F12.3 — Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinóides – síndrome [estado] de abstinência

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou o caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Quanto ao pagamento e à transição para perícia, a legislação prevê que até 15 dias de afastamento o empregador é o responsável pelo pagamento; a partir do 16º dia o INSS passa a assumir o benefício e exige perícia. Atendimentos ou atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são considerados em conjunto para cálculo desses primeiros 15 dias.

A regra dos 60 dias funciona com base no CID constante no atestado: é esse código que o perito utiliza para verificar se os atestados se referem à mesma doença, e por isso o CID no documento é a razão prática pela qual os períodos podem ser somados — um detalhe pouco conhecido por muitos pacientes.

Para que um atestado seja aceito, ele precisa conter identificação do paciente, o período de afastamento indicado, a data da emissão, a assinatura e o CRM do médico. A inclusão do CID no atestado só deve ocorrer com anuência do paciente; informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, e sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito.

No caso específico do CID F12.3 — síndrome de abstinência por canabinóides — trata‑se de um quadro agudo associado à redução ou suspensão do uso de substâncias da família dos canabinóides. Esse quadro costuma ser autolimitado em sua evolução clínica, embora em alguns episódios a intensidade dos sintomas leve a incapacidade temporária para o trabalho e, portanto, leve à necessidade de atestado e acompanhamento; quando houver recorrência de episódios relacionados ao mesmo motivo, a regra dos 60 dias é particularmente relevante porque atestados sucessivos com o mesmo CID podem ser somados para os efeitos do período em que o empregador responde pelo pagamento.