A50-A64 — Infecções de transmissão predominantemente sexual
- Infecções sexualmente transmissíveis
- Doenças sexualmente transmissíveis (DST)
O que este código significa?
Este bloco agrupa infecções cuja transmissão ocorre predominantemente por contato sexual. Reúne quadros bacterianos, virais e parasitários localizados no trato geniturinário ou com expressão genital; entre os códigos mais procurados estão sífilis (A50-A53), gonorreia (A54) e outras IST incluídas em A50-A64. A maior parte dos casos é avaliada e tratada em atenção primária, ambulatórios especializados ou serviços de saúde sexual e reprodutiva. A codificação depende, na prática, da confirmação etiológica, da topografia e do caráter congênito ou adquirido do quadro.
Quando se usa um código deste grupo?
Entra-se aqui ao procurar um grupo de códigos para doenças transmitidas principalmente por contato sexual ou ao receber uma suspeita clínica de IST. A decisão sobre o código específico costuma exigir história sexual, exame físico, sorologias e testes diretos (cultura, PCR, microscopia). Use códigos mais específicos quando houver confirmação etiológica ou situação perinatal; recorra a códigos “não especificados” somente se faltar informação diagnóstica.
Com que grupos este se confunde?
A50-A64 versus A65-A69: separa-se por agente espiroquetal específico — treponematoses (sífilis) estão em A50-A64 quando por Treponema pallidum, outras espiroquetas seguem A65-A69.
A50-A64 versus A70-A74: a identificação laboratorial de Chlamydia trachomatis redireciona para A70-A74; sem confirmação etiológica, pode aparecer um código em A50-A64.
A50-A64 versus B20-B24: sinais ou investigação de imunodeficiência causada por HIV são codificados em B20-B24; infecções genitais concomitantes podem manter código em A50-A64 além do registro de HIV.
O que é?
Conjunto de infecções cujo modo de transmissão predominante é o contato sexual (vaginal, anal ou oral) ou transmissão perinatal associada a mãe infectada. Inclui doenças causadas por bactérias, vírus e protozoários que afetam preferencialmente o aparelho geniturinário, mucosas e pele genital, com possível disseminação sistêmica ou transmissão ao recém‑nascido.
Que queixas costumam cair neste grupo?
Queixas que levam a investigar estes códigos incluem corrimento uretral ou vaginal, úlceras genitais, prurido genital, dor pélvica, disúria, sangramento anormal, linfadenopatia inguinal, lesões cutâneas na região genital e sintomas neonatais sugestivos de infecção perinatal.
O que costuma estar por trás deste grupo?
Agentes infecciosos variados: bactérias (por exemplo agentes de sífilis e gonorreia), vírus (herpes simples e outros vírus com transmissão sexual), protozoários (Trichomonas) e presença de transmissão vertical no contexto materno. A prevalência e o agente dominante variam conforme região e subgrupo dentro do bloco.
Como se chega a um código deste grupo?
A definição de código costuma seguir identificação do agente ou combinação de achados clínicos e laboratoriais. Exames sorológicos (treponêmicos e não treponêmicos), testes de amplificação (NAAT/PCR), culturas, microscopia direta e avaliação neonatal são comuns. A distinção entre códigos depende de etiologia, local da infecção e se é congênita ou adquirida.
Como costuma ser tratado?
O manejo costuma ser ambulatorial em atenção primária, unidades de IST e ambulatórios especializados; casos congênitos, complicados ou com manifestação sistêmica podem requerer internação. A resposta ao tratamento e a necessidade de vigilância de contatos são parte das rotinas dos programas de saúde pública e do SUS, com fluxos para notificação quando exigido.
Que tipos de remédio costumam ser usados?
Classes terapêuticas usadas conforme o agente: antibióticos bactericidas ou bacteriostáticos (p. ex. betalactâmicos, macrolídeos, tetraciclinas) para etiologias bacterianas; antivirais de ação direta sobre replicação viral para infecções herpéticas; antiparasitários para Trichomonas. A escolha entre classes depende do agente identificado, resistência local, gravidez e alergias.
Quando procurar um médico?
Procurar avaliação urgente se houver febre alta, sinais de infecção disseminada ou sepse, dor pélvica intensa, sangramento genital profuso, retenção urinária, sintomas neonatais (febre, irritabilidade, lesões) ou sinais neurológicos agudos.
Como este grupo aparece em atestado?
Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.
Na prática legal, até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); do 16 dia em diante o INSS assume e passa a exigir perícia; atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias somam para esses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75). Isso significa que o limite de 15 dias pagos pelo empregador é calculado levando em conta atestados repetidos pela mesma razão no período de 60 dias, e que, a partir do 16 dia, a avaliação e o benefício transitam para o INSS mediante perícia.
