Z76.3 — Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente
O que este código significa?
O código CID Z76.3 identifica uma pessoa em boa saúde que está acompanhando outra pessoa doente em ambiente de atenção à saúde. Aplica-se a acompanhantes que não apresentam sinais ou sintomas que justifiquem diagnóstico médico e cuja presença é registrada sem que se atribua doença própria. Não cobre acompanhantes que simulam doença, que precisam de prescrição de repetição, nem cuidadores de rotina de crianças com necessidade de supervisão de saúde (veja códigos irmãos). Este código serve para fins de registro, estatística e para documentar presença e vínculo durante atendimento ou internação. Não implica, por si só, direito automático a atestado médico, afastamento laboral ou benefícios; esses dependem de normas legais e de registro específico pelo serviço de saúde.
Quando este código é usado?
Use Z76.3 quando o registro clínico precisa documentar uma pessoa que acompanha um paciente em serviço de saúde e que está em aparente boa saúde, sem diagnóstico médico específico relacionado. Aplica‑se tanto a familiares quanto a acompanhantes informais ou designados que permanecem na unidade durante consultas, procedimentos ou internação. Não deve ser usado quando o acompanhante apresenta sintomas, que justificariam um código de sintoma ou diagnóstico, nem quando há intenção consciente de simulação (use Z76.5 para simulação consciente).
Qual a diferença dos códigos parecidos?
Z76.0 — Emissão de prescrição de repetição: este código refere‑se a visitas especificamente para obtenção de receitas para medicamentos crônicos. Z76.3 não se aplica quando a pessoa entra unicamente para renovar prescrição; o critério que separa é o objetivo da presença — acompanhamento versus ato administrativo de prescrição.
Z76.1 — Supervisão e cuidado de saúde de crianças assistidas: Z76.1 descreve cuidadores que acompanham crianças com necessidade de supervisão contínua por razões de saúde. Z76.3 descreve acompanhantes em boa saúde sem vínculo de cuidado contínuo; o critério diferencial é a existência de necessidade de supervisão da criança ligada ao quadro de saúde.
Z76.5 — Pessoa fingindo ser doente [simulação consciente]: Z76.5 aplica‑se quando há evidência de simulação consciente de doença. O critério que separa é a intenção e a presença de comportamento feitor de simulação documentado; Z76.3 pressupõe ausência de sintomatologia e de comportamento simulador.
Quantos dias de atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.
Quanto ao pagamento e fiscalização, até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); do 16º dia em diante o INSS assume e passa a exigir perícia; e atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias somam para esses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).
A regra dos 60 dias funciona na prática porque é o CID constante no atestado que o perito usa para verificar se se trata do mesmo motivo; ou seja, o código no documento é a referência técnica para somar atestados no período de 60 dias.
Para que um atestado seja aceito costumam ser exigidos identificação do paciente, o período de afastamento declarado, a data do atestado, a assinatura e o CRM do médico. O CID só deve constar com anuência do paciente — informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito.
No caso específico do CID Z76.3, trata‑se de registro de uma pessoa em boa saúde que acompanha alguém doente: não descreve uma condição médica própria nem, em regra, uma incapacidade para o trabalho, servindo primariamente para documentar presença e vínculo durante atendimento ou internação. Por isso, embora o código possa constar em documentos de acompanhante, seu uso tende a registrar a situação de acompanhamento e não justificar, por si só, afastamento laboral contínuo — quando surgem atestados repetidos relacionados à mesma circunstância, a regra dos 60 dias ganha importância para verificação pelo perito.
Que direitos este código envolve?
O uso de Z76.3 não garante direitos trabalhistas ou previdenciários automáticos. Direitos como licença, afastamento ou benefícios decorrentes de acompanhar paciente dependem da legislação vigente, normas do empregador e de laudos ou atestados que indiquem necessidade comprovada. A instituição de saúde pode registrar a presença do acompanhante, mas decisões sobre concessão de benefícios cabem às instâncias legais e administrativas competentes.
Perguntas frequentes sobre Z76.3
Recebi no prontuário a anotação CID Z76.3. Isso significa que eu estou doente?
Não. Z76.3 indica que você foi registrado como acompanhante de alguém doente e que, no momento, estava em boa saúde sem diagnóstico próprio. Se tiver sintomas, esses devem constar separadamente.
Posso pedir atestado com este código para justificar falta ao trabalho?
Não automaticamente. Z76.3 documenta presença como acompanhante, mas atestado para fins laborais requer que haja condição clínica justificada e codificada de acordo com essa condição.
Quanto tempo pode durar um registro com Z76.3 no prontuário?
O registro costuma corresponder ao período de acompanhamento na unidade de saúde. Registros prolongados podem ser feitos se o acompanhante permanecer internado junto ao paciente, mas não substituem documentação clínica se surgir doença no acompanhante.
Qual a diferença entre Z76.3 e Z76.1 quando acompanho uma criança?
Z76.1 aplica‑se quando o acompanhante exerce supervisão contínua ligada à condição de saúde da criança, por necessidade de cuidado. Z76.3 refere‑se a acompanhamento sem indicação de supervisão clínica contínua; o critério é a existência de necessidade de supervisão por razões médicas.
Se eu finjo doença para acompanhar alguém, qual código é usado?
Quando há evidência de simulação consciente de doença deve‑se usar Z76.5. A distinção baseia‑se em documentação do comportamento simulador e na avaliação clínica que demonstra intenção de fingir sintomas.
O hospital pode negar entrada ao acompanhante se eu receber Z76.3?
O registro Z76.3 não define política de visita ou permanência; normas de cada serviço de saúde regulam entrada e permanência de acompanhantes, inclusive em situações de segurança, capacidade e fluxo de pacientes.
Códigos relacionados
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco Z70-Z76
- OMS — ICD-10, versão 2019 (Z76.3)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.