P80–P83 Afecções comprometendo o tegumento e a regulação térmica do feto e do recém-nascido
O que este código significa?
Este bloco (P80-P83) agrupa afecções que comprometem a pele (tegumento) e a regulação térmica do feto e do recém‑nascido, incluindo lesões cutâneas, anomalias da queratinização e distúrbios da temperatura corporal. Entre os códigos mais procurados estão P80 (lesões da pele do recém‑nascido), P81 (hipotermia), P82 (hipertermia) e P83 (outras afecções do tegumento). A página orienta para escolher o código específico doente por doente conforme a descrição clínica e a localização/etiologia da lesão. Em geral, separa‑se lesão anatômica de alteração funcional térmica e documenta‑se a temporalidade (intrauterina, ao nascer, pós‑parto imediato).
Quando se usa um código deste grupo?
Entra‑se aqui ao documentar no prontuário ou na guia de internação alterações cutâneas ou problemas de termorregulação identificados no nascimento ou no neonatal. Para codificar é preciso detalhar: descrição clínica da pele (tipo de lesão, superfície afetada), se é congênita ou adquirida e medidas/valores da temperatura corporal. A partir dessas informações o codificador desce aos códigos específicos P80–P83; se houver outra causa principal (por ex. infecção, trauma, anomalia cromossômica) codifica‑se também o capítulo correspondente.
Com que grupos este se confunde?
P81 vs P82: critério é a direção da alteração térmica—P81 para hipotermia documentada, P82 para hipertermia documentada.
P80 vs P83: critério é a especificidade da lesão cutânea—P80 para lesões neonatais descritas claramente (ex.: bolhas, erosões) e P83 para afecções do tegumento não especificadas ou mistas.
O que é?
Reúne alterações cutâneas e distúrbios da termorregulação que surgem no período perinatal, afetando pele, anexos e manutenção da temperatura do feto ou recém‑nascido. O critério comum é que a condição se manifesta no período perinatal e seja primariamente tegumentar ou térmica, não sendo secundária a outro transtorno principal listado em capítulo diferente. Varia conforme se trata de achado físico isolado, condição congênita ou consequência de intervenção perinatal.
Que queixas costumam cair neste grupo?
Queixas que trazem o caso a este bloco são: lesões visíveis na pele ao nascer (bolhas, escoriações, placas, descamação), palidez ou rubor cutâneo marcante, incapacidade de manter temperatura corporal adequada, tremores ou letargia associados a hipotermia/hipertermia. Em relatos clínicos, a descrição da aparência da pele e registros de temperatura são os gatilhos para este grupo.
O que costuma estar por trás deste grupo?
Mecanismos incluem anomalias na formação do tegumento (queratinização, anexos), lesões por trauma de parto, queimaduras térmicas, reações cutâneas a medicamentos ou substâncias, e falhas na termorregulação por prematuridade, imaturidade hepática/metabólica ou sepse. Exemplos de blocos relacionados: P80 para lesões cutâneas neonatais, P81/P82 para disfunções da temperatura.
Como se chega a um código deste grupo?
O que define o código é a descrição clínica documentada: tipo, extensão e tempo de aparecimento da lesão tegumentar, ou registros de temperatura que confirmem hipotermia ou hipertermia. Na prática, separa‑se blocos por natureza (tegumentar vs térmica), etiologia conhecida (congênita, traumática, infecciosa) e gravidade registrada no prontuário.
Como costuma ser tratado?
O manejo varia conforme o problema: muitas afecções tegumentares são tratadas com cuidados locais e acompanhamento ambulatorial; distúrbios térmicos exigem intervenção imediata em ambiente hospitalar neonatal. O cuidado envolve equipe de neonatologia, enfermagem especializada e, quando indicado, dermatologia pediátrica. No SUS, casos graves costumam ser atendidos em unidades neonatais e Unidades de Terapia Intensiva Neonatal conforme protocolos locais.
Que tipos de remédio costumam ser usados?
Classes usadas incluem antimicrobianos (quando há infecção associada), anti‑inflamatórios tópicos ou sistêmicos para determinadas dermatoses e agentes para suporte metabólico ou hemodinâmico em casos de disfunção térmica grave. A escolha entre classes depende da etiologia (infecção, inflamação, imaturidade) e da severidade clínica documentada.
Quando procurar um médico?
