M45-M49 — Espondilopatias

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Na prática legal, até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); do 16º dia em diante o INSS assume e passa a exigir perícia; e atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias somam para esses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75). A soma para os 15 dias refere‑se ao entendimento de que afastamentos próximos por mesma razão equivalem a uma continuidade do quadro para efeitos do benefício.

A regra dos 60 dias é operacionalizada pelo CID: é o código do atestado que o perito usa para saber se a doença é a mesma e, portanto, se os atestados anteriores contam para a soma dos 15 dias — informação prática pouco conhecida, mas relevante quando há episódios repetidos.

Para que um atestado seja aceito precisa conter identificação do paciente, período de afastamento, data, assinatura e CRM do médico. A inclusão do CID só ocorre com anuência do paciente — informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório — e sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo INSS.

Em geral as espondilopatias (M45–M49) constituem condições crônicas ou recorrentes — incluem processos inflamatórios crônicos, alterações degenerativas e deformidades da coluna — e, portanto, muitas vezes demandam acompanhamento e registro mais do que um único afastamento pontual. A maioria dos casos não é automaticamente incapacitant e o impacto sobre o trabalho varia conforme a forma clínica e gravidade; quando os episódios se repetem, a regra dos 60 dias importa especialmente porque permite ao perito relacionar atestados sucessivos como parte de um mesmo quadro, influenciando quem arca com o pagamento e quando a perícia do INSS será necessária.