F91 — Distúrbios de conduta
- transtorno de conduta
- perturbação de comportamento
- conduta antissocial na infância
O CID F91 designa os distúrbios de conduta: padrões repetidos e persistentes de comportamento em crianças ou adolescentes que violam direitos alheios ou normas sociais apropriadas à idade. Costuma surgir na infância ou adolescência e abrange agressão a pessoas ou animais, destruição de propriedade, fraude/roubo e violação grave de regras. Não inclui quadros primariamente hipercinéticos (F90), transtornos emocionais de início na infância sem violação de normas (F93) nem outros transtornos comportamentais especificados em F98. A codificação F91 refere-se a um padrão clínico agrupado, não a uma única atitude isolada.
Em palavras simples
Receber o código CID F91 significa que a equipe avaliou um padrão persistente de comportamentos que prejudicam outras pessoas ou que quebram regras e normas esperadas para a idade. Em linguagem mais simples: trata-se de um diagnóstico usado quando atitudes repetidas, como brigas, mentiras frequentes, furtos, destruição de coisas ou fugas de casa, estão acontecendo com frequência e causando problemas na escola, em casa ou com outras pessoas.
Quem recebe esse código muitas vezes relata ter crises de raiva intensas, discussões constantes com adultos, dificuldades em manter amizades ou em seguir regras na escola. Pode vir acompanhado de sentimentos de frustração, baixa tolerância à frustração e, em alguns casos, envolvimento com consumo de drogas ou problemas legais. Os cuidadores costumam descrever desgaste familiar, punições que não resolvem e repetição dos mesmos comportamentos.
O CID F91 não é uma sentença sobre o futuro, nem indica que a pessoa é “má”. Também não é contagioso. A duração varia: para alguns, os episódios são temporários e mudam com intervenções adequadas; para outros, o padrão persiste e exige acompanhamento mais longo. O curso depende de fatores como suporte familiar, acesso a tratamento e ambientes mais seguros.
O caminho habitual após a codificação inclui mais avaliações, coleta de informações com escola e família, e proposição de intervenções psicossociais. Nem sempre há necessidade de internação; muitos casos são tratados em ambulatório com trabalho conjunto entre família, escola e serviços sociais. Em situações de risco (violência grave, uso de substâncias, risco de dano a si ou a outros) pode haver encaminhamentos específicos e articulação com proteção social.
Em casa, observar se há aumento da agressividade, abandono escolar, contato com grupos que incentivem comportamentos perigosos ou uso de álcool e outras drogas é importante. Procurar ajuda profissional é indicado quando os comportamentos são frequentes, quando há ferimentos, quando há risco legal ou quando a família não consegue controlar a situação. Em caso de crise com risco imediato para a criança ou outras pessoas, buscar atendimento urgente ou serviços de proteção é recomendado.
Conversa aberta com profissionais, documentação do que ocorre (datas, frequência, testemunhas) e apoio à família costumam ser parte do trabalho. O objetivo das equipes é reduzir comportamentos que prejudicam, melhorar as relações e apoiar a criança ou adolescente para que retome o funcionamento escolar e social.
Quando usar este código
Usa-se F91 quando a história clínica e a avaliação mostram um padrão persistente e recorrente de comportamentos que violam direitos ou normas sociais apropriadas à idade, presentes há meses e com impacto funcional escolar, familiar ou legal. Não se aplica a episódios únicos, reações transientes a estressores agudos ou comportamentos explicados por déficits atencionais primários, transtornos do desenvolvimento intelectual predominante ou condições neurológicas identificáveis.
Não confunda com
F90 vs F91: F90 (transtornos hipercinéticos) tem como núcleo desatenção e hiperatividade predominantemente; o F91 exige comportamento agressivo/violador persistente. Se a desatenção motora explica as transgressões, codificar F90 com comorbidade.
F93 vs F91: F93 refere-se a transtornos emocionais com início na infância (medo, ansiedade, fobias) sem padrão de violação de direitos; se o quadro é de ansiedade/evitação sem ofensa a terceiros, usar F93.
F98 vs F91: F98 inclui outros transtornos comportamentais (p.ex. tiques, enurese comportamental) sem o padrão de agressão/violação persistente exigido por F91; escolha F98 quando faltar violação grave de normas ou direitos.
F91.3 (Distúrbio desafiador e de oposição) vs F91 geral: F91.3 descreve padrão de desafio opositor sem agressão grave ou violação significativa de direitos alheios; se predominam discussões, desafiar autoridade e recusa sistemática sem dano a terceiros, considerar F91.3.
O que é
Distúrbio de conduta é um transtorno do comportamento caracterizado por um padrão repetitivo e persistente de ações que violam direitos de outras pessoas ou normas sociais. Manifesta-se por agressões físicas ou verbais a pessoas e animais, destruição de propriedade, engano ou furto e violações graves de regras ou leis.
Costuma começar na infância ou adolescência e é observado tanto por profissionais de saúde quanto por escolas e sistema de justiça juvenil. A gravidade varia: alguns apresentam episódios isolados vinculados a ambiente adverso; outros têm padrão crônico com prejuízo social, escolar e familiar significativos.
Sintomas
Principais sintomas incluem agressividade (brigas, intimidação, crueldade com animais), comportamento furtivo ou enganoso (mentiras, roubos), destruição intencional de bens e violação grave de regras (fugas de casa, faltas escolares prolongadas, infrações legais). Sinais que aparecem cedo incluem mentira frequente, crueldade com animais e violação de regras domésticas; indicadores de agravamento são envolvimento com drogas, delinquência organizada, contato com o sistema jurídico e isolamento social progressivo.
