H00-H06 — Transtornos da pálpebra, do aparelho lacrimal e da órbita
- doenças das pálpebras
- transtornos orbitários
- transtornos do aparelho lacrimal
O que este código significa?
Este bloco (H00–H06) reúne transtornos que afetam as pálpebras, o aparelho lacrimal e a órbita. Inclui blefarites, chalázio, ptose, obstruções lacrimais e inflamações/infiltrações orbitárias; códigos frequentemente procurados: H00.0 (Orquite/blefarite), H01 (outras afecções da pálpebra), H04 (trastornos do aparelho lacrimal) e H05 (transtornos da órbita). Destina-se a agrupar problemas locais e anatômicos dos anexos oculares, distintos de doenças da conjuntiva, córnea ou retina.
Quando se usa um código deste grupo?
Usa-se este agrupamento quando o quadro primário envolve estrutura palpebral, ducto lacrimal ou conteúdo orbital sem predomínio de cicatriz ou doença intraocular; a escolha do código específico exige descida para o subcódigo que descreve a lesão, cronologia e causa quando disponível. Encaminha-se à subdivisão correta com base em exame físico, achado anatômico (p.ex. obstrução do ducto) ou diagnóstico histopatológico.
Com que grupos este se confunde?
H10-H13 (Transtornos da conjuntiva) — separar por sinal predominante: secreção e hiperemia conjuntival com conjuntiva visivelmente envolvida orienta para H10-H13; se a lesão está na margem palpebral ou pálpebra, escolher H00-H06.
H15-H22 (córnea, íris e corpo ciliar) — presença de alterações corneanas, opacidades ou irite documentadas em exame biomicroscópico aponta para H15-H22; achados restritos a pálpebra/orbita permanecem em H00-H06.
H30-H36 (coróide e retina) — alterações de fundo de olho (hemorragia retiniana, descolamento, lesão vascular retiniana) determinam ingresso em H30-H36; condições palpebrais/ lacrimais sem envolvimento de fundo ficam em H00-H06.
O que é?
Reúne afecções localizadas nos anexos oculares: pálpebras (margem, glândulas, pele), vias lacrimais (puncta, canalículos, saco lacrimal, ducto) e órbita (tecidos moles, gordura, músculos extraoculares e espaço retrobulbar). O critério de agrupamento é a anatomia afetada, independentemente da etiologia específica, desde inflamatória até traumática ou tumoral.
Que queixas costumam cair neste grupo?
Queixas que trazem o paciente a este bloco incluem edema ou inchaço das pálpebras, dor ou sensibilidade local, massa palpável na pálpebra, lágrima excessiva ou epífora, secreção localizada e proptose ou deslocamento do globo ocular. Sintomas oculares difusos sem sinais nas pálpebras sugerem outra origem.
O que costuma estar por trás deste grupo?
Os mecanismos variam: inflamação/infeção das glândulas palpebrais (blefarite, chalázio), obstrução mecânica do sistema lacrimal (congênita ou adquirida), trauma orbitário, processos expansivos invasivos (tumores benignos ou malignos) e processos inflamatórios orbitários (orbite). Cada bloco pode agrupar causas infecciosas, inflamatórias, traumáticas ou neoplásicas conforme a anatomia afetada.
Como se chega a um código deste grupo?
O código específico depende do achado anatômico e da natureza do processo: presença de massa palpável, localização (margem palpebral vs saco lacrimal), cronologia (agudo vs crônico) e provas de infecção ou neoplasia. Exames locais (inspeção, palpação, biomicroscopia) e relatórios de imagem ou histopatologia definem a classificação dentro do bloco.
Como costuma ser tratado?
O manejo varia conforme a causa: muitas condições são tratadas de forma ambulatorial por oftalmologista ou cirurgião ocular; obstruções lacrimais em crianças podem seguir protocolos pediátricos, e processos orbitários complexos exigem avaliação hospitalar e interdisciplinar. O SUS provê consultas, exames de imagem e cirurgias quando indicadas, com referência conforme protocolos locais.
Que tipos de remédio costumam ser usados?
