L00-L99 — Capítulo XII – Doenças da pele e do tecido subcutâneo

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que examinou, com base no caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Na prática legal, os prazos funcionam assim: até 15 dias de afastamento o empregador é quem paga o salário (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16º dia o INSS assume o pagamento e passa a exigir perícia; e atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são somados para efeito desses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75). A regra dos 60 dias usa o CID do atestado para o perito verificar se a doença é a mesma — ou seja, é o código que, na prática, identifica a razão pela qual os atestados podem ser agregados.

Para que um atestado seja aceito ele precisa trazer identificação do paciente, o período de afastamento, data, assinatura e CRM do médico. A inclusão do CID depende da anuência do paciente: informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito.

Este capítulo reúne um conjunto amplo de afecções da pele e do tecido subcutâneo, que inclui desde quadros agudos que se resolvem com tratamento ambulatorial até condições crônicas e recorrentes (como algumas dermatoses papulo‑descamativas, eczemas e psoríase). A maioria dos quadros é manejada em atenção primária ou ambulatório; incapacidade total para trabalho costuma ser exceção e depende do tipo e da gravidade da lesão, do local acometido e da função exercida pelo trabalhador.

Para essas categorias, quando a doença é crônica ou tende a recorrência, a regra dos 60 dias tem importância prática maior, porque atestados sucessivos pelo mesmo CID podem ser somados para definir quem paga nos primeiros 15 dias e quando o INSS passa a exigir perícia a partir do 16º dia; já nos quadros agudos autolimitados o acompanhamento e registros ambulatoriais costumam ser suficientes sem caracterizar afastamento prolongado.