Z71.0 Pessoa que consulta no interesse de um terceiro
- Consulta em nome de terceiro
- Atendimento por procuração
- Acompanhante que consulta em interesse de outro
Na dúvida entre códigos parecidos? Veja CID de acompanhante: todos os códigos que podem aparecer e o que diferencia cada um.
O que este código significa?
O CID Z71.0 designa a situação em que alguém procura um serviço de saúde no interesse de outra pessoa — por exemplo, um familiar, representante legal ou responsável — sem que a pessoa representada esteja presente para consulta clínica direta. Aplica-se quando o propósito principal é obter informação, encaminhamento, autorização ou entrega de documentos em nome de terceiro, e não para registrar um diagnóstico clínico do procurado. Não inclui casos em que o que se busca é avaliação ou tratamento médico do paciente ausente nem consultas onde se explicam resultados de exames (veja Z71.2). Este código é de natureza administrativa/registral, usado para classificar o contato com serviços de saúde, não para descrever doença ou sintoma.
Quando este código é usado?
Utiliza-se Z71.0 quando a visita ao serviço de saúde tem como finalidade representativa: solicitar cópia de prontuário, obter orientação ou encaminhamento, entregar documentação, acompanhar trâmites em nome de outrem ou tratar de assuntos administrativos relacionados a cuidado de saúde, sem que ocorra avaliação clínica do paciente ausente. Manifesta-se normalmente em ambientes ambulatoriais, setor de atendimento, administrativa ou recepção de serviços de saúde, e é registrada pelo profissional que documenta o motivo do contato. Frequentemente é usada por parentes, tutores, advogados ou agentes que agendam procedimentos, esclarecem horários ou verificam situação de terceiros.
Qual a diferença dos códigos parecidos?
Z71.2 — Pessoa que consulta para explicação de achados de exame: este código é usado quando a consulta visa interpretar ou explicar resultados laboratoriais ou de imagem referentes ao próprio paciente; Z71.0 difere porque o comparecente age em interesse de outro, não para explicar resultados próprios.
Z02.9 — Encontro para exame administrativo, não especificado: Z02.9 refere-se a procedimentos de triagem ou exames exigidos por instituições (admissão, emissão de carteira) e implica a realização de exame no próprio comparecente; Z71.0 indica representação ou solicitação administrativa em favor de terceiro, sem exame ao presente para fins institucionais.
Z71.8 — Outro aconselhamento e conselho médico: Z71.8 cobre aconselhamentos clínicos específicos ao paciente que não se enquadram em outros códigos; Z71.0 é estritamente a consulta feita no interesse de outro, com natureza representativa em vez de aconselhamento clínico ao presente.
Quantos dias de atestado?
nenhum codigo CID tem duracao fixa de afastamento, e o periodo e definido pelo medico que examinou, pelo caso concreto – duas pessoas com o mesmo codigo podem receber periodos diferentes. A regra legal estabelece que até 15 dias de afastamento o empregador é responsável pelo salário; do 16º dia em diante o INSS assume e passa a exigir perícia; atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são somados para efeito desses primeiros 15 dias. Para aplicar a regra dos 60 dias o perito verifica o CID constante nos atestados para decidir se representam a mesma causa; por isso o código no documento é a referência prática para essa soma.
Para que um atestado seja aceito ele precisa identificar claramente o paciente, indicar o período de afastamento, trazer data, assinatura e o registro profissional (CRM) do médico. A inclusão do CID no atestado depende do consentimento do paciente: informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, porém sem o código não há como somar automaticamente atestados para os efeitos descritos na regra dos 60 dias.
No caso do CID Z71.0, o código em si geralmente não representa condição que gere incapacidade laboral; trata-se de registro de um contato administrativo em favor de terceiro, frequentemente referente a um episódio administrativo agudo e autolimitado. Por isso, atestados com este código costumam acompanhar trâmites ou justificativas formais e raramente descrevem incapacidade para trabalho. Quando aparecem atestados sucessivos com o mesmo CID em curto intervalo, a soma dos períodos pode influenciar a análise pericial, especialmente se refletirem o mesmo motivo administrativo recurrente.
Embora Z71.0 não descreva um quadro clínico crônico, ele pode figurar em documentos que acompanham ausências do trabalho quando o motivo do afastamento for administrativo ou de representação (por exemplo, necessidade de acompanhamento de terceiros em procedimentos). Nessas situações, o fato de atestados sucessivos trazerem o mesmo código facilita a avaliação da continuidade do motivo pelo perito, motivo pelo qual a regra dos 60 dias tem relevância prática para este código.
Que direitos este código envolve?
O uso de Z71.0 nos registros tem função documental e administrativa; não atribui direitos de benefício por si só, pois não descreve doença incapacitante. Direitos relacionados a afastamentos e benefícios dependem de perícia, vínculo empregatício e da natureza clínica do motivo do afastamento. A presença do CID facilita a soma de atestados para fins de cálculo do período inicial pago pelo empregador e da posterior perícia do INSS, mas não garante automaticamente concessão de benefícios.
Perguntas frequentes sobre Z71.0
O que significa ter o CID Z71.0 num atestado ou registro?
Significa que o registro descreve uma consulta ou comparecimento feito por alguém em nome de outra pessoa, normalmente por motivos administrativos, e não um diagnóstico clínico do paciente ausente.
O CID Z71.0 implica afastamento do trabalho por incapacidade?
Não necessariamente; o código documenta um ato representativo e, em si, não indica incapacidade. A concessão de afastamento depende da justificativa clínica apresentada e da avaliação do empregador ou do INSS.
Posso recusar que o médico registre o CID no atestado por privacidade?
Sim, o CID só é incluído com anuência do paciente; entretanto, sem o código não é possível somar atestados para fins de contagem dos 60 dias mencionados na legislação.
O que fazer se recebi um atestado com Z71.0 mas precise de perícia para benefício?
Guarde o documento e, se houver necessidade de benefício previdenciário, leve-o à perícia; o perito considerará o conteúdo e o CID entre outros elementos para avaliar a situação.
Qual a diferença prática entre Z71.0 e Z71.2 nos atestados?
Z71.2 é usado quando a consulta visa explicar achados de exame do próprio paciente; Z71.0 refere-se a alguém que comparece em interesse de terceiro, sem avaliação do paciente ausente.
Um representante pode obter cópias de exames apresentando apenas o atestado com Z71.0?
O código por si só é registro do motivo do comparecimento; a liberação de documentos depende das normas de confidencialidade e da apresentação de procuração ou autorização adequada conforme a instituição.</p>
Leve estas perguntas
O que perguntar ao seu advogado (3)
- Esta manifestação administrativa pode ser usada como prova em processos que envolvem cumprimento de prazos ou representação documental?
- Quais documentos comprobatórios reforçam que o comparecente agiu com autorização do titular para fins judiciais?
- Como a ausência do CID no atestado afeta a contagem de períodos para fins trabalhistas e previdenciários?
Estas perguntas são um ponto de partida para a conversa. Este site não responde por elas nem substitui avaliação profissional.
Códigos relacionados
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco Z70-Z76
- OMS — ICD-10, versão 2019 (Z71.0)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.