Capítulo XIII - Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo

M96.1 — Síndrome pós-laminectomia não classificada em outra parte

síndrome pós-descompressiva
falha cirúrgica pós-laminectomia
dor pós-laminectomia não especificada

O que este código significa?

O CID M96.1 designa a síndrome pós-laminectomia não classificada em outra parte: quadro de dor, sensações anormais ou disfunção que surge ou persiste após procedimento de laminectomia e que não se enquadra em subtipos específicos. Aparece tipicamente em semanas, meses ou anos após a cirurgia de coluna. Inclui dor localizada, radiculopatia persistente, cicatrização epidural e sintomas funcionais sem diagnóstico cirúrgico claro. Não inclui casos com pseudo-artrose, cifose pós-cirúrgica, fratura relacionada a implante ou alterações pós-radiação, que têm códigos próprios. O código documenta um estado pós-procedimento quando a manifestação não é classificada em outro item de M96.

Quando este código é usado?

Usa-se este código quando há sintomas novos ou persistentes após laminectomia e não há evidência que justifique outro código específico de M96 (por exemplo pseudo-artrose, cifose, fratura ou efeito de radiação). Serve para registrar quadro clínico pós-operatório com dor, déficit neurológico ou complicações funcionais não atribuídas a uma causa cirúrgica claramente identificada.

Qual a diferença dos códigos parecidos?

M96.0 — Pseudo-artrose após fusão ou artrodese: o critério que separa é a presença de falha de consolidação radiográfica de fusão vertebral; se há não união comprovada a imagem e sintomas decorrentes, usar M96.0, não M96.1.

M96.3 — Cifose pós-laminectomia: diferenciar quando a alteração estrutural angular da coluna (cifose) é visível em imagem e relaciona-se diretamente ao procedimento; nesses casos o código é M96.3 em vez de M96.1.

M96.8 — Outros transtornos osteomusculares pós-procedimentos: quando existe um diagnóstico específico pós-operatório descrito (por exemplo, síndrome do compartimento, infecção específica com identificação) escolher M96.8 se a condição for nomeada; M96.1 fica para quadros sem classificação precisa.

Quantos dias de atestado?

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Quanto ao pagamento e à exigência de perícia, até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16º dia o INSS assume e passa a exigir perícia. A regra de soma de atestados estabelece que atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias se computam para esses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75). É o CID do atestado que o perito usa para saber se a doença é a mesma — ou seja, ele é a razão prática pela qual o código aparece ali, e quase ninguém sabe que existe.

Para que um atestado seja aceito devem constar identificação do paciente, período de afastamento, data, assinatura e CRM do médico. A inclusão do CID no atestado depende da anuência do paciente: informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito.

O CID M96.1 descreve a síndrome pós-laminectomia não classificada em outra parte, quadro de dor, sensações anormais ou disfunção que surge ou persiste após laminectomia e que não se enquadra em subtipos específicos. Trata‑se de um estado pós‑procedimento que pode ser prolongado ou recorrente, com dor localizada, radiculopatia persistente, cicatrização epidural e sintomas funcionais sem diagnóstico cirúrgico claro. Por isso, este código frequentemente representa acompanhamento e registro de limitação funcional que, em alguns casos, pode comprometer a capacidade para o trabalho, enquanto em outros resulta sobretudo em seguimento clínico.

Como o problema pode reaparecer ou persistir em intervalos sucessivos após a cirurgia, a regra dos 60 dias é especialmente relevante para M96.1: atestados sucessivos pelo mesmo CID dentro desse prazo serão somados para fins do limite de 15 dias pagos pelo empregador, o que influencia quando o INSS passa a exigir perícia e eventualmente a assumir o benefício a partir do 16º dia.

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M96 Transtornos osteomusculares pós-procedimentos não classificados em outra parte

Outros códigos do mesmo grupo

Fontes e como esta página foi feita

O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.