X85-Y09 — Agressões

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que o examinou, com base no caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador; do 16º dia em diante o INSS assume e passa a exigir perícia. Atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são somados para os 15 dias pagos pelo empregador. O CID do atestado é o que o perito usa para verificar se a doença ou lesão é a mesma, e é essa identificação que permite somar períodos nas regras citadas.

Para que um atestado seja aceito ele precisa identificar o paciente, indicar o período de afastamento, trazer a data, a assinatura e o CRM do médico. A inclusão do CID só ocorre com anuência do paciente; não é obrigatório informar o diagnóstico ao empregador, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo INSS.

O bloco X85–Y09 refere-se a agressões — lesões intencionais causadas por outra pessoa, com mecanismos variados (arma branca, arma de fogo, sufocação, envenenamento etc.). Trata‑se em geral de quadros agudos resultantes de um evento externo, não de condições crônicas primariamente; a extensão da incapacidade para o trabalho depende do tipo e da gravidade da lesão e pode variar desde acompanhamento e registro até impedimento temporário para o trabalho.

Como agressões podem gerar episódios agudos que posteriormente dão origem a sequelas ou a novos episódios relacionados (por exemplo, evolução de uma lesão ou novas agressões), a regra dos 60 dias importa particularmente neste bloco: atestados sucessivos relacionados ao mesmo CID dentro desse prazo permitem que o perito considere a soma dos períodos quando for avaliada a transição do pagamento do empregador para o INSS.