M51.8 — Outros transtornos especificados de discos intervertebrais
- transtorno discal especificado
- outras alterações discais intervertebrais especificadas
- degeneração discal não classificada nas outras subcategorias
O que este código significa?
CID M51.8 designa alterações do disco intervertebral que são especificadas no laudo ou diagnóstico, mas não se enquadram nas subcategorias principais da seção M51. Inclui casos em que há descrição de lesão, degeneração ou deslocamento discal com característica particular relatada pelo médico, sem corresponder exatamente a M51.0–M51.3. Não inclui transtornos não especificados (M51.9) nem as formas tipificadas como lombares com radiculopatia (M51.0/M51.1) ou degeneração isolada codificada em M51.3. Este código é usado quando o documento clínico apresenta informação suficiente para caracterizar a lesão discal, porém fora das categorias padrão.
Quando este código é usado?
Usa-se M51.8 quando o diagnóstico descreve um transtorno discal específico — por exemplo, um tipo de lesão, alteração degenerativa ou deslocamento com características atípicas — e essa descrição não corresponde aos critérios das outras subcategorias de M51. O código depende do relato clínico, imagem ou laudo cirúrgico que detalhe a natureza do envolvimento discal sem permitir enquadramento em M51.0–M51.3 ou M51.9.
Qual a diferença dos códigos parecidos?
M51.0 — Transtornos de discos lombares com radiculopatia: diferencia-se por condições com radiculopatia lombar documentada (sintomas de compressão radicular e correspondência por imagem); se há radiculopatia lombar típica, usar M51.0 em vez de M51.8.
M51.3 — Outra degeneração especificada de disco intervertebral: aplica-se quando a descrição é exclusivamente de degeneração discal bem caracterizada; se o laudo descreve degeneração típica sem outra especificidade, preferir M51.3.
M51.2 — Outros deslocamentos discais intervertebrais especificados: distingue-se quando o laudo descreve deslocamento discal clássico (herniação, protrusão) com topografia e imagem compatíveis; nesses casos M51.2 é mais apropriado que M51.8.
Quantos dias de atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.
Na prática legal, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3). A partir do 16º dia o INSS assume o pagamento e passa a exigir perícia para concessão do benefício. Atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são somados para efeito desses primeiros 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).
Para que a regra dos 60 dias seja aplicada é preciso que o perito reconheça se a doença é a mesma — e é exatamente o CID constante no atestado que o perito usa como referência para essa verificação. Esse é o motivo prático pelo qual o código no atestado importa para a soma dos períodos.
Para que um atestado seja aceito deve conter identificação do paciente, o período de afastamento indicado, a data, a assinatura e o número do CRM do médico. A inclusão do CID no atestado depende da anuência do paciente: informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, e sem o código o somatório dos 60 dias não pode ser verificado pelo INSS.
No caso de M51.8 (Outros transtornos especificados de discos intervertebrais), trata‑se de uma categoria usada quando o laudo descreve uma alteração discal com característica particular que não se enquadra nas subcategorias padrão. Esse código frequentemente representa quadros que podem ser crônicos e recorrentes, exigindo acompanhamento e registro mais do que caracterizando, por si só, incapacidade automática para o trabalho; também pode ser usado para documentar episódios agudos com descrição específica no laudo. Por ser uma condição que frequentemente reaparece ou é descrita de forma detalhada em documentos clínicos, a regra dos 60 dias é relevante para quem precisa somar atestados emitidos pelo mesmo motivo.
Códigos relacionados
- M51.0 Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia
- M51.1 Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia
- M51.2 Outros deslocamentos discais intervertebrais especificados
- M51.3 Outra degeneração especificada de disco intervertebral
- M51.4 Nódulos de Schmorl
- M51.9 Transtorno não especificado de disco intervertebral
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco M40-M54
- OMS — ICD-10, versão 2019 (M51.8)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.