Classes utilizadas neste conjunto incluem antibióticos tópicos ou sistêmicos (para infecção bacteriana), anti-inflamatórios não esteroidais e corticosteroides tópicos ou sistêmicos (segundo gravidade e objetivo anti-inflamatório), e dilatadores ou lubrificantes oculares quando indicado. A escolha entre classes depende de confirmação de infecção, extensão inflamatória e riscos locais.
Quando procurar um médico?
Procurar atenção imediata em caso de dor ocular intensa, perda súbita da visão, aumento rápido do volume orbital, febre associada a inflamação periorbitária, movimento ocular limitado ou sinais de celulite orbital (proptose, restrição motora). Epífora com infecção recorrente e massas palpáveis crescentes merecem avaliação especializada.
Como este grupo aparece em atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou o caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.
Na prática legal, até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16º dia o INSS assume e passa a exigir perícia. Atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias somam para esses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75): para efeito dessa contagem o perito compara o CID do atestado para verificar se se trata da mesma doença — é o CID que orienta essa identificação prática.
Para que um atestado seja aceito, ele precisa identificar o paciente, indicar o período de afastamento, conter a data, a assinatura e o número do CRM do médico. A inclusão do CID depende da anuência do paciente; não é obrigatório informar o diagnóstico ao empregador, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito.
Este bloco (H00–H06) reúne transtornos das pálpebras, do aparelho lacrimal e da órbita, condições que vão desde quadros agudos localizados até processos crônicos ou recorrentes. Muitas afecções são tratáveis de forma ambulatorial e não implicam incapacidade prolongada para o trabalho, mas inflamações agudas, obstruções sintomáticas ou processos orbitários mais graves podem justificar afastamentos temporários conforme avaliação clínica.
Como essas condições podem reaparecer ou ter episódios intermitentes (por exemplo blefarites recorrentes, obstruções lacrimais sintomáticas ou inflamações orbitárias que recidivam), a regra dos 60 dias é relevante: permite que atestados sucessivos pelo mesmo CID sejam considerados em conjunto para fins do limite inicial de 15 dias pago pelo empregador e da posterior perícia do INSS.
Que direitos este código envolve?
O enquadramento jurídico aplica-se por mecanismo e não por código isolado: por exemplo, neoplasias orbitárias entram nas regras gerais para “neoplasia maligna” quando confirmadas, sujeitas a listas oficiais para benefícios. Requerimentos administrativos e benefícios dependem de comprovação clínica e perícia conforme legislação e portarias vigentes.
Perguntas frequentes sobre H00-H06
Quando uso H04 em vez de H00?
H04 refere-se especificamente a transtornos do aparelho lacrimal (obstrução, dacriocistite); H00-H03 cobrem lesões primariamente palpebrais como blefarite ou chalázio.
Um chalázio vai em H00 ou em outro bloco?
Chalázio e outras inflamações das glândulas palpebrais costumam codificar em H00/H01 conforme a descrição anatômica; se houver extensão orbitária com abscesso, pode ser necessário H05.
Para atestado por cirurgia de via lacrimal qual documentação a perícia costuma pedir?
Relatório cirúrgico, laudo de imagem quando feito (ex.: dacriossonografia, TC de órbita) e justificativa clínica são frequentemente exigidos em perícias para procedimentos e afastamentos.
Uma conjuntivite com blefarite deve ir para H10 ou H00?
Se o quadro predominante e o tratamento dirigem-se à conjuntiva, usar H10; se a alteração principal está na margem palpebral ou glândulas, H00-H06 é mais adequado.
Códigos relacionados
- H10-H13 Transtornos da conjuntiva
- H15-H22 Transtornos da esclerótica, da córnea, da íris e do corpo ciliar
- H25-H28 Transtornos do cristalino
- H30-H36 Transtornos da coróide e da retina
- H40-H42 Glaucoma
- H43-H45 Transtornos do humor vítreo e do globo ocular
- H46-H48 Transtornos do nervo óptico e das vias ópticas
- H49-H52 Transtornos dos músculos oculares, do movimento binocular, da acomodação e da refração
- H53-H54 Transtornos visuais e cegueira
- H55-H59 Outros transtornos do olho e anexos
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco H00-H06
- OMS — ICD-10, versão 2019 (H00-H06)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
- Anvisa — Bulário Eletrônico
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.