R74 — Anormalidades dos níveis de enzimas séricas
- alteração de enzimas hepáticas
- elevação de transaminases isolada
- alteração isolada de enzimas séricas
O que este código significa?
O CID R74 designa achados laboratoriais de níveis anormais de enzimas no soro sem que haja, naquele momento, um diagnóstico definitivo estabelecido. Aparece quando exames de sangue mostram elevação ou alteração de enzimas (por exemplo transaminases, fosfatase alcalina, gama‑GT, LDH) sem identificação clara da causa clínica imediata. Não indica, por si só, uma doença específica — é um registro do resultado anômalo que requer investigação. Não inclui situações em que já há diagnóstico etiológico claro (por exemplo hepatite B confirmada, cirrose estabelecida) que receberiam códigos da doença correspondente. Serve para rastrear e codificar o achado laboratorial em prontuários, perícias e autorizações administrativas.
Quando este código é usado?
Usa‑se CID R74 quando o laudo laboratorial documenta níveis séricos de enzimas fora da faixa esperada e não foi estabelecida uma causa diagnóstica que justifique outro código. É apropriado para anomalias transitórias ou persistentes detectadas em avaliações de rotina, investigação de sintomas inespecíficos ou acompanhamento, enquanto a definição etiológica permanece pendente.
Qual a diferença dos códigos parecidos?
K76.9 — Doença hepática, não especificada: usa‑se K76.9 quando há diagnóstico clínico ou imagiológico de doença hepática (esteatose, hepatopatia crônica) que explica a alteração de enzimas; R74 permanece quando só há o achado laboratorial sem diagnóstico hepático confirmado.
K70.9 — Doença hepática alcoólica, não especificada: escolha K70.9 quando histórico, exame e critérios clínicos definem doença hepática atribuída ao álcool; R74 não deve ser usado se a elevação enzimática já foi atribuída à hepatopatia alcoólica.
R79.0 — Alteração de proteínas plasmáticas: R79 trata de outros achados anormais em exames de sangue que não são níveis enzimáticos; distinguir pelos tipos de analitos alterados no laudo (enzimas versus proteínas/anticorpos).
R74.8/R74.9 — Subcategorias de R74: usar subcódigo específico quando o laudo detalha o tipo de enzima alterada (por exemplo R74.0 para elevação de transaminases) para evitar codificação genérica R74.9 quando a informação está disponível.
Quantos dias de atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.
Na prática legal, o empregador é responsável pelo pagamento do salário durante os primeiros 15 dias de afastamento (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16º dia o INSS assume o benefício e passa a exigir perícia; atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias somam para efeito desses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75). O CID constante no atestado é a referência que o perito usa para verificar se o episódio é o mesmo — ou seja, é o código que permite a junção desses atestados na prática previdenciária.
Para que um atestado seja aceito devem constar identificação do paciente, o período de afastamento, a data, a assinatura e o número do CRM do médico. A inclusão do CID no atestado depende da anuência do paciente: não é obrigatório informar o diagnóstico ao empregador, e sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito.
O código R74 registra um achado laboratorial: níveis anormais de enzimas séricas sem diagnóstico etiológico definido no momento. Ele costuma ser usado como registro de investigação e acompanhamento, não como identificação de uma doença específica; muitas vezes corresponde a quadros agudos que se resolvem ou a alterações que exigem investigação para determinar se há condição crônica ou recorrente. Por si só, R74 não descreve necessariamente incapacidade permanente para o trabalho, podendo refletir apenas a necessidade de acompanhamento ou medidas temporárias conforme o contexto clínico; quando o achado tende a reaparecer, a regra dos 60 dias ganha importância porque atestados sucessivos com o mesmo CID poderão ser somados para os efeitos legais mencionados acima.
Códigos relacionados
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco R70-R79
- OMS — ICD-10, versão 2019 (R74)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.