M05-M14 — Poliartropatias inflamatórias
O que este código significa?
Este bloco reúne as poliartropatias inflamatórias: síndromes que envolvem inflamação de várias articulações. Inclui artropatias autoimunes como artrite reumatoide (M05-M06), espondiloartrites e artrites soronegativas relacionadas a doenças sistêmicas (M07-M09, M45-M49 sobreposição), além de poliartrites reativas e outros subgrupos dentro de M05-M14. Os códigos mais procurados são M05 (artrite reumatoide soropositiva), M06 (outras artrites reumatoides) e M13. Esta página orienta a escolha do ramo para chegar ao código definitivo.
Quando se usa um código deste grupo?
Entra-se aqui quando o problema primário é inflamação articular em várias articulações ou quando o relato clínico não permite identificar uma única articulação foco. A partir deste bloco, desce-se para códigos específicos conforme critérios laboratoriais (sorologia), padrão de acometimento (simétrico vs assimétrico), presença de doença sistêmica ou causa conhecida.
Com que grupos este se confunde?
M05 vs M06: separar por sorologia; M05 reservado para artrite reumatoide soropositiva (fator reumatoide ou anti-CCP) e M06 para formas soronegativas ou não enquadradas.
M05-M14 vs M15-M19: degeneração articular (artrose) aparece em M15-M19; critério é ausência predominante de sinais inflamatórios sistêmicos e padrão de desgaste radiográfico.
O que é?
Grupo de doenças que têm em comum a inflamação das articulações envolvendo duas ou mais articulações (poliartrite). Reúne entidades autoimunes, inflamatórias e reativas que cursam com sinovite, dor, rigidez e possível dano articular; a apresentação clínica e os marcadores sorológicos variam conforme o subtipo.
Que queixas costumam cair neste grupo?
Queixas que levam a codificar neste bloco incluem dor articular em múltiplas articulações, rigidez matinal prolongada, inchaço articular persistente, limitação funcional progressiva e episódios de piora intermitente. Podem acompanhar-se de fadiga e sinais sistêmicos em alguns casos.
O que costuma estar por trás deste grupo?
Como se chega a um código deste grupo?
O código específico depende de achados clínicos (padrão simétrico, número de articulações), sorologia (fator reumatoide, anti-CCP), sinais de doença sistêmica e exames de imagem que mostram sinovite ou erosões. Em prática, distingue-se o subtipo por combinação de exame físico, sorologia e imagens.
Como costuma ser tratado?
O manejo costuma ser ambulatorial com acompanhamento por reumatologia; casos com atividade elevada ou complicações podem demandar internação. Programas e protocolos do SUS orientam seguimento, exames e terapias de segunda linha, sempre individualizados por equipe especializada.
Que tipos de remédio costumam ser usados?
Classes usadas incluem anti-inflamatórios não esteroidais para controle sintomático, glicocorticóides para controle agudo da inflamação, agentes modificadores da doença (DMARDs convencionais e biológicos) e terapias imunomoduladoras; a escolha depende da gravidade, resposta inicial e comorbidades.
Quando procurar um médico?
Procura avaliação urgente se houver febre alta com piora articular, perda rápida de função, sinais de infecção articular localizada (vermelhidão, calor intenso, secreção) ou comprometimento funcional que impossibilite cuidados básicos.
Como este grupo aparece em atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.
O pagamento do afastamento segue regras legais: até 15 dias quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, §3); a partir do 16º dia em diante o INSS assume e passa a exigir perícia. Existe também a soma de atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias: atestados que tenham o mesmo motivo somam para computar esses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).
A regra dos 60 dias usa o CID do atestado como referência prática: é o CID que o perito considera para verificar se a doença é a mesma e, portanto, se os atestados devem ser somados — algo que pouca gente sabe. Por isso, atestados sucessivos para o mesmo problema podem ser avaliados em conjunto pelo INSS.
Para que um atestado seja aceito ele precisa trazer identificação do paciente, período de afastamento, data, assinatura e CRM do médico. A inclusão do CID depende do consentimento do paciente; não há obrigação de informar o diagnóstico ao empregador, mas sem o CID a soma dos 60 dias não pode ser verificada.
Especificamente para M05-M14 (poliartropatias inflamatórias), em geral tratam-se de condições crônicas ou recorrentes com episódios de atividade inflamatória: muitas pessoas têm acompanhamento ambulatorial contínuo, e a condição pode levar a limitação funcional que exige registro e seguimento por equipe especializada. A natureza recorrente desses quadros faz com que a regra dos 60 dias seja especialmente relevante aqui, porque atestados repetidos por esse mesmo CID podem ser considerados em conjunto na avaliação do benefício e do pagamento.
Que direitos este código envolve?
Direitos relacionados dependem de avaliação pericial e de listas legais específicas (ex.: benefícios por incapacidade requerem perícia do INSS). O enquadramento legal analisa incapacidade funcional e comprovação objetiva, não bastando apenas o código CID.
Perguntas frequentes sobre M05-M14
Quando usar M05 em vez de M06?
Use M05 quando houver artrite reumatoide soropositiva comprovada por fator reumatoide ou anti-CCP; use M06 para formas soronegativas ou não classificadas.
Este bloco inclui artrose (M15-M19)?
Não; artroses degenerativas ficam em M15-M19. A presença de desgaste predominante sem inflamação orienta para M15-M19.
Posso omitir o CID no atestado a pedido do paciente?
Sim, a omissão do CID no atestado é permitida a pedido do paciente, mas a perícia pode solicitar documentação completa para avaliação.
Quais códigos debo incluir se houver poliartrite por infecção?
Se a poliartrite for reativa pós-infecção, pode-se usar códigos em M07 ou outros conforme a etiologia; documente a relação temporal e exames que vinculem a infecção.
A presença de erosões radiográficas muda o código?
Erosões ajudam a classificar subtipos (por exemplo, confirmar artrite reumatoide) e direcionam para códigos específicos dentro de M05-M06.
Códigos relacionados
- M00-M03 Artropatias infecciosas
- M00-M25 Artropatias
- M15-M19 Artroses
- M20-M25 Outros transtornos articulares
- M30-M36 Doenças sistêmicas do tecido conjuntivo
- M40-M43 Dorsopatias deformantes
- M40-M54 Dorsopatias
- M45-M49 Espondilopatias
- M50-M54 Outras dorsopatias
- M60-M63 Transtornos musculares
- M60-M79 Transtornos dos tecidos moles
- M65-M68 Transtornos das sinóvias e dos tendões
- M70-M79 Outros transtornos dos tecidos moles
- M80-M85 Transtornos da densidade e da estrutura óssea
- M80-M94 Osteopatias e condropatias
- M86-M90 Outras osteopatias
- M91-M94 Condropatias
- M95-M99 Outros transtornos do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco M05-M14
- OMS — ICD-10, versão 2019 (M05-M14)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
- Anvisa — Bulário Eletrônico
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.