Procurar avaliação imediata se o recém‑nascido apresentar temperatura corporal anormal documentada, lesões cutâneas extensas, sinais sistêmicos (apneia, taquicardia, letargia), sangramento associado às lesões ou sinais de infecção local ou sistêmica. Alterações que progridem rapidamente ou não melhoram com cuidados básicos motivam busca urgente.
Como este grupo aparece em atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que examinou o paciente, com base no caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.
Quanto ao pagamento e à perícia, até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); do 16 dia em diante o INSS assume e passa a exigir perícia; e atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias somam para esses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75). O CID do atestado é a referência que o perito usa para verificar se a doença é a mesma quando se aplica essa soma dos afastamentos.
Para que um atestado seja aceito ele precisa trazer identificação do paciente, o período de afastamento, data, assinatura e CRM do médico. A indicação do CID só entra se o paciente autorizar: informar ao empregador o diagnóstico não é obrigatório, e sem o código registrado a soma dos afastamentos no prazo de 60 dias não pode ser verificada pelo INSS.
Este bloco (P80–P83) reúne tanto lesões tegumentares visíveis quanto distúrbios da regulação térmica do feto e do recém‑nascido. Muitos quadros são agudos e relacionados a eventos no período perinatal — lesões cutâneas que são registradas e acompanhadas — ou episódios de instabilidade térmica que exigem intervenção imediata. Em outros casos, tratam‑se de condições que demandam acompanhamento e registro em atenção neonatal, podendo limitar atividades dependendo da gravidade e do nível de cuidado exigido.
Por envolver tanto situações de resolução espontânea quanto episódios que podem recidivar ou exigir readmissões, a regra dos 60 dias é relevante aqui: quando atestados sucessivos pelo mesmo CID forem emitidos para o mesmo motivo dentro desse intervalo, eles podem ser somados para efeitos do limite inicial de 15 dias de pagamento pelo empregador antes de o INSS assumir e exigir perícia.
Que direitos este código envolve?
Do ponto de vista legal, esse grupo é enquadrado como afecções do período perinatal no Capítulo XVI (P00‑P96); a lei usa categorias diagnósticas mais amplas para benefícios. Requerimentos administrativos (auxílio‑doença, percepção de risco) dependem de perícia médica e das listas oficiais de incapacidade; o código por si só não garante direito, sendo necessário comprovar limitação e enquadramento legal específico.
Perguntas frequentes sobre P80-P83
Quando devo escolher P81 em vez de P82?
P81 é usado quando há registro de hipotermia neonatal documentada; P82 aplica‑se a casos com hipertermia documentada, conforme medidas de temperatura.
Se o recém‑nascido tem lesão cutânea por trauma de parto, qual código usar?
Lesões tegumentares por trauma ao nascer entram em P80 se descrevidas como lesões cutâneas neonatais; se houver trauma maior, registrar também códigos do bloco P10‑P15 conforme o tipo de lesão.
É obrigatório informar o CID no atestado a pedido da família?
A omissão do CID a pedido do paciente é permitida conforme normativas; para finalidade pericial ou de afastamento, o perito costuma exigir documentação clínica detalhada e registros que sustentem o diagnóstico.
Quando este bloco deve ser complementado por códigos de outros capítulos?
Quando a afecção tegumentar ou térmica é secundária a outra condição (ex.: infecção, malformação), deve-se codificar também o capítulo correspondente, conforme documentação clínica.
Códigos relacionados
- P00-P04 Feto e recém-nascido afetados por fatores maternos e por complicações da gravidez, do trabalho de parto e do parto
- P05-P08 Transtornos relacionados com a duração da gestação e com o crescimento fetal
- P10-P15 Traumatismo de parto
- P20-P29 Transtornos respiratórios e cardiovasculares específicos do período perinatal
- P35-P39 Infecções específicas do período perinatal
- P50-P61 Transtornos hemorrágicos e hematológicos do feto e do recém-nascido
- P70-P74 Transtornos endócrinos e metabólicos transitórios específicos do feto e do recém-nascido
- P75-P78 Transtornos do aparelho digestivo do feto ou do recém-nascido
- P90-P96 Outros transtornos originados no período perinatal
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco P80-P83
- OMS — ICD-10, versão 2019 (P80-P83)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
- Anvisa — Bulário Eletrônico
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.