V01-Y98 — Capítulo XX – Causas externas de morbidade e de mortalidade

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

No Brasil, há regras legais sobre quem paga e quando o INSS passa a exigir perícia: até 15 dias de afastamento o empregador é responsável pelo pagamento (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16º dia o INSS assume o benefício e exige perícia; atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são somados para efeito desses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).

A aplicação da regra dos 60 dias depende do CID que consta no atestado: é o código que o perito usa para verificar se os atestados se referem à mesma doença ou motivo, ou seja, o CID é a razão prática pela qual a soma é verificada — um ponto que muitas pessoas desconhecem.

Para que um atestado seja aceito ele precisa identificar o paciente, indicar o período de afastamento, conter a data, a assinatura e o CRM do médico. O CID só pode constar com anuência do paciente; informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito.

Este capítulo (V01-Y98) reúne causas externas — eventos agudos como acidentes, quedas, envenenamentos e fatores suplementares relacionados a eventos externos. Não se trata de uma doença crônica única, mas de um registro da causa externa do evento; muitos casos são quadros agudos que podem gerar incapacidade temporária dependendo da gravidade, enquanto outros se limitam a acompanhamento e registro. Como os eventos podem levar a múltiplos atestados relacionados ao mesmo episódio ou a episódios repetidos, a regra dos 60 dias costuma ser particularmente relevante aqui para somar períodos emitidos pelo mesmo CID.