Ao perito, o CID constante no atestado é o elemento usado para verificar se os atestados referem-se à mesma causa — é por isso que o código aparece nos documentos e por que essa regra dos 60 dias funciona na prática, algo que muitos desconhecem.
Para que um atestado seja aceito, ele precisa identificar o paciente, indicar o período de afastamento, trazer data, assinatura e CRM do médico. A inclusão do CID depende da anuência do paciente: não é obrigatório informar o diagnóstico ao empregador, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito ou pela empresa.
No caso do bloco A50-A64 (infecções de transmissão predominantemente sexual), os quadros mais frequentemente são avaliados e tratados de forma ambulatorial e, em sua maioria, não configuram incapacidade laboral prolongada; entretanto, manifestações congênitas, complicadas ou com repercussão sistêmica podem requerer internação e acompanhamento mais intenso. Como muitas dessas infecções podem recidivar ou apresentar episódios distintos no curto prazo, a regra dos 60 dias tem relevância: atestados sucessivos com o mesmo CID dentro desse intervalo podem ser computados em conjunto para os fins do limite de 15 dias sob responsabilidade do empregador, enquanto casos que ultrapassem esse teto passam ao crivo de perícia do INSS.
Que direitos este código envolve?
O enquadramento jurídico aplica‑se às categorias de doença e incapacidade avaliadas por peritos (por exemplo, incapacidade temporária para trabalho). A legislação especializada e a lista de benefícios determinam concessões, que dependem de avaliação pericial e da presença dos critérios legais; um código isolado não garante automaticamente benefício.
Perguntas frequentes sobre A50-A64
Quando devo buscar o código A54 em vez de um código genérico em A50-A64?
Use A54 quando houver diagnóstico etiológico de Neisseria gonorrhoeae confirmado por exame direto, cultura ou teste molecular; sem confirmação, usa‑se códigos menos específicos do bloco.
A sífilis é sempre codificada em A50-A53 ou pode ir para outro capítulo?
As formas adquiridas e congênitas de sífilis estão no bloco A50-A53; manifestações tardias ou complicações sistêmicas mantêm relação com esses códigos, mas condições decorrentes podem exigir registros complementares em outros capítulos.
Quando a infecção por Chlamydia deve ir para A70-A74 em vez deste bloco?
A identificação laboratorial de Chlamydia trachomatis direciona para A70-A74; na ausência de confirmação etiológica, o codificador pode usar códigos em A50-A64 até que haja diagnóstico definitivo.
Este bloco inclui doenças de notificação obrigatória?
Sim: algumas doenças dentro do grupo, como sífilis em suas formas, são de notificação compulsória; a notificação depende do diagnóstico e da fase da doença.
O atestado clínico para IST precisa incluir o CID?
A inclusão do CID no atestado é prática comum para fins administrativos, mas pedidos de confidencialidade podem levar à omissão de detalhes; a documentação clínica completa costuma ser exigida em perícias.
Códigos relacionados
- A00-A09 Doenças infecciosas intestinais
- A15-A19 Tuberculose
- A20-A28 Algumas doenças bacterianas zoonóticas
- A30-A49 Outras doenças bacterianas
- A65-A69 Outras doenças por espiroquetas
- A70-A74 Outras doenças causadas por clamídias
- A75-A79 Rickettsioses
- A80-A89 Infecções virais do sistema nervoso central
- A90-A99 Febres por arbovírus e febres hemorrágicas virais
- B00-B09 Infecções virais caracterizadas por lesões de pele e mucosas
- B15-B19 Hepatite viral
- B20-B24 Doença pelo vírus da imunodeficiência humana [HIV]
- B25-B34 Outras doenças por vírus
- B35-B49 Micoses
- B50-B64 Doenças devidas a protozoários
- B65-B83 Helmintíases
- B85-B89 Pediculose, acaríase e outras infestações
- B90-B94 Seqüelas de doenças infecciosas e parasitárias
- B95-B97 Agentes de infecções bacterianas, virais e outros agentes infecciosos
- B99-B99 Outras doenças infecciosas
Fontes e como esta página foi feita
- DATASUS — CID-10, bloco A50-A64
- OMS — ICD-10, versão 2019 (A50-A64)
- Lei 8.213/1991, art. 60 — afastamento e auxílio por incapacidade
- Decreto 3.048/1999, art. 75 — soma de atestados em 60 dias
- Anvisa — Bulário Eletrônico
O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.