Y04 — Agressão por meio de força corporal
- agressão física
- lesão por contato corporal
- violência física sem arma
O que este código significa?
CID Y04 designa agressão por meio de força corporal: situações em que lesões ou danos foram causados por contato físico direto (empurrões, socos, tapas, estrangulamento manual, etc.). Aparece em prontuários e atestados quando a documentação clínica ou relato indica violência corporal sem uso de arma, substância química ou mecanismo específico coberto por outro código. Não inclui agressões por arma de fogo, arma branca, substância corrosiva, nem atos classificados como abuso sexual — esses têm códigos próprios. A escolha do CID Y04 depende da descrição do mecanismo por parte do paciente, do médico ou do perito e da ausência de elementos que exijam um código diferente dentro do grupo X85–Y09.
Quando este código é usado?
Usa-se CID Y04 quando o relato clínico, a avaliação física ou documentação for consistente com agressão por força corporal direta — contato intencional entre agressor e vítima que cause lesão ou risco de dano, sem emprego de instrumento, arma de fogo, objeto cortante ou substância. Costuma aparecer em emergências, consultas e laudos de vítimas de violência urbana, doméstica ou institucional, independentemente da gravidade das lesões, quando o mecanismo descrito é basilarmente corporal.
Não se aplica quando o evento consiste em abuso sexual, envenenamento, queimadura por substância química, queda intencional com uso de objeto ou quando há registro claro de uso de arma; nesses casos selecionam-se códigos específicos do capítulo X85–Y09.
Qual a diferença dos códigos parecidos?
Y05 — Se o relato indica contato físico com finalidade sexual ou envolve ato sexual forçado, o critério que separa é a presença de natureza sexual do ato; Y05 é usado quando há coerção sexual explícita, enquanto Y04 permanece quando a agressão é não sexual. X93 — Quando há disparo de arma de fogo, o critério que separa é o uso de projétil por arma de fogo; X93 registra agressão por arma de fogo, Y04 não inclui mecanismo balístico. Y08 — Se houve uso de substância corrosiva ou tóxica para agredir, o critério que separa é a presença de agente químico causando dano; Y08 é aplicado quando o agente químico é o mecanismo primário, Y04 não cobre isso. X99 — Para agressões com arma branca (facas, estiletes), o critério que separa é a utilização de instrumento cortante; X99 refere-se a lesão por objeto cortante, enquanto Y04 descreve agressão sem tal instrumento.
Quantos dias de atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.
Para efeitos práticos do afastamento, até 15 dias quem paga o salário é o empregador; do 16º dia em diante o INSS assume e passa a exigir perícia. A legislação também prevê que atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias somam para esses 15 dias. Na aplicação dessa soma, o CID do atestado é o critério que o perito usa para saber se os episódios são considerados o mesmo motivo: é por isso que o código informado no atestado faz diferença na avaliação do conjunto de afastamentos.
Para que um atestado seja aceito, ele deve trazer identificação do paciente, período de afastamento indicado, data do documento, assinatura e número do CRM do médico. O registro do CID no atestado depende da anuência do paciente; informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito INSS.
Especificamente para CID Y04, trata‑se de um quadro geralmente agudo resultante de episódio de violência corporal, que muitas vezes se resolve sem cronificação quando as lesões são leves, mas que pode causar incapacidade temporária nos casos mais graves. Por isso, este código costuma aparecer em atestados como registro do evento agressivo e, quando há reincidência de agressões semelhantes, a regra dos 60 dias é relevante para somar períodos e avaliar continuidade do afastamento; a presença do CID permite ao perito reconhecer que os afastamentos se referem ao mesmo tipo de agressão corporal.
Que direitos este código envolve?
Vítimas de agressão têm o direito de registrar ocorrência policial e solicitar exame de corpo de delito para documentação das lesões, sem prejuízo do atendimento médico. Há também direito de acesso a atendimento de emergência, a registro médico e a laudo pericial que pode ser usado em processos criminais ou cíveis. Comunicar a agressão às autoridades é uma escolha da vítima, salvo em situações em que a lei exige comunicação; independentemente disso, o serviço de saúde deve documentar e fornecer informações necessárias para procedimentos legais quando solicitadas com base em norma aplicável.
Perguntas frequentes sobre Y04
O que significa receber um atestado com CID Y04?
Significa que o profissional registrou a ocorrência como agressão por força corporal direta; isso descreve o mecanismo da lesão, não um prognóstico, e serve para documentação clínica e, se autorizado, para fins previdenciários ou legais.
O CID Y04 implica automaticamente em afastamento do trabalho?
O CID em si não define afastamento. O médico decide o período necessário com base na gravidade e limitação funcional; o atestado é o documento que justifica a ausência e será avaliado segundo as regras de pagamento e perícia.
Posso exigir que o médico não coloque o CID no atestado?
Sim; a anotação do CID depende da sua anuência. Porém, sem o código, atestados relacionados somados dentro de 60 dias não poderão ser verificados como o mesmo motivo perante o INSS.
Devo procurar a delegacia depois de uma agressão com força corporal?
Procurar a delegacia é uma opção que pode garantir investigação e produzir o exame de corpo de delito, importante para documentação legal; em casos de risco contínuo, também existem recursos de proteção e medidas judiciais.
Quais sinais exigem retorno imediato ao serviço de saúde após agressão?
Retorne se houver dificuldade para respirar, sangramento que não estanca, perda de função de membro, sinais neurológicos novos, perda de consciência ou dor progressiva intensa; esses sinais podem indicar lesões graves que precisam de avaliação urgente.
Como o laudo médico ajuda em processos legais?
O laudo e a documentação clínica (fotografias, descrições detalhadas, exames) formam evidência do tipo e extensão das lesões e do mecanismo informado, sendo frequentemente usados em procedimentos criminais, cíveis ou trabalhistas quando há disputa sobre os fatos ou necessidade de comprovação.</p>
Leve estas perguntas
O que perguntar ao seu advogado (4)
- Há prazo para registrar a ocorrência sem perder validade do exame de corpo de delito?
- Como se relaciona o laudo médico com provas em processo criminal envolvendo agressão por força corporal?
- Quais documentos médicos são mais relevantes para um pedido de medida protetiva ou reparação civil?
- O registro do CID no atestado pode ser usado como prova de reincidência em processos trabalhistas ou previdenciários?
Estas perguntas são um ponto de partida para a conversa. Este site não responde por elas nem substitui avaliação profissional.
Códigos relacionados
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco X85-Y09
- OMS — ICD-10, versão 2019 (Y04)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.