Z30.2 — Esterilização
- laqueadura tubária
- ligadura de trompas
- vasectomia feminina (termo popular impreciso)
O CID Z30.2 identifica a realização de esterilização como método contraceptivo permanente, geralmente por laqueadura tubária em pessoas com útero e trompas. Designa o procedimento e o registro da intenção/realização, não uma doença. Aparece em documentos quando há procedimento cirúrgico ou registro de esterilização programada, inclusive para fins de codificação hospitalar, vigilância ou faturamento. Não inclui contracepção reversível, aconselhamento contraceptivo sem procedimento, nem complicações pós-operatórias (estes têm códigos próprios). Também não descreve infertilidade por causas clínicas nem procedimentos não contraceptivos sobre as trompas.
Quando usar este código
Usa-se este código quando o registro clínico ou administrativo refere-se à esterilização contraceptiva definitiva efetuada ou programada, por via cirúrgica ou percutânea, em pessoa que solicita contracepção permanente. Deve ser aplicado apenas para atos cujo objetivo principal é interromper permanentemente a capacidade reprodutiva, e não para procedimentos tubários realizados por outra indicação médica.
Não confunda com
Z30.2 versus Z30.8: Z30.2 é para esterilização contraceptiva definitiva; Z30.8 agrupa outros métodos e procedimentos relacionados à contracepção que não são esterilização permanente. Critério: intenção de contracepção permanente e natureza do ato cirúrgico.
Z30.2 versus N97.0: Z30.2 registra o procedimento de esterilização; N97.0 descreve infertilidade feminina por anovulação. Critério: ato/procedimento para contracepção versus diagnóstico de incapacidade gestacional.
Z30.2 versus O34.3: O34.3 refere-se a gravidez em mulher com ligadura das trompas; Z30.2 é o registro do procedimento de esterilização. Critério: código de procedimento/prevenção versus situação obstétrica de gestação.
Uso em atestado
O registro de esterilização no prontuário e em documentos institucionais deve constar com data e descrição do procedimento; atestados médicos que indiquem a realização do procedimento servem como comprovante, observadas as normas locais de documentação. Z30.2 não implica automaticamente direitos trabalhistas ou auxílio previdenciário; justificativas para afastamento ou licenças dependem da legislação e políticas institucionais aplicáveis.
Direitos e benefícios
A esterilização como procedimento contraceptivo envolve requisitos legais e administrativos sobre consentimento e documentação; o código Z30.2 apenas registra o ato. Questões sobre capacidade para consentir, intervalo mínimo entre consentimento e cirurgia quando previsto por norma local, ou reversibilidade possível devem ser tratadas segundo o ordenamento jurídico e protocolos institucionais, não por este verbete.
Perguntas frequentes sobre Z30.2
O que significa receber o código CID Z30.2 no meu prontuário?
Indica que houve registro de esterilização contraceptiva definitiva programada ou realizada. Não é um diagnóstico de doença, mas o registro administrativo do procedimento.
O CID Z30.2 implica afastamento do trabalho ou necessidade de atestado médico?
O código em si documenta o procedimento; qualquer afastamento deve estar fundamentado em atestado específico, com justificativa clínica e temporização conforme normas do trabalho e da instituição.
Se tive uma complicação após a esterilização, devo ter outro código além de Z30.2?
Sim. Complicações, sinais e sintomas pós-operatórios devem ser codificados separadamente com os códigos apropriados; Z30.2 registra apenas o ato de esterilização.
A esterilização registrada como Z30.2 pode ser revertida mais tarde?
Z30.2 descreve a intenção/registro de contracepção definitiva; informações sobre possibilidade de reversão dependem de fatores clínicos e não são registradas por este código.
O código Z30.2 confirma que houve consentimento informado?
O código não substitui documentação de consentimento; o prontuário deve conter o termo e registros administrativos exigidos para comprovar consentimento prévio.
Leve estas perguntas
O que perguntar ao seu advogado (3)
- O registro de Z30.2 é suficiente para comprovar que o procedimento foi realizado?
- Estão previstas exigências legais específicas de consentimento para validar a esterilização no prontuário?
- Quais documentos são essenciais para defesa em caso de questionamento judicial sobre consentimento para esterilização?
Estas perguntas são um ponto de partida para a conversa. Este site não responde por elas nem substitui avaliação profissional.