N17-N19 — Insuficiência renal
O que este código significa?
Este bloco reune códigos relacionados à insuficiência renal: N17 (insuficiência renal aguda), N18 (insuficiência renal crônica, com subcategorias por estádio) e N19. Entre os mais consultados estão N17.0–N17.9 (aguda por causa específica), N18.3–N18.5 (estágios moderado a terminal) e N18.6 (insuficiência renal terminal). A página serve como agrupamento para escolher o código mais preciso segundo duração, gravidade e causa associada.
Quando se usa um código deste grupo?
Usa-se este agrupamento quando o clínico ou codificador identifica prejuízo da função renal e precisa decidir entre agudo, crônico ou não especificado. Faz-se triagem inicial aqui e depois desce-se ao código correto conforme duração (horas/dias versus meses/anos), presença de lesão aguda sobre crônica e estádios de TFG para N18. Se houver causa conhecida (p.ex. necrose tubular aguda, obstrução), registrar o código específico em N17 ou códigos auxiliares do capítulo correspondente.
Com que grupos este se confunde?
Confusão com N17.x (insuficiência renal aguda): distingue-se por evolução rápida (horas/dias) e reversibilidade potencial, enquanto N18 indica alteração crônica com redução sustentada da TFG.
Confusão com N18.x (insuficiência renal crônica): critérios de duração (>3 meses) e estádios por TFG separam N18 de N17; presença de diálise ou indicação de ESRD orienta para N18.6.
Confusão com N25-N29 (outros transtornos do rim): se a principal apresentação é desordem eletrolítica ou tubular sem insuficiência global da filtração, o código do bloco N25-N29 pode ser mais apropriado.
O que é?
Reúne condições em que a capacidade dos rins de manter homeostase e filtrar resíduos está reduzida. O critério que as junta é a queda da taxa de filtração glomerular ou a necessidade de terapia renal substitutiva, dividida em aguda (N17), crônica com estágios (N18) e não especificada (N19). Varia conforme tempo de evolução, reversibilidade e dependência de diálise.
Que queixas costumam cair neste grupo?
Queixas que levam a este bloco incluem redução abrupta da produção de urina, inchaço (edema), falta de ar, fadiga, náusea, confusão ou alterações eletrolíticas detectadas em exames. Em crônicas, queixas mais vagas como cansaço progressivo, perda de apetite e edema periférico costumam predominar. Achados laboratoriais alterados muitas vezes motivam a codificação mesmo na ausência de sintomas marcantes.
O que costuma estar por trás deste grupo?
Inclui mecanismos pré-renais (hipoperfusão, choque), renais intrínsecos (necrose tubular aguda, glomerulopatias) e pós-renais (obstrução do trato urinário). N17 costuma agrupar causas agudas identificáveis (ex.: nefrotoxinas, sepse), N18 abrange lesões crônicas por diabetes, hipertensão ou glomerulonefrites antigas, e N19 quando falta informação sobre duração ou causa.
Como se chega a um código deste grupo?
O que define o código é o tipo e a duração da insuficiência: achados de elevação aguda de creatinina e variação rápida da diurese indicam N17; redução sustentada da TFG por ≥3 meses define N18 com estágio. A distinção prática depende de histórico temporal, documentação de TFG/creatinina serial e registro de terapia renal substitutiva ou de causas identificáveis.
Como costuma ser tratado?
O cuidado varia: insuficiência renal aguda pode demandar internação e manejo na UTI; crônica é acompanhada em serviços ambulatoriais de nefrologia e, em estágios avançados, em programas de terapia renal substitutiva do SUS. A organização envolve prevenção, controle das causas subjacentes, acompanhamento da função renal e encaminhamento para diálise ou transplante quando indicado.
Que tipos de remédio costumam ser usados?
Classes usadas incluem agentes para correção de distúrbios eletrolíticos e de volume (diuréticos, fluidos), medicamentos para controle de pressão arterial (IECA/BRA frequentemente envolvidos na cronicidade), agentes quelantes e erythropoietina para anemia renal. A escolha entre classes depende da causa, do estágio da insuficiência e da presença de comorbidades.
