F99-F99 — Transtorno mental não especificado
O que este código significa?
Este agrupamento reúne registros classificados como F99 quando o quadro mental não pode ser atribuído com segurança a um diagnóstico específico dos blocos F00-F98. Inclui situações que os codificadores deixam em aberto por falta de dados ou por apresentação atípica, e aparece com frequência junto a códigos como F32 (episódios depressivos), F41 (transtornos de ansiedade) ou F20 (esquizofrenia) quando o relatório é insuficiente.
Quando se usa um código deste grupo?
Usa-se F99 quando a documentação clínica não permite enquadramento definitivo em outro código do Capítulo V: ausência de critérios completos, falta de história ou de avaliação especializada, ou quando o registro é deliberadamente não especificado. O caminho seguinte é buscar dados complementares (anamnese, exames, avaliação psiquiátrica) e recodificar para o código específico quando possível.
Com que grupos este se confunde?
Confusão com F32: quando há relato de humor deprimido sem descrição suficiente da duração ou gravidade; o critério separador é documentação clara dos critérios para episódio depressivo (duração, número de sintomas).
Confusão com F41: quando há ansiedade citada sem caracterização de crise, tempo ou impacto funcional; o critério separador é evidência clínica que satisfaça critérios de transtorno de ansiedade generalizada, pânico ou fobia.
Confusão com F20: quando há sintomas psicóticos vagos sem avaliação do curso ou da sintomatologia positiva/negativa; o critério separador é exame mental que confirme delírios, alucinações ou padrão esquizofrênico definido.
O que é?
Reúne registros em que existe um transtorno mental reconhecido, mas a informação disponível não permite especificar tipo, subtipo ou causa dentro do Capítulo V. O agrupamento é, portanto, uma categoria residual para codificação administrativa, reservada a situações com lacunas no laudo, na história clínica ou na avaliação especializada.
Que queixas costumam cair neste grupo?
Queixas que levam a este agrupamento incluem alteração do comportamento, queixas subjetivas de humor ou ansiedade sem detalhes, confusão mental sem investigação, relatos de pensamentos estranhos sem clareza, ou registros clínicos genéricos como “transtorno psiquiátrico” sem especificação.
O que costuma estar por trás deste grupo?
Os mecanismos que originam entradas em F99 são administrativos ou clínicos: falta de informação no prontuário, avaliação preliminar incompleta, efeito de comorbidades médicas que obscurecem o quadro (ver F00-F09) ou uso de termos vagos pelo profissional. Não indica uma etiologia única, e varia conforme o bloco não especificado.
Como se chega a um código deste grupo?
O que define a passagem para um código específico é a presença de critérios diagnósticos próprios de cada bloco (por exemplo, critérios para esquizofrenia, transtorno depressivo maior, transtornos de ansiedade ou transtornos orgânicos). Em F99 o diagnóstico diferencial não pôde ser estabelecido por ausência de dados clínicos, exame mental detalhado ou avaliação longitudinal.
Como costuma ser tratado?
O cuidado costuma partir de atenção primária com encaminhamento para saúde mental ambulatorial ou serviços especializados conforme necessidade. Em geral inclui avaliação psiquiátrica, acompanhamento multiprofissional e, quando necessário, hospitalização para estabilização. Programas do SUS relevantes são a atenção básica, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Caps e leitos psiquiátricos regionais.
Que tipos de remédio costumam ser usados?
As classes de medicamentos usadas no conjunto seguem a natureza do diagnóstico definitivo: antidepressivos, ansiolíticos, antipsicóticos, estabilizadores de humor e agentes para sintomas orgânicos. A escolha entre classes ocorre após definição diagnóstica, avaliação de risco-benefício e comorbidades médicas.
Quando procurar um médico?
Sinais de alarme incluem risco iminente de dano a si ou a terceiros, alterações agudas de comportamento ou consciência, recusa alimentar ou hidratação, ideação suicida ou psicose ativa. Nesses casos é indicada avaliação imediata em serviço de urgência ou emergência psiquiátrica.
Como este grupo aparece em atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.
Até 15 dias de afastamento o empregador é quem paga o salário (Lei 8.213/91, art. 60, §3º); a partir do 16º dia em diante o INSS assume e passa a exigir perícia. Atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias somam para fins desses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).
A regra dos 60 dias é verificada pelo perito a partir do CID declarado no atestado: é o CID que o perito usa para avaliar se duas licenças têm a mesma causa prática, por isso a presença do código permite a soma dos períodos quando aplicável — informação que muitos desconhecem.
Para que um atestado seja aceito, ele deve identificar o paciente, indicar o período de afastamento, trazer data, assinatura e o CRM do médico. A inclusão do CID só ocorre com anuência do paciente; não é obrigatório informar o diagnóstico ao empregador, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada.
Especificamente para F99 – transtorno mental não especificado – trata‑se de uma categoria residual usada quando não há elementos suficientes para atribuir um diagnóstico mais preciso. Pode registrar quadros agudos de apresentação atípica ou situações em que a avaliação é incompleta; por isso nem sempre implica incapacidade permanente, podendo resultar em acompanhamento e registros enquanto se aguarda investigação ou encaminhamento. Quando o código reaparece em episódios recorrentes, a regra dos 60 dias ganha importância porque permite que atestados sucessivos pelo mesmo CID sejam considerados como continuidade da mesma causa para os efeitos administrativos descritos acima.
Que direitos este código envolve?
O enquadramento jurídico aplica-se ao grupo mais amplo de transtornos mentais do Capítulo V: benefícios previdenciários, tratamento ambulatorial ou hospitalar e reabilitação dependem de avaliação pericial e da lista oficial de doenças. Processo administrativo ou judicial pode requerer laudos médicos, exames complementares e avaliação funcional para concessão de benefícios.
Perguntas frequentes sobre F99-F99
Posso registrar F99 quando o prontuário não descreve tempo de sintomas?
Sim; F99 é usado quando faltam dados essenciais para enquadrar em F00-F98, mas recomenda-se documentar a falta de informação e buscar esclarecimento.
Quando recodificar F99 para outro código como F32 ou F41?
Recodifica-se ao obter avaliação detalhada ou especializada que preencha os critérios diagnósticos do código específico, como duração, número de sintomas e impacto funcional.
F99 obriga notificação compulsória ou mudança no atestado médico?
F99 não é notificação compulsória por si só; em atestados o CID pode ser omitido a pedido do paciente, e perícias exigem laudos e evidências para avaliar incapacidade.
Como distinguir F99 de F00-F09 (orgânicos)?
A distinção exige investigação de causa orgânica (ex.: alteração neurológica, exames laboratoriais, neuroimagem); ausência desses dados tende a manter F99 temporariamente.
Códigos relacionados
- F00-F09 Transtornos mentais orgânicos, inclusive os sintomáticos
- F10-F19 Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa
- F20-F29 Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes
- F30-F39 Transtornos do humor [afetivos]
- F40-F48 Transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o "stress" e transtornos somatoformes
- F50-F59 Síndromes comportamentais associadas a disfunções fisiológicas e a fatores físicos
- F60-F69 Transtornos da personalidade e do comportamento do adulto
- F70-F79 Retardo mental
- F80-F89 Transtornos do desenvolvimento psicológico
- F90-F98 Transtornos do comportamento e transtornos emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou a adolescência
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco F99-F99
- OMS — ICD-10, versão 2019 (F99-F99)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
- Anvisa — Bulário Eletrônico
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.