Z74 — Problemas relacionados com a dependência de uma pessoa que oferece cuidados de saúde
O que este código significa?
O CID Z74 identifica situações em que um indivíduo depende de outra pessoa para receber cuidados de saúde. Designa circunstâncias sociais e funcionais — por exemplo, incapacidade temporária ou permanente de autogerir cuidados médicos. Não é um diagnóstico médico único nem descreve uma doença orgânica subjacente. Não inclui a causa médica que gera a dependência (essas causas têm códigos próprios). Serve para registrar a necessidade de cuidado por terceiros na documentação clínica, administrativa e estatística.
Quando este código é usado?
Use este código quando o paciente requer assistência de outra pessoa para executar procedimentos, administrar medicamentos, locomoção ou cuidados básicos de saúde e quando isso for o foco da codificação, independentemente da doença subjacente. O código documenta dependência de terceiro prestador de cuidados, seja familiar, cuidador remunerado ou profissional, e quando a situação afeta encaminhamentos, planejamento de alta ou estatísticas de saúde.
Qual a diferença dos códigos parecidos?
Z73 — Problemas relacionados com a organização de seu modo de vida: diferencia-se porque Z73 refere a dificuldades pessoais de rotina e comportamento (ex.: desajuste de hábitos, estresse por estilo de vida) enquanto Z74 especifica dependência de outra pessoa para cuidados de saúde.
Z76 — Pessoas em contato com os serviços de saúde em outras circunstâncias: Z76 codifica contatos não classificáveis como doença, rastreios ou observação, ao passo que Z74 descreve uma situação funcional de dependência contínua ou intermitente para cuidados.
Codes of Chapter XXI (Factors influencing health status): embora no mesmo capítulo, códigos que indicam necessidade de atenção domiciliar por condição social devem ser distinguidos por critério de objetivo — Z74 foca na dependência de cuidador para atos de saúde; outros códigos podem registrar pobreza, moradia ou problemas familiares sem esse foco.
Quantos dias de atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que examinou, com base no caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.
Quanto à administração do pagamento e à perícia, a lei prevê que até 15 dias de afastamento o empregador é responsável pelo pagamento (Lei 8.213/91, art. 60, §3º); do 16º dia em diante o INSS assume e passa a exigir perícia. A legislação também estabelece que atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são considerados em conjunto para a contagem desses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).
Na prática administrativa, o CID impresso no atestado é o dado que o perito usa para identificar se tratamentos ou afastamentos referem‑se à mesma razão clínica/funcional — por isso o código no documento é a base prática para aplicar a regra dos 60 dias, algo que muitas pessoas desconhecem.
Para que um atestado seja aceito, ele precisa identificar o paciente, indicar o período de afastamento, trazer a data, a assinatura e o CRM do médico. O registro do CID depende da anuência do paciente: não é obrigatório informar o diagnóstico ao empregador, e sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito.
No caso específico do CID Z74 — problemas relacionados com a dependência de uma pessoa que oferece cuidados de saúde — o código registra uma condição social/funcional de dependência para cuidados de saúde, não uma doença orgânica única. Costuma servir mais como acompanhamento e registro da necessidade de assistência por terceiros do que como descrição direta da incapacidade laboral, porque a eventual incapacidade para o trabalho decorre da causa médica subjacente, que tem códigos próprios. Quando o quadro é recorrente ou prolongado, a regra dos 60 dias ganha relevância justamente porque múltiplos atestados com o mesmo CID permitem ao perito reconhecer continuidade da mesma razão prática de afastamento ou assistência.
Que direitos este código envolve?
O registro de Z74 pode subsidiar solicitações de serviços de cuidado domiciliar, apoio social ou adaptações ambientais, conforme as normas e critérios dos programas públicos e privados; entretanto, o código em si não garante concessões automáticas. Decisões sobre benefícios, auxílio‑financeiro ou licença dependem de avaliação administrativa específica e normativa aplicável.
Perguntas frequentes sobre Z74
O que significa receber o código CID Z74 no meu prontuário?
Significa que você foi registrado como necessitando de assistência de outra pessoa para cuidados de saúde. O código descreve a dependência funcional, não uma doença específica, e serve para documentar necessidades de suporte.
O CID Z74 indica afastamento do trabalho ou concessão automática de benefício?
Não. Z74 documenta a necessidade de cuidado por terceiros; decisões sobre afastamento ou benefícios dependem de avaliações formais e de regras administrativas específicas.
Como o médico determina quando usar Z74 em vez de outro código?
Usa‑se Z74 quando o foco da codificação for a dependência de cuidador para atos de saúde, enquanto outras condições devem ser codificadas separadamente para indicar a causa subjacente.
Quem pode constatar a dependência descrita por Z74?
A avaliação costuma envolver equipe multiprofissional (médico, enfermagem, fisioterapia, serviço social) que documenta limitações funcionais e a necessidade de assistência continuada.
Z74 implica obrigação do plano de saúde em prestar cuidados domiciliares?
O código informa a existência de dependência; cobertura e obrigações do plano estão sujeitas ao contrato, às normativas vigentes e à avaliação técnica do pedido.
Esse código muda conforme o paciente melhora?
Sim. Z74 reflete a situação funcional no momento; se a independência for recuperada, o registro pode ser revisto em documentação subsequente.
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Códigos relacionados
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco Z70-Z76
- OMS — ICD-10, versão 2019 (Z74)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.