M80-M94 — Osteopatias e condropatias

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Na prática administrativa, o prazo funciona conforme as regras legais: até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16º dia o INSS assume e passa a exigir perícia; atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são somados para efeito desses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75). Para efeito dessa soma de 60 dias, é o CID anotado no atestado que o perito usa para verificar se a doença é a mesma — é essa associação entre motivo clínico e código que permite agrupar os atestados, e pouca gente conhece esse detalhe.

Para que um atestado seja aceito ele precisa identificar o paciente, especificar o período de afastamento, trazer a data, a assinatura e o CRM do médico. A inclusão do CID depende da anuência do paciente — não é obrigatório informar o diagnóstico ao empregador — porém, sem o código não é possível verificar a soma dos períodos para a regra dos 60 dias.

No bloco M80–M94 reúnem‑se tanto quadros agudos quanto doenças crônicas: há situações agudas que costumam demandar atendimento hospitalar e podem gerar incapacidade temporária, como fratura osteoporótica com complicações ou osteomielite, e há condições crônicas e de curso recidivante, como osteoporose sem fratura e várias condropatias, que normalmente são acompanhadas e registradas em ambulatório. Em consequência, este bloco pode tanto aparecer em atestados relacionados a incapacidade para o trabalho em episódios agudos quanto em documentos de acompanhamento; quando a condição é recorrente, a regra dos 60 dias passa a ter importância prática porque permite agrupar atestados com o mesmo CID para efeito da contagem dos primeiros 15 dias pagos pelo empregador.