Capítulo V - Transtornos mentais e comportamentais

F17.4 — Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de fumo – síndrome de abstinência com delirium

delirium por abstinência de nicotina
síndrome confusional durante abstinência do tabaco

Em palavras simples

Receber o código CID F17.4 significa que a sua confusão mental foi interpretada como parte de uma síndrome de abstinência do tabaco, e não apenas como tristeza, cansaço ou insônia. Em linguagem simples, é quando alguém que fuma muito para por fumar de repente ou reduz muito o consumo e passa a ficar muito confuso, desorientado, com atenção prejudicada e às vezes vendo ou ouvindo coisas que não existem. O rótulo indica que esse estado confusional está ligado à interrupção do tabaco.

Você pode estar sentindo muita ansiedade, irritabilidade, sono ruim, tremores ou um desejo intenso de fumar junto com manchas de confusão: dificuldade para lembrar onde está, que dia é, e ter o pensamento mais lento. Algumas pessoas relatam alucinações breves (ver coisas que não existem) ou flutuação: um período acordado e relativamente lúcido e outro em que tudo parece confuso. Sintomas físicos como sudorese, palpitações e “barriga” solta também podem aparecer como parte da abstinência.

O quadro pode ser assustador, mas nem sempre é prolongado. Em muitos casos, os sintomas surgem nas primeiras horas ou dias após parar e começam a melhorar conforme a abstinência é manejada e as causas alternativas são excluídas. A duração varia: alguns dias para casos leves, mais tempo se houver outras doenças ou medicamentos envolvidos. A gravidade determina se você precisa de avaliação e cuidados na unidade de saúde ou apenas acompanhamento ambulatorial.

Após a avaliação médica, é comum que o profissional solicite exames básicos para descartar outras causas (como infecção, alterações metabólicas ou efeito de remédios) e acompanhe de perto a evolução. Pode haver necessidade de observação em ambiente seguro, orientação para hidratação e sono, e devolução ao médico ou serviço de emergência se piorar. O atestado ou documentação para trabalho será baseado no que o médico registrar a respeito da incapacidade temporária.

Em casa, observe se há aumento da confusão, queda, dificuldade para engolir, febre, perda de força num lado do corpo, vômito persistente ou redução do nível de consciência — nesses casos procure atendimento imediatamente. Se os sintomas forem moderados, anote horários de piora e relato ao profissional de saúde no retorno. Compartilhar com um familiar ou acompanhante o que está acontecendo ajuda a garantir segurança enquanto o quadro evolui.

O que este código significa?

O CID F17.4 designa a síndrome de abstinência do fumo quando ocorre com delirium — um quadro agudo de alteração da consciência, desorientação e alterações da atenção que surge após redução ou suspensão do uso de tabaco. Costuma aparecer em pessoas dependentes de nicotina que interrompem o consumo de forma rápida ou têm abstinência intensa. Não inclui delirium por outras substâncias, por intoxicação aguda, causas metabólicas ou infecções; nesses casos usam-se códigos diferentes. Este código identifica a associação temporal e clínica entre a abstinência do fumo e o estado confusional com flutuação da consciência.

Quando este código é usado?

Usa-se este código quando o paciente dependente de fumo apresenta sinais claros de abstinência concomitantes a delirium: alteração aguda do nível de consciência, desorientação, prejuízo da atenção e percepção anômala, com início próximo à cessação ou à redução do consumo de tabaco. Não deve ser aplicado se o delirium é explicado principalmente por outra condição médica, intoxicação por outra droga, reação medicamentosa ou transtorno psiquiátrico primário.

Qual a diferença dos códigos parecidos?

F17.0 diferencia-se por indicar somente intoxicação aguda por nicotina; se o quadro é de confusão sem sinais de intoxicação e com relação temporal à suspensão do fumo, preferir F17.4. F17.3 refere-se a abstinência sem delirium; usar F17.3 quando há sintomas de abstinência (ansiedade, irritabilidade, insônia) mas sem alteração marcada da consciência ou desorientação. F05 (delirium por condição médica geral) aplica-se quando existe uma causa médica evidente (sepse, insuficiência renal, distúrbio metabólico) explicando o delirium; nesse caso não codificar como F17.4 a menos que a abstinência de fumo seja a causa principal documentada. F19.4 (abstinência com delirium por múltiplas drogas) deve ser escolhido quando múltiplas substâncias contribuem para o delirium; preferir F17.4 apenas se o tabaco for a causa predominante.

O que é?

