Q65–Q79 Malformações e deformidades congênitas do sistema osteomuscular
O que este código significa?
Este bloco (Q65-Q79) reúne malformações e deformidades congênitas que afetam ossos, articulações, extremidades e estruturas relacionadas. Inclui códigos frequentemente buscados como deformidades do quadril (Q65), pé torto e outras deformidades do pé (Q66-Q67), e alterações das mãos e dedos (Q68-Q70), além de reduções ou ausência de membros (Q71-Q74) e anomalias da coluna e do esterno. A página serve como agrupamento para encontrar o código específico conforme a localização, a simetria e a descrição anatômica.
Quando se usa um código deste grupo?
Use este agrupamento quando a alegação, relato clínico ou laudo descreve uma malformação congênita do sistema osteomuscular sem indicação imediata do subcódigo exato. A partir daqui, o profissional deve identificar a estrutura afetada (quadril, pé, mão, membro, coluna), o tipo de alteração (deformidade posicional, redução, duplicação, fusão) e se há laterização para descer ao código correto.
Com que grupos este se confunde?
Q65-Q79 versus Q00-Q07: diferenciar se a alteração é predominantemente osteomuscular (Q65-Q79) ou uma malformação do sistema nervoso central com reflexos secundários; o critério é a origem anatômica primária documentada no laudo.
Q65-Q79 versus Q80-Q89: distinguir malformações osteomusculares isoladas (Q65-Q79) de síndromes múltiplas e cutâneas/tegumentares (Q80-Q89); privilegia-se o registro da anomalia estrutural principal no exame.
Entre Q65 e Q66-Q67: diferenciar deformidades do quadril (Q65) de deformidades do pé (Q66-Q67) pela localização anatômica no exame físico ou imagem radiológica.
O que é?
Conjunto de anomalias congênitas que envolvem desenvolvimento ósseo, cartilaginoso e articular, presentes ao nascimento. São classificadas por topografia (quadril, membros superiores, membros inferiores, coluna), por tipo morfológico (redução, duplicação, fusão, deformidade posicional) e pela presença ou não de comprometimento funcional associado.
Que queixas costumam cair neste grupo?
Queixas que levam a buscar um código deste grupo incluem deformidade visível ao nascer, discrepância de comprimento dos membros, dificuldade ou assimetria no movimento, marcha anômala (ex.: pé torto), dedos extras ou fundidos e limitação funcional detectada em pediatria ou clínica ortopédica.
O que costuma estar por trás deste grupo?
Etiologias variam: falhas no desenvolvimento embrionário do esqueleto (ex.: agenesias, reduções), compressão intrauterina que gera deformidades posicionais (ex.: pé torto posicional), e padrões genéticos ou sindrômicos que afetam a morfogênese. Alguns subgrupos incluem malformações isoladas e outros fazem parte de síndromes congênitas.
Como se chega a um código deste grupo?
A classificação no bloco depende do achado anatômico descrito em exame físico e confirmado por imagem (radiografia, ultrassonografia neonatal, raio-X de membros) ou laudo cirúrgico. Na prática, separa-se por estrutura afetada, tipo de anomalia (redução, duplicação, fusão, deformidade) e unilateralidade/bilateralidade.
Como costuma ser tratado?
O manejo varia conforme a lesão: acompanhamento ambulatorial pediátrico/ortopédico, intervenções cirúrgicas em centro especializado, fisioterapia e órtese quando indicado. O SUS oferece atenção básica, referência a serviços especializados e programas de reabilitação; decisões terapêuticas dependem da gravidade e do impacto funcional.
Que tipos de remédio costumam ser usados?
Não há classes medicamentosas específicas para corrigir a malformação; quando usadas, incluem analgésicos e anti-inflamatórios para controle sintomático, antibióticos em complicações infecciosas associadas e medicamentos adjuvantes para manejo perioperatório. A escolha depende da necessidade clínica e do procedimento.
Quando procurar um médico?
