P00–P04 Feto e recém-nascido afetados por fatores maternos e por complicações da gravidez, do trabalho de parto e do parto
O que este código significa?
Este bloco reúne situações em que o feto ou recém‑nascido sofre efeito direto de condições maternas ou de complicações da gravidez, do trabalho de parto e do parto. Inclui exposições maternas (por exemplo drogas, toxinas), efeitos de doenças maternas agudas ou crônicas, e problemas do trabalho de parto que afetam o binômio. Códigos frequentemente consultados dentro do bloco incluem eventos relacionados a drogas maternas, acidente de trabalho obstétrico e complicações do parto que provocam comprometimento neonatal.
Quando se usa um código deste grupo?
Escolhe‑se este agrupamento quando a causa primária do problema neonatal é uma condição ou evento materno ou uma complicação do trabalho de parto/parto. Daqui navega‑se para códigos específicos conforme o agente materno (p.ex. exposição a drogas), a natureza da complicação intraparto ou o achado clínico no recém‑nascido.
Com que grupos este se confunde?
P05-P08: distinguir por duração gestacional — apresente sinais e documentação de prematuridade para P05-P08, não efeitos maternos diretos.
P10-P15: traumatismo de parto inclui lesões mecânicas do nascimento (fraturas, hemorragias locais); use P10-P15 quando houver lesão física atribuível ao parto.
P20-P29: distúrbios respiratórios/cardiovasculares primários do período perinatal são codificados em P20-P29 quando a causa é orgânica neonatal predominante, não efeito materno direto.
O que é?
Reúne condições em que o feto ou recém‑nascido é afetado por uma causa externa ligada à mãe ou ao processo do parto. O critério comum é a relação causal temporal e etiológica com doença, exposição ou evento materno ou com complicações intraparto, em contraste com afecções primariamente neonatais.
Que queixas costumam cair neste grupo?
Queixas que levam a este bloco incluem depressão respiratória ao nascer, sinais de intoxicação ou abstinência neonatal, baixo tônus, convulsões neonatais sem outra causa aparente, sangramento relacionado a trauma de parto, ou sinais de sofrimento fetal intraparto observados no parto.
O que costuma estar por trás deste grupo?
Mecanismos incluem transmissão placentária de agentes (medicações, drogas, toxinas), efeitos hemodinâmicos de doenças maternas (hipertensão, diabetes), complicações do trabalho de parto (asfixia, compressão de cordão, trauma), e intervenções obstétricas que afetam o feto.
Como se chega a um código deste grupo?
O código dentro do bloco é definido pela evidência da relação causal: relato de exposição materna, registro obstétrico de complicação do parto, sinais clínicos neonatais compatíveis e exclusão de causas neonatais primárias. Documentos maternos e achados perinatais orientam a escolha do subcódigo.
Como costuma ser tratado?
O cuidado varia conforme o problema: muitos casos precisam de atendimento hospitalar neonatal imediato e suporte em UTI neonatal; outros são acompanhados em berçário ou ambulatorialmente. O manejo envolve equipe obstétrica e neonatal e pode integrar programas e protocolos do SUS para atenção perinatal.
Que tipos de remédio costumam ser usados?
Classes usadas dependem da causa: antagonistas e suportes cardiorrespiratórios no sofrimento perinatal, anticonvulsivantes quando há convulsão neonatal, agentes para síndrome de abstinência neonatal e antibióticos se houver infecção materna suspeita; a escolha depende do diagnóstico etiológico e da gravidade.
Quando procurar um médico?
Procurar avaliação imediata ao nascimento com dificuldade respiratória, tônus reduzido, convulsões, apneia, cianose, sangramento significativo ou história materna de uso recente de substâncias ou doença grave durante a gestação.
Como este grupo aparece em atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento, e o período é definido pelo médico que examinou, conforme o caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.
Na prática administrativa, os prazos funcionam assim: até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16º dia o INSS assume o benefício e passa a exigir perícia; e atestados pelo mesmo motivo emitidos dentro de 60 dias somam para efeito desses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75). A regra dos 60 dias é checada pelo perito a partir do CID lançado no atestado — é o CID que permite ao perito reconhecer que os atestados referem-se à mesma causa.
Para que um atestado seja aceito, ele precisa identificar claramente o paciente, indicar o período de afastamento, trazer a data, a assinatura e o CRM do médico. A inclusão do CID no documento depende da anuência do paciente; não é obrigatório informar o diagnóstico ao empregador, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo INSS ou pelo empregador para fins de contagem.
Para P00–P04, o quadro refere-se ao feto ou recém‑nascido afetado por fatores maternos ou por complicações da gravidez, trabalho de parto e parto. Esses registros costumam refletir episódios perinatais agudos ou exposições maternas com impacto neonatal que exigem atendimento e acompanhamento neonatal e, por vezes, internamento; não se trata de uma condição crônica primariamente do trabalhador. Na prática de atestação isso significa que o CID aparece no documento para formalizar o diagnóstico do neonato (ou para justificar acompanhamento/ausência relacionadas ao evento perinatal), e que múltiplos atestados com o mesmo CID emitidos em sequência podem ser somados pela regra dos 60 dias quando for necessário comprovar continuidade do afastamento perante empregador ou INSS.
Que direitos este código envolve?
O enquadramento jurídico para fins de benefícios segue regras gerais sobre incapacidade e relação causal entre doença e trabalho ou gestação. Reconhecimento de direito a benefícios depende de perícia médica e da presença do diagnóstico e documentação que comprovem o nexo com condição materna ou obstétrica.
Perguntas frequentes sobre P00-P04
Devo usar P00-P04 ou P10-P15 quando o recém‑nascido tem fratura por parto?
Use P10-P15 quando houver lesão mecânica atribuível ao próprio parto; P00-P04 refere‑se a efeitos maternos ou complicações obstétricas não mecânicas.
Quando escolho P00 versus P04 para exposição materna a drogas?
Escolha o subcódigo que especifica o agente materno ou efeito neonatal documentado; P00 cobre efeitos maternos e exposições, P04 é usado para lesões e efeitos específicos por agentes.
O atestado do recém‑nascido deve citar a condição materna?
Deve documentar a relação causal quando conhecida e necessária para justificar o diagnóstico neonatal; peritos costumam exigir prontuário obstétrico que comprove a causa.
Este bloco inclui sofrimento fetal por prematuridade?
Não; problemas primariamente relacionados à duração da gestação pertencem a P05-P08 e devem ser registrados nesses códigos.
Códigos relacionados
- P05-P08 Transtornos relacionados com a duração da gestação e com o crescimento fetal
- P10-P15 Traumatismo de parto
- P20-P29 Transtornos respiratórios e cardiovasculares específicos do período perinatal
- P35-P39 Infecções específicas do período perinatal
- P50-P61 Transtornos hemorrágicos e hematológicos do feto e do recém-nascido
- P70-P74 Transtornos endócrinos e metabólicos transitórios específicos do feto e do recém-nascido
- P75-P78 Transtornos do aparelho digestivo do feto ou do recém-nascido
- P80-P83 Afecções comprometendo o tegumento e a regulação térmica do feto e do recém-nascido
- P90-P96 Outros transtornos originados no período perinatal
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco P00-P04
- OMS — ICD-10, versão 2019 (P00-P04)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
- Anvisa — Bulário Eletrônico
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.