M80-M85 — Transtornos da densidade e da estrutura óssea

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que examinou, no caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Na prática legal, até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, §3º); a partir do 16º dia o INSS assume o benefício e passa a exigir perícia. Atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são somados para efeito desses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).

A regra dos 60 dias usa o CID do atestado para que o perito verifique se a doença é a mesma: é o código que permite identificar, na prática, se episódios repetidos correspondem ao mesmo motivo. Pouca gente sabe que é por aí que o sistema reconhece continuidade entre atestados.

Para que um atestado seja aceito ele precisa trazer identificação do paciente, o período de afastamento, a data, e a assinatura e CRM do médico. A inclusão do CID depende da anuência do paciente — não é obrigatório informar o diagnóstico ao empregador — mas, sem o código, a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo INSS.

Para M80–M85, trata‑se de um conjunto que agrupa condições com curso tipicamente crônico ou de risco estrutural do osso (osteoporose, osteomalácia e outras alterações da densidade/estrutura), embora inclua acontecimentos agudos importantes, como fraturas por fragilidade. Muitas vezes o manejo é ambulatorial e o problema é de acompanhamento e registro; quando há fratura patológica, pode haver necessidade de cuidado ortopédico ou hospitalar. Como esses quadros podem reaparecer ou resultar em novos atestados ligados à mesma condição subjacente, a regra dos 60 dias costuma ter relevância maior aqui: permite que episódios sucessivos relacionados à mesma enfermidade sejam reconhecidos como continuidade para fins da contagem legal mencionada acima.