Q60–Q64 Malformações congênitas do aparelho urinário
O que este código significa?
Este bloco reune malformações congênitas do aparelho urinário (Q60-Q64), incluindo agenesia renal, rins ectópicos, rins multiquísticos, duplicações do sistema coletor e anomalias da bexiga e uretra. Dentro do conjunto, códigos frequentemente procurados são Q60 (agenesia renal), Q61 (outras malformações renais) e Q64 (malformações do trato urinário inferior).
Quando se usa um código deste grupo?
Usa-se este agrupamento quando a anomalia é do aparelho urinário desde o período embrionário e não pertence a outro sistema. Para optar pelo código específico procede-se à estratificação por órgão (rins, ureteres, bexiga, uretra), unilateral vs bilateral, e por tipo anatômico (ausência, ectopia, fusão, cistos, duplicações).
Com que grupos este se confunde?
Q60 vs Q61: diferencie agenesia renal isolada (Q60) de outras malformações renais estruturais presentes de forma parcial ou multiquística (Q61) pela ausência completa do tecido renal no exame de imagem.
Q62 vs Q64: se a anomalia afeta primariamente a parede ou posição da bexiga/uretra sem malformação renal associada, codifica-se em Q64; alterações de fechamento abdominal com envolvimento vesical podem exigir codificação combinada.
O que é?
Inclui malformações congênitas do trato urinário formadas durante o desenvolvimento embrionário: ausência, desenvolvimento anômalo, posição ectópica, fusão ou duplicação de rins; anomalias da bexiga e uretra. O critério comum é a origem congênita e a localização no aparelho urinário, independentemente da gravidade funcional.
Que queixas costumam cair neste grupo?
Queixas que levam à codificação neste grupo incluem diagnóstico pré-natal por ultrassonografia, insuficiência renal neonatal, massa abdominal palpável, infecções urinárias recorrentes no lactente, oligúria, anúria ou sinais de obstrução urinária.
O que costuma estar por trás deste grupo?
Etiologia multifatorial: defeitos no desenvolvimento do ducto mesonéfrico e blastema metanéfrico, fusão anormal, obstrução ureteral congênita, ou falha de formação renal. Exemplos de blocos: Q60 (falha de formação/agenesia), Q61 (displasia/malformações estruturais), Q63-Q64 (anomalias do trato coletor e inferior).
Como se chega a um código deste grupo?
O diagnóstico é baseado em achados anatômicos por imagem (ultrassonografia pré-natal ou pós-natal, urografia, ultrassom renal, tomografia ou ressonância) e em alguns casos por achado cirúrgico. Na prática, a diferenciação entre códigos usa a localização, unilateralidade/bilateralidade e o padrão anatômico identificado.
Como costuma ser tratado?
O manejo varia conforme a anomalia: acompanhamento ambulatorial, investigação funcional e tratamento cirúrgico quando indicado. Cuidados envolvem pediatria, nefrologia pediátrica, urologia pediátrica e programas de atenção materno-infantil do SUS para seguimento pré-natal e neonatal.
Que tipos de remédio costumam ser usados?
Classes usadas no grupo incluem antibióticos (p. ex. betalactâmicos) para infecções do trato urinário e anti-hipertensivos quando há comprometimento renal; a escolha depende da presença de infecção, função renal e indicação cirúrgica, não do código isolado.
Quando procurar um médico?
Procurar atendimento diante de oligúria/anúria neonatal, febre persistente em lactente com suspeita de ITU, distensão abdominal, sangramento urinário ou sinais de insuficiência renal aguda.
Como este grupo aparece em atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.
Na prática legal, o empregador é responsável pelo pagamento do salário nos primeiros 15 dias de afastamento (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3). A partir do 16º dia o INSS assume o benefício e passa a exigir perícia. Atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são somados para efeito desses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).
O CID é o elemento que o perito usa para verificar se os atestados referem-se à mesma doença — por isso o código no atestado tem importância prática: sem ele a soma dos períodos para os 15 dias não pode ser conferida automaticamente.
Para que um atestado seja aceito, ele precisa identificar o paciente, indicar o período de afastamento, ter data, assinatura e o CRM do médico. A inclusão do CID no atestado depende da anuência do paciente; informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, mas sem o código o cálculo da soma dos atestados dentro dos 60 dias fica prejudicado.
No caso de Q60–Q64 (malformações congênitas do aparelho urinário), trata‑se de condições congênitas cuja apresentação e evolução variam bastante: algumas anomalias são identificadas no pré‑natal ou na fase neonatal e podem exigir apenas acompanhamento e registro, enquanto outras se associam a episódios recorrentes ou à necessidade de intervenções urológicas e seguimento em nefrologia/urologia pediátrica. Em muitos casos o quadro implica mais acompanhamento e registro do que incapacidade laboral permanente, mas quando há episódios recorrentes (por exemplo, infecções urinárias ou problemas funcionais) a regra dos 60 dias é relevante porque atestados sucessivos com o mesmo CID serão considerados como ocorrendo pelo mesmo motivo para efeitos da soma citada acima.
Que direitos este código envolve?
As malformações congênitas integram categorias médicas relevantes para avaliação pericial e benefícios; a concessão de auxílio ou reabilitação depende de comprovação funcional e enquadramento nas listas oficiais administradas por órgãos competentes, via processo pericial.
Perguntas frequentes sobre Q60-Q64
Quando usar Q60 em vez de Q61?
Q60 descreve agenesia renal (ausência completa do rim) confirmada por imagem; Q61 cobre outras malformações renais estruturais detectadas por exame de imagem.
Como codificar duplicação do sistema coletor com refluxo vesicoureteral?
Registre a malformação anatômica principal (por exemplo duplicação em Q63 se aplicável) e acrescente código de refluxo quando houver classificação específica; baseie-se em achados de uretrocistografia e laudo de urologia.
Aonde registrar anomalia isolada da uretra sem alteração renal?
Anomalias primárias do trato urinário inferior sem acometimento renal entram em Q64, diferenciadas por exame clínico e uretrocistografia.
O que a perícia exige para reconhecer incapacidade por malformação urinária?
Laudos de imagens, avaliações de função renal, relatórios de especialistas (nefrologista/urologista) e histórico de intervenções cirúrgicas são frequentemente solicitados.
Devo omitir o CID no atestado a pedido do paciente?
A omissão é permitida nas hipóteses legais gerais; entretanto a perícia e setores administrativos podem requerer documentação detalhada para fins de benefício.
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Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco Q60-Q64
- OMS — ICD-10, versão 2019 (Q60-Q64)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
- Anvisa — Bulário Eletrônico
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.