Q38–Q45 Outras malformações congênitas do aparelho digestivo
O que este código significa?
Este bloco (Q38-Q45) reúne malformações congênitas variadas do aparelho digestivo que não estão classificadas em códigos isolados. Inclui atresias e estenoses de intestino e esôfago, malformações do fígado e vesícula biliar, e outras anomalias do trato digestivo inferior. Os códigos mais procurados costumam referir-se a atresia/estenose intestinal, agenesia de órgãos biliares e anomalias do ânus e reto quando não melhor especificadas.
Quando se usa um código deste grupo?
Usa-se este agrupamento quando o registrador identifica uma malformação congênita do aparelho digestivo e não há um código mais específico no capítulo Q00-Q99. Para escolher o código exato é necessário descer aos subcódigos (por exemplo, atresia de intestino, agenesia da vesícula) conforme relatório cirúrgico, imagem ou laudo anatomopatológico.
Com que grupos este se confunde?
Confusão com Q35-Q37 (Fenda labial e fenda palatina): separa-se por localização; fendas da face têm códigos próprios (Q35-Q37), enquanto defeitos do trato digestivo intraabdominal entram em Q38-Q45.
Confusão com Q30-Q34 (aparelho respiratório): o critério é o sistema afetado; anomalias do esôfago e faringe ficam em Q38-Q45 se primariamente digestivas, e em Q30-Q34 se a apresentação é respiratória ou laríngea predominante.
Confusão com Q60-Q64 (aparelho urinário): distingue-se pela topografia e exames de imagem; malformações do reto e ânus codificadas em Q38-Q45 versus malformações genitais/urinárias em Q60-Q64.
O que é?
Reúne anomalias congênitas de formação do aparelho digestivo que não têm código único em outros blocos. O critério é a presença de uma alteração morfológica congênita localizável no trato digestivo (esôfago, intestino, fígado, vesícula, ânus/recto) descrita por cirurgia, imagem ou laudo patológico.
Que queixas costumam cair neste grupo?
Os sinais que levam a identificar uma malformação deste grupo variam conforme localização, mas geralmente incluem obstrução intestinal neonatal (vômito, distensão abdominal), icterícia persistente neonatal, saída anômala de fezes, dificuldade para alimentar-se e massa abdominal palpável. Em alguns casos a descoberta é prenatal por ultrassom.
O que costuma estar por trás deste grupo?
Inclui erros do desenvolvimento embrionário do tubo digestivo, fusão/recanalização anômala (por exemplo atresia/estenose), agenesia ou hipoplasia de órgãos biliares e malformações do reto e ânus. Fatores genéticos, teratogênicos e eventos vasculares intrauterinos são exemplos de mecanismos possíveis, com variação conforme o tipo específico de malformação.
Como se chega a um código deste grupo?
O código é definido por achado anatômico documentado: cirurgia, laudo anatomopatológico, imagem (ultrassom pré-natal, radiografia contrastada, tomografia, ressonância) ou exame endoscópico que descreva a malformação. Na prática, a especificidade do laudo separa este bloco de códigos mais específicos dentro do capítulo.
Como costuma ser tratado?
O manejo depende da lesão e costuma envolver atuação neonatal e pediátrica especializada, com equipes cirúrgicas pediátricas, gastroenterologia e suporte nutricional. Muitos casos são tratados em ambiente hospitalar com possibilidade de seguimento ambulatorial longo; o SUS oferece referência em centros especializados conforme complexidade e linhas de cuidado pediátrico.
Que tipos de remédio costumam ser usados?
Classes usadas no acompanhamento incluem analgesia/anti-inflamatórios, antibióticos profiláticos ou terapêuticos em infecção ou pós-operatório, e agentes para suporte nutricional (por via enteral ou parenteral). A escolha entre classes depende da presença de infecção, dor, complicações pós-operatórias e necessidade de suporte nutricional.
Quando procurar um médico?