Trata-se de uma manifestação aguda da abstinência de nicotina em que, além dos sintomas típicos de cessação, o paciente desenvolve um delirium: alteração rápida do estado mental com atenção prejudicada, desorientação no tempo e no espaço, flutuação do nível de consciência e alterações perceptivas. O delirium é uma síndrome médica aguda e potencialmente grave que exige identificação da causa precipitando, aqui a suspensão ou redução do consumo de tabaco em pessoa dependente.

Na prática, costuma ocorrer em pessoas com dependência de longa data e em contextos de interrupção abrupta — por exemplo, internação hospitalar, proibição de fumar ou tentativa de cessação sem suporte. A apresentação pode variar de confusão leve e desorientação a agitação, distúrbios do sono e alucinações breves; o tempo de início costuma ser nas primeiras horas a dias após a queda súbita da nicotina.

Quais sintomas aparecem?

Principais sinais: alteração aguda do nível de consciência, atenção reduzida, desorientação temporal e espacial, flutuação da confusão ao longo do dia e alterações perceptivas (alucinações visuais ou táteis). Sintomas de abstinência que frequentemente acompanham: ansiedade intensa, irritabilidade, insônia, aumento do apetite e desejo intenso de fumar. Sinais precoces incluem agitação incomum, distúrbio do sono e confusão leve; agravamento se manifesta por desorientação marcada, comportamento perigoso, alucinações persistentes ou rebaixamento do nível de resposta às ordens.

O que causa?

Mecanismo principal: dependência nicotínica crônica leva a adaptações neurobiológicas nos sistemas colinérgico, dopaminérgico e noradrenérgico; a cessação brusca provoca queda súbita da estimulação nicotínica e uma resposta exagerada de disfunção cognitiva e atenção, que em casos raros evolui para delirium. No Brasil, a causa prática mais frequente é a interrupção repentina do fumo durante internações hospitalares, restrições em ambiente fechado ou tentativas de abandono sem apoio farmacoterápico e psicosocial.

Fatores que facilitam o delirium: idade avançada, comorbidades médicas agudas (desidratação, sepse, alterações metabólicas), uso concomitante de outras substâncias ou medicamentos sedativos/anticolinérgicos, e transtornos neurológicos prévios. A interação com outras condições precipitantes deve ser avaliada para determinar a causa predominante.

Como o médico confirma o diagnóstico?

O diagnóstico é clínico e fundamentado na associação temporal entre cessação/redução do tabaco e o início agudo de delirium, caracterizado por alterações de atenção, consciência e cognição com flutuação ao longo do dia. Documenta-se história de uso prolongado de tabaco e evidências de abstinência (relato do paciente, familiares ou equipe). Excluem-se causas alternativas por meio de avaliação médica, revisão de medicamentos e exames complementares quando indicado.

Este código é sustentado quando a equipe conclui que a abstinência do fumo é a causa principal do delirium. Se houver outra causa médica mais provável, o código primário deve refletir essa causa e F17.4 pode ser registrado como comorbidade ou fator contribuinte.

Que exames costumam ser pedidos?

Exames apoiam a exclusão de causas alternativas e incluem avaliações de sinais vitais e exames laboratoriais básicos para descartar distúrbios metabólicos, infecções ou insuficiência orgânica. Em casos com sintomatologia atípica ou persistente, exames neurológicos e de imagem cerebral podem ser solicitados para eliminar eventos estruturais; testes toxicológicos ajudam a identificar intoxicações por outras substâncias que possam explicar o delirium.

Como costuma ser tratado?

O manejo é dirigido à estabilização do paciente e à identificação de causas precipitantes; inclui suporte médico, monitorização do estado mental e medidas para garantir segurança física e hidratação. Em geral, o tratamento pode ser ambulatorial ou hospitalar dependendo da gravidade do delirium e das comorbidades. Intervenções de redução gradual do desconforto por abstinência e planejamento para cessação do tabaco fazem parte do cuidado, com envolvimento de equipe multiprofissional.

Que tipos de remédio costumam ser usados?

Classes medicamentosas frequentemente consideradas no manejo sintomático incluem fármacos para controlar agitação ou sintomas neuropsiquiátricos sob supervisão médica e agentes usados para reduzir sintomas de abstinência de nicotina quando indicado; a escolha depende da avaliação clínica e das contraindicações do paciente. A decisão sobre medicação específica deve ser feita pela equipe assistencial, considerando riscos e benefícios.

Quando procurar um médico?

Procurar atendimento imediato se houver início súbito de confusão, desorientação, alterações na atenção, alucinações, comportamento perigoso ou redução do nível de consciência após parar de fumar. Também buscar avaliação se os sintomas de abstinência forem muito intensos, com incapacidade de realizar atividades diárias, queda, desidratação ou sinais de outra doença associada (febre, vômitos persistentes, fraqueza focal).

Quantos dias de atestado?