Causas
Os mecanismos são multifatoriais: interação entre predisposição biológica (temperamento difícil, impulsividade), fatores familiares (padrões disciplinares inconsistentes, maus-tratos, negligência), contexto social (violência comunitária, exclusão social) e eventos psicossociais (trauma, separação). No Brasil, causas comuns observadas na prática incluem pobreza, conflitos familiares persistentes e exposição precoce à violência. Comorbidades como transtorno de conduta com transtorno de déficit de atenção e uso de substâncias são frequentes.
Como é diagnosticado
O diagnóstico baseia-se em história clínica detalhada, entrevistas com cuidadores e escola, avaliação do padrão, duração e gravidade dos comportamentos e prejuízo funcional. Confirma-se F91 quando o padrão de violação de direitos/normas é repetido, persistente e não explicado por outro transtorno primário. Tribunais escolares, relatórios de serviços sociais e documentação de incidentes ajudam a sustentar a codificação.
Como costuma ser tratado
O manejo é multimodal e costuma ser ambulatorial, envolvendo intervenções psicossociais com a criança/adolescente e a família, programas de treinamento de pais, terapias psicoeducativas e articulação com escola e serviços sociais. Em casos de risco para terceiros ou para o próprio jovem, intervenções mais intensas e coordenação com serviços de proteção ou justiça podem ser necessárias. O objetivo é reduzir comportamentos de violação, melhorar habilidades sociais e restaurar funcionamento.
Classes de medicamentos
Classes medicamentosas eventualmente usadas são psicofármacos para tratar comorbidades (p.ex. estimulantes ou não estimulantes para déficit de atenção, antidepressivos para sintomas emocionais, antipsicóticos em episódios agudos de agressividade), empregadas quando há comorbidade ou sintomas específicos que justificam farmacoterapia como parte de abordagem combinada. A prescrição depende da avaliação clínica detalhada e acompanhamento especializado.
Quando procurar ajuda
Procurar avaliação especializada quando os comportamentos são frequentes, persistentes por meses e causam prejuízo na escola, em casa ou envolvem violência, dano a terceiros, furtos ou problemas com a lei. Buscar ajuda também se houver sinais de risco imediato — agressão grave, automutilação, uso de substâncias ou quando a família não consegue manejar a situação. Em contextos de crise, serviços de emergência ou proteção social podem ser acionados.
Uso em atestado
Atestados e relatórios devem descrever comportamento observado, duração, impacto funcional e intervenções propostas, sem prometer prognóstico específico. Para perícia, documentar fontes de informação (escola, familiares, registros) e indicadores de gravidade. A codificação F91 justifica registros clínicos e relatórios, mas a concessão de benefícios depende de avaliação pericial e critérios legais.
Direitos e benefícios
O jovem com F91 tem direito a atendimento de saúde mental, proteção contra violência e medidas que preservem seus direitos e integridade. Questões de responsabilização civil ou penal seguem legislação aplicável à idade. Registros médicos e laudos podem ser utilizados em processos administrativos ou judiciais; o conteúdo deve ser preciso e baseado em evidências clínicas.
Perguntas frequentes sobre F91
O que significa receber o CID F91?
Significa que foi identificado um padrão persistente de comportamentos que violam direitos ou normas na infância/adolescência, com impacto funcional. Não é uma condenação pessoal, mas uma descrição clínica do quadro.
O distúrbio de conduta é contagioso?
Não. Não é uma doença infecciosa. Refere-se a um padrão de comportamento resultado de múltiplos fatores individuais e ambientais.
O CID F91 implica afastamento escolar ou licença médica?
A codificação por si só não determina afastamento; decisões sobre atestados ou reintegração escolar dependem da avaliação do impacto funcional e de políticas escolares ou periciais.
Quais exames são feitos para confirmar F91?
O diagnóstico é clínico, baseado em entrevistas, informações escolares e familiares; exames servem para excluir causas médicas ou detectar comorbidades, não para confirmar o código por si só.
Qual a diferença entre F91 e F90 (TDAH)?
F90 tem como núcleo desatenção e hiperatividade; F91 requer comportamento agressivo ou violador persistente. Podem ocorrer juntos, sendo necessário avaliar qual predomina.
Leve estas perguntas
O que perguntar ao seu advogado (3)
- Em que circunstâncias a documentação clínica de F91 pode embasar pedido de medidas socioeducativas ou de proteção?
- Como a presença de F91 influencia análise de capacidade civil ou responsabilidade em atos ilícitos cometidos por adolescente?
- Que tipo de laudo e períodos de observação são aceitos em perícias para afastamentos ou reintegração escolar?
O que perguntar ao seu plano de saúde (3)
- Que documentação clínica a operadora costuma solicitar para autorizar intervenções psicossociais ou terapias familiares?
- A codificação F91 exige relatórios escolares ou sociais específicos para análise de cobertura?
- Como a operadora avalia tratamentos de média ou alta complexidade quando há comorbidade psiquiátrica associada?
Estas perguntas são um ponto de partida para a conversa. Este site não responde por elas nem substitui avaliação profissional.
Códigos relacionados
- F90 Transtornos hipercinéticos
- F92 Transtornos mistos de conduta e das emoções
- F93 Transtornos emocionais com início especificamente na infância
- F94 Transtornos do funcionamento social com início especificamente durante a infância ou a adolescência
- F95 Tiques
- F98 Outros transtornos comportamentais e emocionais com início habitualmente durante a infância ou a adolescência