Procurar avaliação imediata se houver sinais de comprometimento vascular ou neurológico do membro, feridas ou infecção sobre a malformação, dor intensa ou perda súbita de função. Para recém-nascidos, qualquer assimetria de movimento ou dificuldade para sustentar posição recomendam avaliação precoce.
Como este grupo aparece em atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.
Quanto ao funcionamento prático, até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16º dia em diante o INSS assume e pode exigir perícia; e atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias somam-se para esse limite de 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75). A regra dos 60 dias é aplicada pelo perito com base no CID registrado no atestado: é o CID que o perito usa para verificar se a condição é a mesma e, portanto, se os períodos podem ser acumulados.
Para que um atestado seja aceito ele precisa identificar o paciente, especificar o período de afastamento, trazer a data, a assinatura e o CRM do médico. A inclusão do CID no atestado depende da anuência do paciente; informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito.
Para o bloco Q65–Q79 (malformações e deformidades congênitas do sistema osteomuscular), trata‑se de condições presentes ao nascimento que costumam exigir acompanhamento, intervenções e, por vezes, tratamentos em fases (cirurgias, fisioterapia, uso de órteses) ou registro clínico contínuo. Nem sempre esses achados implicam incapacidade laboral permanente; muitos casos são acompanhados ambulatorialmente e alguns demandam procedimentos especializados. Como esses códigos referem-se a condições congênitas que podem ter evolução e tratamentos parcelados ou recorrentes, a regra dos 60 dias tem importância prática maior aqui: atestados separados para o mesmo CID, emitidos ao longo do tempo, poderão ser considerados pelo perito como referentes à mesma condição ao avaliar a soma dos períodos para os efeitos legais descritos acima.
Que direitos este código envolve?
Direitos relacionados envolvem enquadramento por incapacidade funcional e necessidade de reabilitação; a lei prevê benefícios mediante avaliação pericial e listas oficiais (ex.: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) quando a condição incapacita para o trabalho. A presença de um CID deste grupo é parte da documentação, não garantia automática de benefício.
Perguntas frequentes sobre Q65-Q79
Onde registro quando o laudo descreve pé torto congênito?
Codifique dentro de Q65-Q79 conforme a localização e a descrição; pé torto costuma cair em Q66-Q67, mas confirme a lateralidade e se é posicional.
Se há polidactilia associada a síndrome, uso Q65-Q79 ou a categoria da síndrome?
Registre a malformação do sistema osteomuscular em Q6x e, se houver síndrome conhecida, inclua também o código da condição sindrômica conforme as regras de codificação.
O perito exige exames para atestar incapacidade por malformação congênita?
Sim; normalmente solicita-se imagem que documente a anomalia, relato funcional, e histórico de tratamentos para avaliar impacto e necessidade de afastamento.
Posso omitir o CID a pedido do paciente em atestado por malformação congênita?
A omissão do CID a pedido do paciente é permitida nas normas éticas/administrativas, mas o laudo clínico deve estar disponível para a perícia quando exigida.
Esses códigos são usados para autorizar procedimentos cirúrgicos no SUS?
Sim, códigos Q65-Q79 são parte da documentação para solicitação de procedimentos e reabilitação; o deferimento segue protocolos de regulação e avaliação técnica.
Códigos relacionados
- Q00-Q07 Malformações congênitas do sistema nervoso
- Q10-Q18 Malformações congênitas do olho, do ouvido, da face e do pescoço
- Q20-Q28 Malformações congênitas do aparelho circulatório
- Q30-Q34 Malformações congênitas do aparelho respiratório
- Q35-Q37 Fenda labial e fenda palatina
- Q38-Q45 Outras malformações congênitas do aparelho digestivo
- Q50-Q56 Malformações congênitas dos órgãos genitais
- Q60-Q64 Malformações congênitas do aparelho urinário
- Q80-Q89 Outras malformações congênitas
- Q90-Q99 Anomalias cromossômicas não classificadas em outra parte
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco Q65-Q79
- OMS — ICD-10, versão 2019 (Q65-Q79)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
- Anvisa — Bulário Eletrônico
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.