Q00–Q99 Capítulo XVII - Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas
O que este código significa?
Este capítulo (Q00-Q99) reúne malformações congênitas e anomalias cromossômicas, organizadas por sistema afetado: Q00-Q07 (sistema nervoso), Q10-Q18 (olho, ouvido, face e pescoço), Q20-Q28 (aparelho circulatório), Q30-Q34 (respiratório), Q35-Q37 (fenda labial e palatina), Q38-Q45 (aparelho digestivo), Q50-Q56 (órgãos genitais), Q60-Q64 (aparelho urinário), Q65-Q79 (sistema osteomuscular), Q80-Q89 (outras malformações) e Q90-Q99 (anomalias cromossômicas). Entre os códigos mais consultados estão Q35-Q37 (fenda labial/palatal), Q20-Q28 (cardiopatias congênitas) e Q90-Q99 (síndromes cromossômicas).
Quando se usa um código deste grupo?
Esta página serve quando se identificou uma malformação congênita e é necessário escolher o bloco correto para codificação: primeiro localizar o sistema/orgão principal (ex.: cardíaco, nervoso, facial) e, se houver confirmação genética, considerar Q90-Q99. Para avançar ao código específico, o codificador consulta a descrição anatômica, exames e relatórios cirúrgicos ou genéticos.
Com que grupos este se confunde?
Q00-Q07 vs Q10-Q18 — separar pelo órgão primariamente afetado: se a lesão é do sistema nervoso central (encéfalo/medula), usar Q00-Q07; se envolve olhos, ouvido, face ou pescoço, usar Q10-Q18.
Q90-Q99 vs blocos anatômicos (ex.: Q20-Q28) — se há anomalia cromossômica confirmada por exame genético, incluir Q90-Q99; se há apenas um defeito estrutural sem confirmação genética, codificar no bloco correspondente ao órgão.
Q35-Q37 vs Q38-Q45 — separar por estrutura: fenda labial e/ou palatina vão para Q35-Q37; malformações do trato digestivo (esôfago, intestino, etc.) pertencem a Q38-Q45.
O que é?
Conjunto de anomalias presentes ao nascimento, sejam alterações estruturais de órgãos ou doenças causadas por alterações cromossômicas. Reúne desde defeitos isolados (por exemplo, fenda palatina) até síndromes complexas com múltiplos sistemas envolvidos. O critério de agrupamento é a presença congênita e a classificação por sistema anatômico ou confirmação cromossômica.
Que queixas costumam cair neste grupo?
Queixas que levam a este capítulo incluem: malformação visível na face ou membro detectada ao nascimento, dificuldade respiratória ou cianose neonatal, sopro cardíaco, dificuldade para mamar/engolir, micção ausente ou obstruída, deformidades esqueléticas aparentes e atraso no desenvolvimento associado a características fenotípicas sugestivas de síndrome cromossômica.
O que costuma estar por trás deste grupo?
Mecanismos variados: alterações cromossômicas (Q90-Q99), mutações genéticas, multifatoriais (interação genética-ambiental), exposições teratogênicas intraútero (medicamentos, agentes químicos, radiação), infecções maternas gestacionais e distúrbios vasculares ou de implantação embrionária. A distribuição por bloco varia conforme o mecanismo — ex.: anomalias neurais relacionadas a defeitos do tubo neural em Q00-Q07; síndromes por aneuploidia em Q90-Q99.
Como se chega a um código deste grupo?
A definição do código depende do achado que orienta a classificação: exame físico e descrição anatômica orientam o bloco; exames de imagem (ecografia pré-natal/neonatal, ecocardiografia, radiografia, TC/RM) confirmam o órgão afetado; testes genéticos (cariótipo, microarranjos, painéis) determinam inclusão em Q90-Q99. Na prática, o que separa blocos é o órgão-sistema primário e a confirmação laboratorial quando aplicável.
Como costuma ser tratado?
O cuidado envolve equipes multiprofissionais: avaliação neonatal em maternidade; referenciamento para cirurgia pediátrica, cardiologia, neurologia, genética clínica e reabilitação conforme a malformação. Muitas ações são ambulatoriais (seguimento e terapias), outras exigem internação e cirurgias especializadas. Programas e redes de atenção no SUS oferecem atenção materno-infantil, cirurgia pediátrica e suporte de reabilitação; a organização do cuidado varia conforme gravidade e recursos locais.
Que tipos de remédio costumam ser usados?
