores (J85–J86), o agrupamento inclui tanto quadros agudos com formação de abscesso quanto condições crônicas com supuração recorrente, como bronquiectasia supurada. Por isso, este código pode corresponder a um episódio agudo que exija tratamento e, em outros casos, a uma doença crônica com exacerbações repetidas e acompanhamento contínuo; a possibilidade de incapacidade para o trabalho depende da gravidade clínica concreta e não do código em si. Quando o quadro é recorrente, a regra dos 60 dias tem particular importância, porque atestados sucessivos para a mesma condição podem ser somados para efeitos da transição de pagamento entre empregador e INSS.