G80-G83 — Paralisia cerebral e outras síndromes paralíticas
- paralisias crônicas
- síndromes paralíticas
- distúrbio motor do desenvolvimento
O que este código significa?
Este bloco agrupa condições caracterizadas por déficits motores permanentes ou de longa duração: paralisia cerebral (G80), hemiplegia e paraplegia de origem não especificada (G81-G82), e outras síndromes paralíticas persistentes (G83). Os códigos mais buscados são G80 (paralisia cerebral), G81 (hemiplegia) e G82 (paraplegia/ tetraplegia). Reúne causas congênitas, lesões adquiridas e sequela de doenças do sistema nervoso.
Quando se usa um código deste grupo?
Usa-se este grupo quando o problema principal é uma perda ou alteração crônica da força ou controle motor decorrente do sistema nervoso central ou de vias motoras, sem predomínio de processo infeccioso inflamatório. Para escolher o código exato desce-se à subcategoria que descreve tipo (hemiplegia, paraplegia, tetraplegia) e causa conhecida quando disponível.
Com que grupos este se confunde?
G80 (Paralisia cerebral) vs G81 (Hemiplegia): paralisia cerebral indica início precoce e transtorno do desenvolvimento motor; hemiplegia refere-se a perda unilateral de força com relação temporal a evento adquiridos em qualquer idade.
G81 (Hemiplegia) vs G04-G09 (Doenças inflamatórias do SNC): presença de sinais de infecção/ inflamação, febre e alterações no líquor direcionam para G00-G09; ausência desses e curso crônico residual orienta para G81.
G82 (Paraplegia/tetraplegia) vs G60-G64 (Polineuropatias): déficit motor simétrico com neuropatia sensorial e eletrofisiologia compatível favorece polineuropatia (G60-G64); quadro com lesão central ou nível medular sugere G82.
O que é?
Reúnem-se condições cujo traço comum é a perda crônica ou persistente da função motora por comprometimento do sistema nervoso central ou das vias motoras superiores e inferiores, manifestando-se como paresia, paralisia ou distúrbio do tônus e do controle motor. Variam por topografia (hemiplegia, paraplegia, tetraplegia), início (congênito vs adquirido) e presença de sinais neurológicos associados.
Que queixas costumam cair neste grupo?
Pessoas chegam a estes códigos por queixas de fraqueza ou perda de movimento unilateral ou bilateral, atraso no desenvolvimento motor (em crianças), marcha anormal, quedas frequentes, espasticidade ou flacidez persistente, dificuldade para segurar objetos, controle postural prejudicado e necessidade de auxílio para atividades diárias.
O que costuma estar por trás deste grupo?
As causas reúnem lesões do cérebro ou medula que afetam as vias motoras: lesão perinatal / congênita (paralisia cerebral, G80), acidente vascular encefálico e trauma (podem gerar G81-G83), lesões medulares, e sequelas de compressão ou doença degenerativa. Infecciosas e inflamatórias geralmente classificam-se em G00-G09 quando ativas; neuropatias periféricas entram em blocos diferentes.
Como se chega a um código deste grupo?
A definição do código depende do padrão clínico (topografia da paralisia), da cronicidade e da causa quando conhecida. Exames que comprovam lesão cerebral/medular ou padrões eletrofisiológicos definem subcategorias; separar paralisia central (espástica, com reflexos exaltados) de periférica (flácida, com arreflexia) é decisivo na prática.
Como costuma ser tratado?
O cuidado é multidisciplinar e varia conforme causa e gravidade: reabilitação ambulatorial (fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia), seguimento em centros especializados, internação para complicações agudas e intervenções cirúrgicas ou de reabilitação intensiva quando indicadas. Muitos pacientes são acompanhados por programas de reabilitação do SUS e serviços de atenção especializada.
Que tipos de remédio costumam ser usados?
