H10-H13 — Transtornos da conjuntiva

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Na prática legal, até 15 dias de afastamento o pagamento é do empregador (Lei 8.213/91, art. 60, §3º); a partir do 16 dia o INSS passa a assumir e exige perícia. A regra que soma atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias aplica-se para contabilizar esses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).

O perito usa o CID constante no atestado para verificar se a doença é a mesma quando aplica a soma dos períodos no intervalo de 60 dias — é o CID que na prática permite essa identificação administrativa. Pouca gente sabe que essa é a forma pela qual códigos repetidos são reconhecidos para esse fim.

Para que um atestado seja aceito ele deve identificar o paciente, indicar o período de afastamento, trazer a data, a assinatura e o CRM do médico. A inclusão do CID depende da anuência do paciente: não é obrigatório informar o diagnóstico ao empregador, mas sem o código a soma dos períodos dentro de 60 dias não pode ser verificada.

Para H10–H13, que reúnem transtornos da conjuntiva, o curso varia: existem formas agudas que costumam ser tratadas de forma ambulatorial e condições degenerativas ou sequelas que exigem acompanhamento e registro. Em geral esses códigos raramente implicam incapacidade prolongada para o trabalho, servindo mais para acompanhamento ambulatorial e, quando há episódios recorrentes, a regra dos 60 dias é relevante porque episódios repetidos com o mesmo CID permitem que os atestados sejam agrupados para efeitos do período inicial pago pelo empregador.