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber prazos diferentes.

Quanto ao pagamento e à perícia, a lei estabelece que até 15 dias de afastamento o empregador é o responsável pelo pagamento (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16º dia o INSS assume o benefício e passa a exigir perícia. A legislação também prevê que atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são somados para fins desse período de 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).

A regra dos 60 dias depende do CID: é o código anotado no atestado que o perito usa para verificar se os episódios têm a mesma razão clínica, e portanto podem ser acumulados para calcular quem paga nos primeiros 15 dias; essa é a justificativa prática para a presença do CID no documento, informação que muitas pessoas desconhecem.

Para que um atestado seja aceito precisa constar identificação do paciente, período de afastamento, data, assinatura e CRM do médico. A inclusão do CID no atestado só deve ocorrer com anuência do paciente — não há obrigação legal de informar o diagnóstico ao empregador — porém, sem o código não há como verificar a soma prevista na regra dos 60 dias.

Especificamente para F17.4 (síndrome de abstinência do fumo com delirium), trata‑se de uma manifestação aguda associada à retirada de nicotina que costuma apresentar alteração rápida do estado mental e flutuação da consciência. Por sua natureza aguda, o episódio pode exigir estabilização e observação e, dependendo da gravidade, resultar em incapacidade temporária para o trabalho; em outros casos o acompanhamento e o registro clínico são a medida adequada. Como episódios de abstinência com confusão podem ocorrer novamente após novas tentativas de cessação ou em contextos de interrupção abrupta, a regra dos 60 dias é particularmente relevante para reunir atestados emitidos pelo mesmo motivo em um curto intervalo e avaliar a acumulação dos períodos iniciais pagos pelo empregador.

Que direitos este código envolve?

Registros médicos e laudos que mencionem CID F17.4 podem ser usados em perícias e processos administrativos. Direitos trabalhistas e previdenciários relativos a afastamento ou benefícios dependem de comprovação médica, período de incapacidade e legislação aplicável; o código por si só não garante concessões, que exigem avaliação pericial conforme regras do INSS ou convenções coletivas.

Perguntas frequentes sobre F17.4

O que significa exatamente o CID F17.4 no meu atestado?

Indica que o quadro de delirium foi atribuído à abstinência do tabaco; o laudo deve explicar a relação temporal e os sintomas observados.

Isso é contagioso para minha família?

Não, é uma alteração médica individual relacionada à suspensão do tabaco e não se transmite entre pessoas.

Preciso fazer exames se tenho esse diagnóstico?

Sim, o médico costuma solicitar exames para excluir outras causas de delirium, como infecções ou distúrbios metabólicos.

Posso receber atestado ou afastamento por CID F17.4?

A possibilidade de afastamento depende da avaliação clínica da incapacidade e das regras do empregador ou do sistema previdenciário; o código por si só não garante benefício.

Qual a diferença entre F17.4 e F17.3 no documento médico?

F17.4 refere-se a abstinência com delirium (confusão aguda e alteração da consciência); F17.3 indica abstinência sem o quadro confusional grave.

Leve estas perguntas

O que perguntar ao seu médico (5)

Qual foi o momento exato da redução ou suspensão do consumo de tabaco em relação ao início do quadro confusional?
Quais medicamentos, sedativos ou substâncias foram administrados nas últimas 72 horas que possam explicar o delirium?
Há sinais vitais, exames laboratoriais ou alterações neurológicas que apontem para causa alternativa ao abstinência?
O histórico indica dependência severa de nicotina ou tentativas recentes de cessação sem suporte farmacológico?
O delirium está flutuando ao longo do dia e há relatos de alucinações visuais ou táteis que reforçam o diagnóstico?

O que perguntar ao seu advogado (4)

Em caso de afastamento por CID F17.4, qual documentação médica é necessária para perícia trabalhista ou previdenciária?
Como comprovar que a abstinência do tabaco foi a causa principal do delirium em processo pericial?
Quais evidências clínicas e temporais a empresa ou o INSS consideram para aceitar afastamento ligado a este diagnóstico?
Que procedimentos legais existem para contestar uma negativa de benefício quando o laudo cita F17.4?

O que perguntar ao seu plano de saúde (3)

Que documentação clínica a operadora exige para autorizar internação ou procedimentos relacionados a delirium associado à abstinência do fumo?
O plano exige laudo detalhado para cobertura de medicações ou intervenções para delirium quando o código principal é F17.4?
Quais critérios clínicos a operadora usa para diferenciar cobertura por abstinência isolada (F17.3) ou por abstinência com delirium (F17.4)?

Estas perguntas são um ponto de partida para a conversa. Este site não responde por elas nem substitui avaliação profissional.

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