Leis e direitos
O que a lei diz sobre o CID no atestado, os dias de afastamento e as faltas para acompanhar alguém ao médico. Cada página resume a regra em linguagem simples e indica a norma de onde ela vem.
- CID no atestado: a empresa pode exigir? Quando o código da doença aparece, quem decide e o que a empresa pode pedir.
- Atestado e INSS: quem paga cada dia Os 15 primeiros dias, o benefício do INSS e a regra dos 60 dias.
- Atestado de acompanhante: o que a lei garante Quando a falta para acompanhar alguém ao médico é abonada pela CLT.
Textos informativos, escritos a partir da legislação citada em cada página. Não substituem orientação de advogado, do sindicato ou do INSS para o seu caso.