Quando procurar um médico?
Procurar avaliação urgente em casos de redução súbita da diurese, inchaço generalizado, falta de ar, confusão, vômitos persistentes ou alterações marcantes de potássio/eletrólitos. Estes sinais podem indicar insuficiência renal aguda grave ou complicações que exigem intervenção imediata.
Como este grupo aparece em atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou o caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.
Quanto ao quem paga e como funciona a transição: afastamentos de até 15 dias têm o salário pago pelo empregador; a partir do 16º dia o INSS assume e passa a exigir perícia. A legislação também prevê que atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são somados para efeito desses 15 dias.
A regra dos 60 dias é aplicada com base no CID registrado: é o código que o perito usa para verificar se tratam-se do mesmo motivo. Em outras palavras, o CID no atestado é a razão prática pela qual períodos sucessivos podem ser contados como um único episódio para a soma mencionada.
Para que um atestado seja aceito ele precisa identificar o paciente, indicar o período de afastamento, trazer a data, ter assinatura e CRM do médico. A inclusão do CID depende da anuência do paciente — o empregador não é obrigado a ser informado do diagnóstico —, mas sem o código a soma dos períodos dentro de 60 dias não pode ser verificada pelo perito.
No caso do bloco N17–N19 (insuficiência renal) há diversidade de quadros reunidos: engloba desde forma aguda, potencialmente reversível, até formas crônicas com estágios progressivos e necessidade de terapia renal substitutiva em estádios avançados. Alguns episódios agudos podem levar a incapacidade temporária que exige internação, enquanto muitos casos crônicos são marcados por acompanhamento ambulatorial e registro periódico; quando há episódios recorrentes ou controle intermitente, a regra dos 60 dias ganha importância porque atestados sucessivos pelo mesmo CID podem ser somados para efeitos administrativos.
Que direitos este código envolve?
O enquadramento jurídico envolve princípios de benefícios por incapacidade e programas de saúde; a lei nomeia condições crônicas e incapacitantes em listas específicas, mas a concessão de auxílio ou aposentadoria depende de perícia médica e da documentação que comprove incapacidade funcional. Tratamentos como diálise e transplante são regulados por protocolos e filas do SUS, cujo acesso é administrativo e dependente de avaliação especializada.
Perguntas frequentes sobre N17-N19
Quando uso N17 em vez de N18?
N17 descreve deterioração rápida da função renal em horas/dias (insuficiência renal aguda); N18 é usado quando a redução da TFG persiste por três meses ou mais e pode ser classificada por estágios.
Posso codificar N18.6 quando o paciente faz diálise?
N18.6 (insuficiência renal terminal) é aplicado quando há necessidade de terapia renal substitutiva crônica, como diálise regular, conforme registro clínico.
O CID pode ficar em branco a pedido do paciente em atestado?
A omissão do CID a pedido do paciente segue as regras de sigilo; contudo, para perícia e autorização de procedimentos pode ser exigida documentação completa com o diagnóstico.
Como distinguir N19 de N17/N18 na documentação?
N19 (não especificada) é usado quando não há informação suficiente sobre evolução temporal ou causa; se possível deve-se preferir N17 ou N18 conforme os critérios temporais e de investigação.
Códigos relacionados
- N00-N08 Doenças glomerulares
- N10-N16 Doenças renais túbulo-intersticiais
- N20-N23 Calculose renal
- N25-N29 Outros transtornos do rim e do ureter
- N30-N39 Outras doenças do aparelho urinário
- N40-N51 Doenças dos órgãos genitais masculinos
- N60-N64 Doenças da mama
- N70-N77 Doenças inflamatórias dos órgãos pélvicos femininos
- N80-N98 Transtornos não-inflamatórios do trato genital feminino
- N99-N99 Outros transtornos do aparelho geniturinário
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco N17-N19
- OMS — ICD-10, versão 2019 (N17-N19)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
- Anvisa — Bulário Eletrônico
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.