Z01.0 — Exame dos olhos e da visão
- Exame oftalmológico de rotina
- Avaliação da acuidade visual sem queixa
- Check-up visual
O que este código significa?
O código CID Z01.0 designa o registro de exame dos olhos e da visão realizado em pessoa que não traz queixa ocular específica nem diagnóstico prévio relacionado. Aplica-se a avaliações de rotina, triagens visuais e checagens periódicas solicitadas em contextos de prevenção, seleção ocupacional ou programas de saúde. Não inclui consultas para doenças oculares sintomáticas, emergências oftalmológicas ou investigações de diagnóstico já estabelecido, que devem ser codificadas em capítulos específicos. O uso deste código pressupõe que o objetivo principal do atendimento é o exame e registro do estado visual e ocular, sem intervenção terapêutica primária documentada. A presença de achados anormais que gerem diagnóstico definitivo orienta para codificação complementar ou substituta conforme a condição identificada.
Quando este código é usado?
Este código é usado quando o registro principal da visita é a realização de exame oftalmológico em indivíduo sem queixas ou diagnóstico ocular relatado, como em avaliações ocupacionais, escolares, triagens comunitárias ou check-ups periódicos. É aplicado quando o profissional documenta avaliação da acuidade visual, exame externo e/ou ocular básico, sem que o atendimento se direcione ao tratamento de doença já conhecida.
Não se aplica quando o exame detecta e justifica um diagnóstico primário (por exemplo, catarata, conjuntivite, glaucoma) ou quando há queixa ocular inicial que motiva investigação diagnóstica específica; nesses casos usa-se o código da condição encontrada ou códigos de sinais/sintomas se for apropriado.
Qual a diferença dos códigos parecidos?
Z01.2 (Exame dentário): Z01.2 refere-se especificamente a exame odontológico de rotina; a separação é pelo foco anatômico e pela documentação, sendo Z01.0 exclusivo para avaliação dos olhos e da visão.
Z01.4 (Exame ginecológico (geral) (de rotina)): Z01.4 aplica-se a exame ginecológico de rotina; a diferença é clara pelo tipo de exame e indicação, pois Z01.0 descreve apenas avaliação oftalmológica sem queixa.
Z01.8 (Outros exames especiais especificados): Z01.8 é usado quando o exame realizado não se enquadra nas subcategorias definidas; exames oftalmológicos de rotina com avaliação padronizada e foco na visão devem ser codificados como Z01.0, reservando Z01.8 para exames especiais não especificados nas subcategorias.
Quantos dias de atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que examinou, considerando o caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.
Na prática legal brasileira, até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16º dia o INSS assume e passa a exigir perícia; e atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias somam para esses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75). É o CID constante no atestado que o perito utiliza para verificar se a doença ou motivo é o mesmo, razão prática pela qual o código aparece no documento.
Para que um atestado seja aceito pelas regras trabalhistas e previdenciárias, ele deve conter identificação do paciente, o período de afastamento, data, assinatura e o CRM do médico. A indicação do CID só entra com anuência do paciente: não há obrigação de informar o diagnóstico ao empregador, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada.
O código Z01.0 refere-se especificamente ao exame dos olhos e da visão em pessoa sem queixa ocular específica nem diagnóstico prévio associado. Trata‑se, em geral, de avaliação, triagem ou checagem periódica e de registro do estado visual e ocular, sem que isso constitua em si intervenção terapêutica primária.
Por isso, Z01.0 costuma ser um registro de acompanhamento e avaliação e raramente descreve uma condição incapacitante por si só; ainda assim pode constar em atestados ou relatórios quando o exame é o motivo do atendimento. Quando o quadro ocular motivo de acompanhamento reaparece ou quando vários atestados para o mesmo CID são emitidos em curto espaço de tempo, a regra dos 60 dias ganha importância porque é esse CID que permitirá ao perito somar episódios iguais para fins da verificação previdenciária.
Que direitos este código envolve?
O registro do exame segundo CID Z01.0 serve como prova de avaliação preventiva ou triagem, mas não confere direitos previdenciários ou trabalhistas por si só. Direitos legais relacionados a afastamento, auxílio-doença ou reabilitação dependem da identificação de condição clínica com impacto funcional e da tramitação pericial conforme normas do INSS e legislação trabalhista brasileira.
Perguntas frequentes sobre Z01.0
O que significa ter o registro CID Z01.0 no meu prontuário?
Significa que foi realizado um exame dos olhos e da visão sem queixa específica ou diagnóstico relatado. É um registro de avaliação de rotina ou triagem, não um diagnóstico de doença.
Um atestado com CID Z01.0 garante afastamento do trabalho?
Não. Z01.0 documenta um exame de rotina; afastamento e benefícios exigem diagnóstico e justificativa funcional documentada e avaliação pericial conforme regras do INSS e legislação trabalhista.
Descobriram algo anormal no exame registrado como Z01.0. O que acontece a seguir?
Se o exame detectar alteração que configure diagnóstico, o prontuário deve registrar o código específico dessa condição e orientar seguimento ou tratamento; o Z01.0 não substitui códigos diagnósticos necessários.
Posso usar Z01.0 para exames obrigatórios da empresa ou escola?
Sim. Z01.0 é apropriado para registros de exames oftalmológicos de rotina exigidos em avaliação ocupacional, escolar ou programas de saúde quando não há queixa inicial.
O que devo levar para um exame que será registrado como Z01.0?
Documentos de identificação e, se houver, exames oftalmológicos anteriores ou uso habitual de óculos ou lentes de contato, para melhor comparação e registro do histórico visual.
O exame com CID Z01.0 inclui teste de pressão intraocular?
Pode incluir tonometria como exame relacionado, dependendo do protocolo adotado; a inclusão deve estar documentada no laudo quando realizada.
Leve estas perguntas
O que perguntar ao seu advogado (3)
- Este atestado de exame oftalmológico de rotina pode embasar pedido de licença ou auxílio por incapacidade?
- Quais documentos são aceitos pela perícia para transformar um exame de rotina em justificativa de afastamento por problema visual?
- Como a detecção de alteração em Z01.0 deve ser apresentada em processos trabalhistas para efeito de acidente de trabalho ou insalubridade?
Estas perguntas são um ponto de partida para a conversa. Este site não responde por elas nem substitui avaliação profissional.
Códigos relacionados
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco Z00-Z13
- OMS — ICD-10, versão 2019 (Z01.0)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.