Atestado e INSS: quem paga cada dia de afastamento

Para quem tem carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento por doença são pagos pela empresa, como salário normal. A partir do 16º dia, quem paga é o INSS, por meio do auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), desde que o pedido seja feito e aprovado.

Os primeiros 15 dias

A Lei 8.213/1991 diz que, durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por doença, cabe à empresa pagar ao empregado o seu salário integral. Para isso basta o atestado: o abono da falta não depende do INSS. Se a empresa tem serviço médico próprio ou conveniado, é esse serviço que examina o trabalhador e abona as faltas desse período.

Do 16º dia em diante

Quando a incapacidade passa de 15 dias consecutivos, o trabalhador é encaminhado ao INSS. O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135. O INSS avalia a incapacidade por perícia médica ou, em alguns casos, pela análise dos documentos médicos enviados. Nos dois casos o documento precisa trazer o diagnóstico, por isso o CID costuma aparecer nos atestados usados para esse fim.

O prazo do pedido importa: se o trabalhador ficar afastado mais de 30 dias antes de pedir, o benefício passa a ser pago a partir da data do pedido, e não desde o 16º dia.

O valor do benefício corresponde a 91% do salário de benefício, calculado a partir das contribuições do segurado, com os limites previstos em lei.

A regra dos 60 dias

Atestados curtos pelo mesmo motivo podem se somar. O Decreto 3.048/1999 prevê duas situações:

• Afastamentos curtos que somam 15 dias: se a pessoa volta ao trabalho antes de completar 15 dias e se afasta de novo pelo mesmo motivo dentro de 60 dias, os períodos se somam. O INSS passa a pagar a partir do dia seguinte ao que completar os 15 dias. Exemplo: 10 dias de atestado, volta ao trabalho e, três semanas depois, mais 8 dias pelo mesmo motivo. A empresa paga os 10 primeiros e mais 5 do segundo atestado; a partir do 6º dia do segundo afastamento, o pagamento é do INSS.
• Novo afastamento depois de já ter completado 15 dias: se a pessoa ficou afastada os 15 dias, voltou no 16º e se afasta de novo pelo mesmo motivo dentro de 60 dias, o benefício é devido desde a data do novo afastamento. A empresa não paga de novo os 15 dias.

A lei fala em afastamento “pelo mesmo motivo que gerou a incapacidade”. Atestados por motivos diferentes não se somam por essa regra.

Carência: as 12 contribuições

Em regra, o auxílio por incapacidade temporária exige 12 contribuições mensais ao INSS. Não há essa exigência nos casos de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho e de algumas doenças graves previstas em lista oficial.

E quem não tem carteira assinada?

Para os demais segurados, como contribuinte individual, MEI e facultativo, não existe o período de 15 dias pago por empresa. O benefício é devido desde o início da incapacidade, se o pedido for aprovado, observada a mesma regra de prazo do pedido.

E o CID no atestado?

Para justificar a falta na empresa, o CID não é obrigatório. Para o INSS, o diagnóstico é necessário. Veja a diferença em CID no atestado: a empresa pode exigir?