Classes usadas incluem antiespásticos/relaxantes musculares para espasticidade, analgésicos e medicamentos para controle de sintomas secundários (p.ex. controle de dor neuropática), e agentes trombolíticos/antitrombóticos na fase aguda de AVC quando aplicáveis; a escolha depende de mecanismo (espasticidade vs dor vs fase aguda vascular) e comorbidades.
Quando procurar um médico?
Procurar avaliação urgente ao surgirem piora súbita de força, novo déficit focal agudo, piora progressiva rápida, sinais de infecção com piora neurológica, ou perda de função respiratória/controle de deglutição.
Como este grupo aparece em atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que examinou o caso concreto; duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes conforme a avaliação clínica e as necessidades funcionais de cada uma.
Na prática jurídica e administrativa, até o 15º dia de afastamento o pagamento do salário é de responsabilidade do empregador, e a partir do 16º dia o benefício passa a ser pago pelo INSS, que exige perícia para avaliar a continuidade do afastamento. A regra segundo a qual atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias se somam para atingir esses 15 dias é aplicável para verificar a responsabilidade pelo pagamento.
Sobre a contagem dos 60 dias: é o CID anotado no atestado que o perito usa para verificar se dois atestados referem-se à mesma razão prática; ou seja, o código no atestado serve para agrupar episódios pela mesma causa aos olhos da perícia, e muitos pacientes e empregadores desconhecem esse detalhe.
Para que um atestado seja aceito administrativamente, ele deve conter a identificação do paciente, o período de afastamento, a data, e a assinatura e CRM do médico. A inclusão do CID no atestado só pode ocorrer com anuência do paciente; informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, e sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pela perícia.
Especificamente para o bloco G80–G83, trata‑se predominantemente de condições crônicas ou de longa duração com déficits motores persistentes (paralisias, paresias, alterações do tônus e do controle motor) que costumam demandar acompanhamento e registro contínuo em reabilitação. Esses códigos frequentemente se relacionam a incapacidade funcional que afeta o trabalho e a vida diária, e quando houver episódios recorrentes ou intercorrências, a regra dos 60 dias ganha maior importância porque permite que atestados sucessivos, com o mesmo CID, sejam considerados em conjunto para efeitos de verificação de responsabilidade pelo pagamento e de necessidade de perícia.
Que direitos este código envolve?
Do ponto de vista legal, quadros de incapacidade motora entram na avaliação pericial para benefícios previdenciários e isenções previstas em lei; a legislação considera incapacidade laborativa e grau de deficiência, e a concessão depende de perícia e listas oficiais de benefícios, não apenas do CID.
Perguntas frequentes sobre G80-G83
Quando uso G80 e quando G81?
G80 descreve paralisia cerebral com início precoce e transtorno do desenvolvimento motor; G81 registra hemiplegia definida por perda unilateral de força, geralmente associada a evento focal adquirido.
Posso omitir o CID a pedido do paciente num atestado?
Sim, a omissão do CID em atestados é permitida a pedido do paciente; contudo a perícia ou auditoria pode exigir documentação clínica e exames para avaliação.
Como diferenciar paraplegia por lesão medular (G82) de polineuropatia (G60-G64)?
Lesão medular costuma apresentar nível sensorial definido e sinais de disfunção medular; polineuropatia apresenta padrão distal e simétrico, alterações sensitivas e eletroneuromiograma compatível, o que muda o bloco de classificação.
Este grupo exige notificação compulsória?
Em geral não; a notificação depende da causa subjacente (p.ex. certas infecções) e não do código de paralisia em si.
Códigos relacionados
- G00-G09 Doenças inflamatórias do sistema nervoso central
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- G30-G32 Outras doenças degenerativas do sistema nervoso
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- G90-G99 Outros transtornos do sistema nervoso
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco G80-G83
- OMS — ICD-10, versão 2019 (G80-G83)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
- Anvisa — Bulário Eletrônico
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.