Procurar atendimento imediato ao nascimento com vômitos biliosos, distensão abdominal progressiva, ausência de eliminação de mecônio, sangramento digestivo ou icterícia intensa persistente; qualquer suspeita de obstrução intestinal ou falha de ganho ponderal na infância exige avaliação urgente.
Como este grupo aparece em atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.
Na prática legal, até 15 dias de afastamento o pagamento do salário é feito pelo empregador (Lei 8.213/91, art. 60, §3º); a partir do 16º dia o INSS assume o benefício e passa a exigir perícia. Atestados expedidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são somados para fins desse limite de 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).
A regra dos 60 dias é verificada pelo perito a partir do CID lançado no atestado: é o código que permite ao perito identificar se o motivo é o mesmo para efeito de soma dos períodos. É importante saber que o CID só entra no atestado com a anuência do paciente; informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser aferida pelo INSS/empregador.
Para que um atestado seja aceito ele deve conter identificação do paciente, o período de afastamento indicado, data, assinatura e número do CRM do médico responsável. Esses elementos são exigidos para validação e eventual verificação administrativa ou pericial.
No caso das malformações congênitas do aparelho digestivo agrupadas em Q38–Q45, trata‑se de condições anatômicas de origem congênita que variam muito em apresentação — desde quadros agudos neonatalmente sintomáticos que exigem manejo hospitalar e muitas vezes intervenção cirúrgica, até situações que geram acompanhamento pediátrico e seguimento ambulatorial prolongado. Esse bloco tende a representar problemas que podem incapacitar temporariamente para atividades laborais dependentes da natureza e fase do tratamento ou do pós‑operatório, ou que permanecem como registro clínico para acompanhamento a longo prazo. Quando o quadro recorre ou quando há sequência de atestados relacionados ao mesmo problema digestivo congênito, a regra dos 60 dias ganha importância porque esses atestados podem ser somados para fins do limite de 15 dias pagos pelo empregador antes da intervenção do INSS.
Que direitos este código envolve?
O enquadramento jurídico aplica-se a grupos de doenças delimitados por normas (ex.: programas de saúde materno-infantil, direitos de atenção à pessoa com deficiência). A existência de um CID não garante automaticamente benefício; solicitações de auxílio ou perícia médica seguem regras do INSS e legislações específicas para condições congênitas e incapacidade.
Perguntas frequentes sobre Q38-Q45
Quando usar Q38-Q45 em vez de um código mais específico?
Quando a malformação do aparelho digestivo é descrita mas não cabe em códigos específicos do capítulo ou quando o laudo não detalha a localização suficiente para subcódigo.
Diferencia-se Q38-Q45 de Q35-Q37 por quê?
Pelo sítio anatômico: fenda labial/palatina tem códigos Q35-Q37; as malformações intraabdominais do trato digestivo entram em Q38-Q45.
Que documentos a perícia costuma exigir para validar o CID deste bloco?
Relatório cirúrgico, exames de imagem que descrevam a anomalia ou laudo anatomopatológico que confirme a malformação.
É necessário notificar essas malformações ao sistema de vigilância?
A notificação depende da norma local e do tipo de malformação; algumas malformações congênitas têm vigilância específica conforme regulamentos estaduais ou nacionais.
Códigos relacionados
- Q00-Q07 Malformações congênitas do sistema nervoso
- Q10-Q18 Malformações congênitas do olho, do ouvido, da face e do pescoço
- Q20-Q28 Malformações congênitas do aparelho circulatório
- Q30-Q34 Malformações congênitas do aparelho respiratório
- Q35-Q37 Fenda labial e fenda palatina
- Q50-Q56 Malformações congênitas dos órgãos genitais
- Q60-Q64 Malformações congênitas do aparelho urinário
- Q65-Q79 Malformações e deformidades congênitas do sistema osteomuscular
- Q80-Q89 Outras malformações congênitas
- Q90-Q99 Anomalias cromossômicas não classificadas em outra parte
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco Q38-Q45
- OMS — ICD-10, versão 2019 (Q38-Q45)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
- Anvisa — Bulário Eletrônico
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.