Classes usadas dependem do sistema afetado e das complicações: antibióticos (tratamento de infecções associadas), anticonvulsivantes (anomalias do sistema nervoso com crises), fármacos cardiovasculares como inotrópicos e diuréticos (complicações cardíacas), hormonioterapia ou reposição endócrina em algumas disfunções genitais/endócrinas, analgésicos e anestésicos para manejo perioperatório. A escolha entre classes obedece ao órgão afetado, à idade e ao contexto clínico.
Quando procurar um médico?
Procurar atendimento de urgência em sinais como dificuldade respiratória ou cianose, apneia, recusa persistente de alimentação com desidratação, convulsões, sangramento importante, ausência de micção nas primeiras horas/dias de vida e sinais de infecção (febre, letargia) em recém-nascidos com malformação.
Como este grupo aparece em atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou o paciente, considerando o caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.
Na prática legal, até 15 dias de afastamento o salário é pago pelo empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3). A partir do 16º dia em diante o INSS assume o benefício e passa a exigir perícia. Atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias somam para fins daquele limite de 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).
A regra dos 60 dias funciona porque é o código CID do atestado que o perito usa para verificar se a doença indicada é a mesma motivo anterior; essa é a razão prática pela qual o código aparece no documento, e poucas pessoas sabem que essa verificação existe.
Para que um atestado seja aceito, ele precisa identificar o paciente, indicar o período de afastamento, trazer data, assinatura e CRM do médico. A inclusão do CID depende da anuência do paciente: informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito.
No caso das malformações congênitas (Capítulo Q00-Q99) trata‑se de condições presentes ao nascimento que variam de defeitos isolados a síndromes complexas envolvendo múltiplos sistemas. Muitas situações são de acompanhamento contínuo e registro, com necessidade de avaliações e intervenções ao longo do tempo, enquanto outras podem envolver cuidados agudos no período neonatal; por isso, este capítulo tende a representar quadros em que a incapacidade para o trabalho depende muito do tipo e da gravidade da malformação e da intervenção necessária. Quando há episódios recorrentes ou necessidade de múltiplas ausências para consultas, cirurgias ou reabilitação, a regra dos 60 dias torna‑se relevante porque permite ao perito agrupar atestados com o mesmo CID para fins do limite legal dos 15 dias pagos pelo empregador antes da exigência de benefício pelo INSS.
Que direitos este código envolve?
Doenças congênitas são consideradas na avaliação de incapacidade e na concessão de benefícios por órgãos previdenciários, mas a obtenção depende de perícia médica e do enquadramento nas regras e listas oficiais. Direitos a reabilitação, cirurgias e acompanhamento especializado seguem políticas públicas de atenção à saúde materno-infantil e às necessidades especiais; a confirmação documental e laudos especializados são necessários para processos administrativos e judiciais.
Perguntas frequentes sobre Q00-Q99
Qual bloco usar para fenda labial isolada ou com fenda palatina?
Fenda labial e fenda palatina estão no bloco Q35-Q37; a escolha entre subcódigos depende da extensão anatômica descrita no prontuário ou laudo cirúrgico.
Quando devo usar um código de Q90-Q99 (anomalias cromossômicas) em vez do código anatômico?
Use Q90-Q99 quando houver confirmação de anomalia cromossômica por exame genético; se há apenas um defeito estrutural sem confirmação genética, codifica-se no bloco correspondente ao órgão afetado.
Posso pedir que o CID não apareça no atestado de meu filho?
O paciente ou representante pode solicitar omissão do CID em atestados; porém, perícias médicas ou pedidos de benefício normalmente exigem documentação completa e a codificação adequada para avaliação administrativa.
Códigos relacionados
- Q00-Q07 Malformações congênitas do sistema nervoso
- Q10-Q18 Malformações congênitas do olho, do ouvido, da face e do pescoço
- Q20-Q28 Malformações congênitas do aparelho circulatório
- Q30-Q34 Malformações congênitas do aparelho respiratório
- Q35-Q37 Fenda labial e fenda palatina
- Q38-Q45 Outras malformações congênitas do aparelho digestivo
- Q50-Q56 Malformações congênitas dos órgãos genitais
- Q60-Q64 Malformações congênitas do aparelho urinário
- Q65-Q79 Malformações e deformidades congênitas do sistema osteomuscular
- Q80-Q89 Outras malformações congênitas
- Q90-Q99 Anomalias cromossômicas não classificadas em outra parte
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco Q00-Q99
- OMS — ICD-10, versão 2019 (Q00-Q99)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
- Anvisa — Bulário Eletrônico
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.