A15.0 – Tuberculose pulmonar com confirmação por exame microscópico da expectoração

Código usado quando a tuberculose nos pulmões foi confirmada pelo exame do escarro no microscópio — a chamada baciloscopia. Se a cultura também foi feita e deu positiva, o código continua sendo A15.0.

Em linguagem simples: há tuberculose no pulmão e o bacilo foi visto no exame do catarro.

Use A15.0 quando houver tuberculose pulmonar e a confirmação tiver vindo da baciloscopia do escarro, com ou sem cultura associada.

Não use quando: a confirmação veio somente da cultura (A15.1), somente da histologia (A15.2), por meio não especificado (A15.3), ou quando não houve confirmação laboratorial (A16). Para tuberculose fora do aparelho respiratório, veja A17 a A19.

Todos os códigos abaixo tratam da mesma doença. O que muda é como o diagnóstico foi confirmado — e é essa distinção que a maioria das fontes ignora.

• A15.0 — confirmada por baciloscopia do escarro (com ou sem cultura)
• A15.1 — confirmada somente por cultura
• A15.2 — confirmada por histologia
• A15.3 — confirmada por meio não especificado
• A16 — sem confirmação bacteriológica ou histológica
• A19 — tuberculose miliár (disseminada)

Código usado quando a tuberculose nos pulmões foi confirmada pelo exame do escarro no microscópio — a chamada baciloscopia. Se a cultura também foi feita e deu positiva, o código continua sendo A15.0.

Em linguagem simples: há tuberculose no pulmão e o bacilo foi visto no exame do catarro.

O quadro costuma se instalar de forma lenta, ao longo de semanas:

• Tosse por três semanas ou mais, seca ou com secreção — o principal sinal de alerta
• Febre, em geral no fim da tarde
• Sudorese noturna
• Perda de peso e de apetite
• Cansaço e fraqueza
• Escarro com sangue, em parte dos casos

Nos casos com baciloscopia positiva, a carga de bacilos costuma ser maior, o que se associa a quadros mais sintomáticos.

A causa é a infecção pelo Mycobacterium tuberculosis. A transmissão é respiratória, por aerossóis eliminados por pessoas com a forma pulmonar ativa. Nem todo mundo que entra em contato adoece — a maioria desenvolve infecção latente.

Fatores que aumentam o risco de adoecer:

• Infecção pelo HIV e outras condições de imunossupressão
• Diabetes
• Desnutrição
• Tabagismo e alcoolismo
• Convivência próxima com caso bacilífero
• Situação de rua e privação de liberdade

Este código depende do método que confirmou o diagnóstico — é o que o separa dos códigos vizinhos.

• Baciloscopia do escarro (BAAR): exame do catarro no microscópio. Positiva, define A15.0.
• Cultura: quando feita junto e positiva, o código permanece A15.0.
• Teste rápido molecular (TRM-TB): hoje amplamente usado no Brasil como triagem inicial.
• Radiografia de tórax: apoia o diagnóstico, mas sozinha não confirma — caso confirmado só por imagem ou clínica classifica-se em A16.

A tuberculose tem tratamento e cura, oferecido gratuitamente pelo SUS.

O esquema padrão no Brasil dura seis meses, dividido em duas fases: dois meses de ataque com quatro fármacos e quatro meses de manutenção com dois. O acompanhamento inclui baciloscopias de controle ao longo do tratamento.

O abandono antes do fim é a principal causa de resistência bacteriana — por isso o tratamento é acompanhado de perto pelo serviço de saúde.

As condutas específicas, incluindo doses e ajustes, são definidas pelo médico assistente conforme o Programa Nacional de Controle da Tuberculose.

Classes envolvidas no tratamento padrão:

• Tuberculostáticos de primeira linha
• Tuberculostáticos de segunda linha, reservados a casos de resistência
• Piridoxina (vitamina B6), em situações de risco de neuropatia

Procure avaliação médica diante de tosse por três semanas ou mais, especialmente com febre vespertina, sudorese noturna ou perda de peso.

Busque atendimento com urgência em caso de escarro com sangue em quantidade, falta de ar importante ou dor torácica intensa.

Baciloscopia de escarro · Cultura para micobactérias com teste de sensibilidade · Teste rápido molecular (TRM-TB) · Radiografia de tórax · Sorologia para HIV (recomendada a todo caso novo) · Glicemia

A tuberculose é doença de notificação compulsória no Brasil: todo caso confirmado deve ser comunicado à vigilância epidemiológica.

No atestado, a inclusão do código depende de autorização expressa do paciente — o diagnóstico é informação protegida por sigilo. O afastamento inicial costuma acompanhar a fase de maior transmissibilidade, que se reduz nas primeiras semanas de tratamento efetivo.

A tuberculose ativa consta entre as doenças que garantem direitos específicos na legislação brasileira:

• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem exigência de carência mínima de contribuições
• Isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e pensão, conforme a Lei 7.713/1988
• Saque do FGTS e do PIS/PASEP em hipóteses previstas em lei
• Tratamento integral e gratuito pelo SUS

O enquadramento depende de perícia e da documentação médica. Esta página descreve o marco legal, não garante concessão de benefício.