Z76.5 — Pessoa fingindo ser doente [simulação consciente]
- simulação consciente
- fingimento de doença
- factício (simulação)
O que este código significa?
O CID Z76.5 designa registros de pessoa fingindo ser doente (simulação consciente) quando o comportamento intencional de produzir ou exagerar sintomas é identificado em contexto de contato com serviços de saúde. Aparece em prontuários, laudos periciais e relatórios administrativos quando há evidência de atuação deliberada do indivíduo para simular doença. Não descreve uma condição médica ou transtorno psiquiátrico específico, tampouco substitui códigos clínicos de sinais ou sintomas verdadeiros. Não inclui pacientes com sintomas somáticos sem intenção comprovada, nem casos de transtorno factício imposto por outra pessoa (Código F68.1). Usado para fins de codificação quando a intenção de simular está documentada por avaliação ou investigação.
Quando este código é usado?
Este código é utilizado quando profissionais de saúde, peritos ou equipes administrativas documentam que o indivíduo conscientemente produz, finge ou exagera sintomas com o objetivo de obter atenção, benefícios ou outros ganhos, e essa intenção está sustentada por observação, evidência objetiva ou investigação. É aplicável em ambientes ambulatoriais, hospitalares e periciais, sempre que a simulação consciente é identificada como motivo principal do contato com o serviço.
Qual a diferença dos códigos parecidos?
Z76.5 vs F45.1: Z76.5 exige evidência de intenção consciente de fingir doença documentada em serviço de saúde; F45.1 (transtorno somatoforme) refere-se a sintomas somáticos não explicados sem prova de simulação intencional. Z76.5 vs F68.1: Z76.5 descreve a própria pessoa fingindo doença; F68.1 refere-se a transtorno factício imposto a outra pessoa (mãe que induz sintomas no filho) e o critério diferencial é o alvo da indução. Z76.5 vs R51/R52 (sintomas isolados): códigos de sintoma como dor não implicam intenção; se o quadro for um sintoma genuíno sem prova de fingimento, usa-se o código de sintoma adequado, não Z76.5. Z76.5 vs Z76.3: Z76.3 refere-se a pessoa em boa saúde que acompanha pessoa doente; o critério que separa é que Z76.5 documenta fingimento de doença pelo próprio indivíduo, não mera presença como acompanhante.
Quantos dias de atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou o caso, conforme as circunstâncias concretas — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.
Na prática legal, até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16º dia o INSS assume o pagamento e passa a exigir perícia; e atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são somados para efeito desses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).
A regra dos 60 dias funciona assim na prática: quando há vários atestados próximos, o perito usa o CID indicado no atestado para verificar se se trata da mesma causa e, assim, somar os períodos para aplicar a regra dos 15 dias pago pelo empregador. É esse o papel prático do código no processo de verificação, informação que costuma ser pouco conhecida.
Para que um atestado seja aceito para fins administrativos e previdenciários ele precisa identificar o paciente, indicar o período de afastamento, trazer a data, a assinatura e o número do CRM do médico. A informação do CID no atestado só deve constar com anuência do paciente; não é obrigatório informar o diagnóstico ao empregador, mas sem o código a soma prevista na regra dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito.
No caso específico do Z76.5 — pessoa fingindo ser doente (simulação consciente) — o registro costuma refletir uma atuação intencional de simular sintomas e serve principalmente para documentação clínica, pericial e administrativa, não descrevendo uma condição médica ou transtorno psiquiátrico por si só. Esse código, em geral, não corresponde a uma incapacidade médica para o trabalho mas a um achado de comportamento; quando reaparece em registros pode indicar episódios repetidos de simulação, razão pela qual a regra dos 60 dias é relevante para avaliar se atestados sucessivos devem ser contabilizados como o mesmo motivo.
Que direitos este código envolve?
O registro de Z76.5 pode ter implicações legais e administrativas, incluindo investigação por possível fraude contra serviços de saúde ou seguradoras. O indivíduo tem direito à documentação detalhada, à avaliação pericial adequada e à garantia de sigilo; decisões administrativas ou judiciais sobre benefícios ou sanções dependem de processos formais e não apenas da anotação do código no prontuário.
Perguntas frequentes sobre Z76.5
O que significa receber o código CID Z76.5 no meu prontuário?
Significa que foi registrado pelos serviços que há indícios de fingimento consciente de doença. Não é um diagnóstico médico de doença, mas uma anotação administrativa/pericial sobre o comportamento observado.
Esse código pode causar perda de benefício ou afastamento do trabalho?
O lançamento do código em si não decide benefícios; pode motivar investigação ou perícia que influencie decisões administrativas ou judiciais. Decisões sobre benefícios dependem de processos formais e de avaliação pericial.
Posso contestar a anotação de Z76.5 no meu prontuário?
Sim. A pessoa tem direito a solicitar esclarecimentos, cópia do prontuário e, se adequado, requerer nova avaliação clínica ou pericial para contestar a conclusão. Procedimentos legais ou administrativos podem ser buscados conforme o caso.
Como difere Z76.5 do transtorno factício ou de transtornos somatoformes?
Z76.5 indica fingimento consciente com intenção de simular sintomas; transtorno factício e transtornos somatoformes têm critérios psiquiátricos específicos e nem sempre envolvem intenção comprovada. A distinção exige avaliação clínica e pericial.
Que tipo de registro ou prova leva à codificação com Z76.5?
Documentação de inconsistências objetivas entre relato e achados, observação de comportamento simulatório, resultados de exames que contradizem queixas e conclusão pericial são exemplos de elementos que sustentam este código.
Devo procurar atendimento psiquiátrico se recebi esse código?
Pode ser indicado buscar avaliação psiquiátrica ou psicológica quando houver dúvidas sobre motivação, risco de dano ou comorbidade mental; a decisão deve ser tomada com base em avaliação clínica e não apenas pelo registro do código.
Leve estas perguntas
O que perguntar ao seu advogado (3)
- Há elementos suficientes documentados para caracterizar fraude ou crime de falsidade ideológica?
- Quais provas clínicas e administrativas são aceitáveis em processo trabalhista ou previdenciário para sustentar alegação de simulação?
- Que responsabilidades legais tem a instituição que registra Z76.5 sem avaliação pericial concluída?
Estas perguntas são um ponto de partida para a conversa. Este site não responde por elas nem substitui avaliação profissional.
Códigos relacionados
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco Z70-Z76
- OMS — ICD-10, versão 2019 (Z76.5)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.