Z30.2 — Esterilização

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que o examinou, conforme o caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Quanto ao pagamento e à responsabilidade, por lei até 15 dias de afastamento o empregador é responsável pelo pagamento; a partir do 16º dia o INSS assume e passa a exigir perícia. A legislação também prevê que atestados expedidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são somados para fins desse limite de 15 dias. Essa soma considera o CID registrado no atestado como critério prático para o perito verificar se se trata da mesma razão.

Para que um atestado seja aceito, ele precisa conter identificação do paciente, o período de afastamento indicado, a data, e a assinatura com o número do CRM do médico. A inclusão do CID no atestado depende da anuência do paciente: não é obrigatório informar o diagnóstico ao empregador, mas, sem o código, a soma dos atestados no prazo de 60 dias não pode ser verificada pelo perito.

Especificamente para Z30.2 (Esterilização): este código identifica a intenção ou a realização de esterilização como método contraceptivo permanente — é o registro do procedimento (por exemplo, laqueadura tubária) ou de sua programação, não uma doença. Na prática, Z30.2 frequentemente aparece como registro de procedimento ou de planejamento cirúrgico e nem sempre traduz, por si só, incapacidade prolongada para o trabalho; quando houver afastamento por procedimento cirúrgico, o motivo de eventual recuperação ou complicações costuma ser registrado em códigos específicos de pós-operatório ou de complicação, não em Z30.2. Como esse código pode ser usado tanto para agendamento quanto para registro pós-procedimento, a regra dos 60 dias é relevante quando o mesmo CID aparece em atestados sucessivos (por exemplo, por agendamento, procedimento e retornos relacionados), pois é essa coincidência de código que permite ao perito somar atestados para avaliar quem responde pelo pagamento.