Z30.1 — Inserção de dispositivo anticoncepcional (intra-uterino)
- Inserção de DIU
- Colocação de dispositivo intrauterino
- Implante intrauterino (procedimento)
O que este código significa?
O CID Z30.1 designa o ato médico de inserir um dispositivo anticoncepcional intra‑uterino (DIU) no útero. Refere‑se ao procedimento de colocação, registrado quando a intervenção é realizada, e não a uma doença ou a uma complicação por si só. Não inclui remoção, troca, esterilização ou atendimentos por problemas relacionados ao dispositivo após a inserção. Pode aparecer no prontuário, guia de faturamento ou atestado para identificar o procedimento realizado. A presença do código informa que houve colocação do dispositivo e orienta registros clínicos e administrativos.
Quando este código é usado?
Usa‑se este código quando o profissional de saúde efetua a colocação do dispositivo intrauterino no útero de uma pessoa, em ambiente ambulatorial ou hospitalar, e documenta o procedimento. Não se aplica quando há apenas avaliação para contracepção, quando o DIU é removido, substituído ou quando se registra complicação pós‑procedimento sem referência direta à inserção original.
Qual a diferença dos códigos parecidos?
Z30.2 – Esterilização: Z30.2 indica procedimento de esterilização cirúrgica, critério claro é que envolve ligadura tubária ou técnica de esterilização permanente, enquanto Z30.1 refere‑se exclusivamente à colocação de um dispositivo intrauterino.
Quantos dias de atestado?
Nenhum código da CID fixa duração de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou, considerando cada caso — duas pessoas com o mesmo código podem receber afastamentos diferentes. Até 15 dias de afastamento o empregador é responsável pelo pagamento do salário (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16º dia em diante o INSS assume e passa a exigir perícia; atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são somados para esses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75). Para fins práticos da soma dos 60 dias, o CID constante no atestado é o critério que o perito usa para verificar se os atestados referem‑se à mesma razão clínica.
Para que um atestado seja aceito deve constar identificação do paciente, o período de afastamento indicado, a data de emissão, assinatura e número do CRM do médico. A inclusão do CID no atestado depende da anuência do paciente — informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório; entretanto sem o código registrado a soma dos 60 dias não pode ser verificada administrativamente.
Este código registra um procedimento eletivo de inserção de dispositivo intrauterino. O curso típico após a inserção é de um episódio pontual que requer acompanhamento; não costuma representar uma incapacidade prolongada para trabalho na maioria dos casos, embora haja variações individuais. Quando há recorrência de sintomas ou necessidade de nova intervenção, o fato de atestados sucessivos poderem ser somados dentro do período de 60 dias faz diferença administrativa para quem solicita afastamento por problemas relacionados ao dispositivo ou ao procedimento.
Que direitos este código envolve?
Documentos e atestados seguem regras trabalhistas e previdenciárias aplicáveis; a inclusão do CID no atestado depende da autorização do paciente. Cobertura por planos e concessão de benefícios dependem de perícia e vínculo, não do registro do código isoladamente.
Perguntas frequentes sobre Z30.1
O CID Z30.1 indica doença?
Não; Z30.1 identifica o registro da inserção do dispositivo intrauterino, ou seja, o procedimento realizado, não uma patologia.
Preciso do CID no atestado para ter afastamento reconhecido?
O CID não é obrigatório para emissão do atestado, mas sem ele não é possível somar atestados para os cálculos legais que dependem do mesmo motivo dentro de 60 dias.
A inserção de DIU costuma causar afastamento do trabalho?
O código por si só não determina incapacidade; muitos procedimentos são ambulatoriais sem necessidade de afastamento prolongado, mas cada caso é avaliado pelo médico que assina o atestado.
O que devo fazer se houver dor intensa ou febre após a inserção?
Procure atendimento de saúde para avaliação imediata, pois esses sinais podem indicar infecção, expulsão ou outra complicação que exige investigação.
Como sei se o DIU ficou bem posicionado?
A confirmação pode vir de exame clínico com verificação dos fios ou de imagem quando indicado; registre qualquer sintoma que sugira deslocamento ou expulsão.
Posso usar este código se o DIU for removido no mesmo procedimento?
Não; remoção ou troca são registros distintos e requerem codificação específica diferente de Z30.1.
Leve estas perguntas
O que perguntar ao seu advogado (2)
- O código Z30.1 em atestado pode fundamentar pedido de indenização por dano relacionado ao procedimento?
- Há precedentes ou normas que definam responsabilidade do empregador por afastamento decorrente de procedimentos ambulatoriais como inserção de DIU?
Estas perguntas são um ponto de partida para a conversa. Este site não responde por elas nem substitui avaliação profissional.
Códigos relacionados
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco Z30-Z39
- OMS — ICD-10, versão 2019 (Z30.1)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.