E15-E16 — Outros transtornos da regulação da glicose e da secreção pancreática interna
- transtornos da regulação da glicose
- hipoglicemia não diabética
- disfunção da secreção pancreática
O que este código significa?
Este bloco reúne condições relacionadas à regulação anormal da glicose e à secreção interna do pâncreas quando não classificadas como diabetes mellitus (E10-E14). Inclui hipoglicemias de origem idiopática, hiperinsulinemias e outros distúrbios pancréaticos funcionais mais frequentes citados nos códigos E15 e E16. Usuários costumam buscar aqui casos de hipoglicemia recorrente sem histórico de diabetes, efeitos iatrogênicos de medicamentos não antidiabéticos, e alterações da secreção hormonal pancreática.
Quando se usa um código deste grupo?
Vai para este agrupamento quando o problema principal relatado é hipoglicemia ou suspeita de secreção pancreática anormal e não há diagnóstico estabelecido de diabetes mellitus. Daqui o codificador desce ao código específico após identificar causa (p. ex. intoxicação medicamentosa, tumor produtor de insulina, transtorno metabólico). Em geral procede-se à revisão de histórico, exames laboratoriais e resultado de investigação etiológica para escolher o código exato.
Com que grupos este se confunde?
E10 (Diabetes mellitus tipo 1): separar quando há diagnóstico documentado de diabetes tipo 1, uso crônico de insulina ou hiperglicemia crônica associada; hipoglicemia em paciente diabético costuma classificar-se dentro de E10-E14 conforme o diabetes.
E11 (Diabetes mellitus tipo 2): separar quando o paciente tem diagnóstico conhecido de diabetes tipo 2 ou usa medicamentos antidiabéticos; episódios hipoglicêmicos decorrentes do tratamento do diabetes entram em E10-E14.
O que é?
Reúne condições em que a regulação da glicose no sangue ou a secreção interna (endócrina) do pâncreas está alterada sem enquadramento como diabetes mellitus. O critério comum é um distúrbio do eixo insulina–glicose ou da secreção pancreática que leva a hipoglicemia ou a secreção hormonal anômala, variando conforme a etiologia e a reversibilidade.
Que queixas costumam cair neste grupo?
Os relatos que trazem o caso a este bloco costumam ser episódios de tontura, sudorese, tremores, desmaio ou confusão sugerindo hipoglicemia, além de sinais atribuídos a secreção hormonal anômala (fadiga, ganho ou perda de peso, náusea). Em geral os sintomas são episódicos e relacionados a quedas de glicemia ou manifestações metabólicas.
O que costuma estar por trás deste grupo?
Os mecanismos incluem produção excessiva de insulina (p. ex. hiperinsulinemia por insulinoma), hipoglicemia por consumo ou redução de produção contrarregulatória, efeitos medicamentosos não antidiabéticos, insuficiência de hormônios contrarreguladores ou alterações metabólicas hereditárias. Em termos de blocos, alguns casos se aproximam de doenças metabólicas ou de outras glândulas endócrinas conforme a causa.
Como se chega a um código deste grupo?
O código dentro do grupo é definido por achados laboratoriais (amostras colhidas na crise), confirmação de hiperinsulinemia relativa, imagens pancreáticas ou evidência de causa medicamentosa/toxicológica. Na prática, a separação entre blocos depende se há diabetes documentado, prova bioquímica de hiperinsulinemia, ou identificação de tumor/medicamento responsável.
Como costuma ser tratado?
O cuidado costuma iniciar em atenção primária ou emergência para estabilização da glicemia e segue para investigação especializada (endocrinologia, cirurgia quando há tumor). Muitos casos são manejados ambulatorialmente após diagnóstico; alguns demandam internação para investigação ou tratamento. No SUS, atenção especializada e exames seguem protocolos locais e regulação conforme necessidade.
Que tipos de remédio costumam ser usados?
As classes usadas variam conforme a etiologia: antagonistas dos efeitos da insulina ou agentes que modulam a secreção/endocrinologia (ex.: medicamentos que inibem secreção insulínica), gliconeogênicos e agentes usados no manejo sintomático de hipoglicemia. A escolha entre classes depende da causa identificada (iatrogênica, tumoral, metabólica) e da gravidade clínica.
Quando procurar um médico?
Procurar avaliação imediata se houver perda de consciência, convulsão, confusão aguda, fraqueza intensa ou recusa prolongada em recuperar-se após correção da glicemia; episódios recorrentes de desmaio ou quedas de glicemia documentadas merecem investigação especializada.
Como este grupo aparece em atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou, com base no caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.
Na prática legal, até 15 dias de afastamento o empregador paga o salário (Lei 8.213/91, art. 60, §3º); a partir do 16º dia o INSS assume o pagamento e passa a exigir perícia; atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são somados para o cálculo desses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75). Para aplicar essa soma, o perito usa o CID do atestado para verificar se a causa é a mesma — é por isso que o código no documento tem papel prático na avaliação, ainda que muitos desconheçam esse detalhe.
Para que um atestado seja aceito, ele precisa trazer identificação do paciente, o período de afastamento, a data, a assinatura e o CRM do médico. A inclusão do CID no documento só deve ocorrer com anuência do paciente; não há obrigação de informar o diagnóstico ao empregador, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito.
No caso de E15–E16 (outros transtornos da regulação da glicose e da secreção pancreática interna), os quadros que motivam esse bloco costumam ser episódicos, com crises de hipoglicemia ou alterações funcionais da secreção pancreática que podem demandar estabilização aguda e posterior investigação especializada. Muitos casos são acompanhados de forma ambulatorial, sem incapacidade persistente para o trabalho, mas alguns episódios podem justificar afastamento até que o problema esteja controlado ou esclarecido. Como essas condições frequentemente recidivam ou apresentam episódios separados no tempo, a regra dos 60 dias é especialmente relevante aqui: atestados para o mesmo CID dentro desse período podem ser considerados como continuidade do mesmo problema para fins de contagem dos 15 dias pagos pelo empregador e da posterior análise pelo INSS.
Que direitos este código envolve?
O enquadramento jurídico para benefícios não depende de um CID isolado, mas da avaliação pericial e de listas legais que regem incapacidades e doenças. Casos que afetem capacidade laborativa podem ser submetidos à perícia médico-legal e às rotinas da previdência social para análise de afastamento e benefícios, seguindo critérios e documentação exigida por lei.
Perguntas frequentes sobre E15-E16
Devo codificar em E15-E16 quando o paciente tem hipoglicemia mas não foi diagnosticado com diabetes?
Sim; use este bloco quando houver hipoglicemia sem diagnóstico ou tratamento estabelecido de diabetes e descreva evidências laboratoriais e causas suspeitas para guiar a escolha do código específico.
Quando a hipoglicemia em quem usa insulina entra em E10-E14 em vez de E15-E16?
A hipoglicemia em pessoa com diagnóstico documentado de diabetes ou em uso crônico de antidiabéticos é codificada nos códigos E10-E14, pois a classificação depende do diabetes como condição subjacente.
A perícia exige exames para aceitar um afastamento por hipoglicemia deste grupo?
A perícia costuma pedir registros clínicos e exames que comprovem episódios sintomáticos e investigação (glicemias documentadas, dosagens hormonais ou relatórios especializados) para avaliar incapacidade temporária ou necessidade de tratamento adicional.
Códigos relacionados
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco E15-E16
- OMS — ICD-10, versão 2019 (E15-E16)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
- Anvisa — Bulário Eletrônico
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.