Z76.3 — Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente
O código CID Z76.3 identifica uma pessoa em boa saúde que está acompanhando outra pessoa doente em ambiente de atenção à saúde. Aplica-se a acompanhantes que não apresentam sinais ou sintomas que justifiquem diagnóstico médico e cuja presença é registrada sem que se atribua doença própria. Não cobre acompanhantes que simulam doença, que precisam de prescrição de repetição, nem cuidadores de rotina de crianças com necessidade de supervisão de saúde (veja códigos irmãos). Este código serve para fins de registro, estatística e para documentar presença e vínculo durante atendimento ou internação. Não implica, por si só, direito automático a atestado médico, afastamento laboral ou benefícios; esses dependem de normas legais e de registro específico pelo serviço de saúde.
Quando usar este código
Use Z76.3 quando o registro clínico precisa documentar uma pessoa que acompanha um paciente em serviço de saúde e que está em aparente boa saúde, sem diagnóstico médico específico relacionado. Aplica‑se tanto a familiares quanto a acompanhantes informais ou designados que permanecem na unidade durante consultas, procedimentos ou internação. Não deve ser usado quando o acompanhante apresenta sintomas, que justificariam um código de sintoma ou diagnóstico, nem quando há intenção consciente de simulação (use Z76.5 para simulação consciente).
Não confunda com
Z76.0 — Emissão de prescrição de repetição: este código refere‑se a visitas especificamente para obtenção de receitas para medicamentos crônicos. Z76.3 não se aplica quando a pessoa entra unicamente para renovar prescrição; o critério que separa é o objetivo da presença — acompanhamento versus ato administrativo de prescrição.
Z76.1 — Supervisão e cuidado de saúde de crianças assistidas: Z76.1 descreve cuidadores que acompanham crianças com necessidade de supervisão contínua por razões de saúde. Z76.3 descreve acompanhantes em boa saúde sem vínculo de cuidado contínuo; o critério diferencial é a existência de necessidade de supervisão da criança ligada ao quadro de saúde.
Z76.5 — Pessoa fingindo ser doente [simulação consciente]: Z76.5 aplica‑se quando há evidência de simulação consciente de doença. O critério que separa é a intenção e a presença de comportamento feitor de simulação documentado; Z76.3 pressupõe ausência de sintomatologia e de comportamento simulador.
Uso em atestado
Registro com Z76.3 documenta presença e não constitui, por si só, justificativa para afastamento laboral ou atestado médico. Para fins de emissão de atestados, o profissional deve registrar a existência de condição clínica que justifique afastamento e usar o código correspondente. Em casos de necessidade administrativa de declarar acompanhamento (por exemplo, autorização de entrada em unidades), o prontuário deve conter identificação, período e motivo do acompanhamento.
Direitos e benefícios
O uso de Z76.3 não garante direitos trabalhistas ou previdenciários automáticos. Direitos como licença, afastamento ou benefícios decorrentes de acompanhar paciente dependem da legislação vigente, normas do empregador e de laudos ou atestados que indiquem necessidade comprovada. A instituição de saúde pode registrar a presença do acompanhante, mas decisões sobre concessão de benefícios cabem às instâncias legais e administrativas competentes.
Perguntas frequentes sobre Z76.3
Recebi no prontuário a anotação CID Z76.3. Isso significa que eu estou doente?
Não. Z76.3 indica que você foi registrado como acompanhante de alguém doente e que, no momento, estava em boa saúde sem diagnóstico próprio. Se tiver sintomas, esses devem constar separadamente.
Posso pedir atestado com este código para justificar falta ao trabalho?
Não automaticamente. Z76.3 documenta presença como acompanhante, mas atestado para fins laborais requer que haja condição clínica justificada e codificada de acordo com essa condição.
Quanto tempo pode durar um registro com Z76.3 no prontuário?
O registro costuma corresponder ao período de acompanhamento na unidade de saúde. Registros prolongados podem ser feitos se o acompanhante permanecer internado junto ao paciente, mas não substituem documentação clínica se surgir doença no acompanhante.
Qual a diferença entre Z76.3 e Z76.1 quando acompanho uma criança?
Z76.1 aplica‑se quando o acompanhante exerce supervisão contínua ligada à condição de saúde da criança, por necessidade de cuidado. Z76.3 refere‑se a acompanhamento sem indicação de supervisão clínica contínua; o critério é a existência de necessidade de supervisão por razões médicas.
Se eu finjo doença para acompanhar alguém, qual código é usado?
Quando há evidência de simulação consciente de doença deve‑se usar Z76.5. A distinção baseia‑se em documentação do comportamento simulador e na avaliação clínica que demonstra intenção de fingir sintomas.
O hospital pode negar entrada ao acompanhante se eu receber Z76.3?
O registro Z76.3 não define política de visita ou permanência; normas de cada serviço de saúde regulam entrada e permanência de acompanhantes, inclusive em situações de segurança, capacidade e fluxo de pacientes.