B65-B83 — Helmintíases

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Até 15 dias de afastamento, quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16º dia o INSS assume e passa a exigir perícia. A legislação também prevê que atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são considerados para efeitos da soma do período de pagamento inicial (Decreto 3.048/99, art. 75).

A regra dos 60 dias depende do CID do atestado: o perito usa esse código para verificar se os atestados se referem à mesma doença, e é essa correspondência que permite somar os períodos para efeito do limite legal.

Para que um atestado seja aceito, ele precisa identificar o paciente, indicar o período de afastamento, conter a data, a assinatura e o CRM do médico. A inclusão do CID no atestado depende da anuência do paciente — não é obrigatório informar o diagnóstico ao empregador —, mas sem o código não há como verificar a soma dos 60 dias entre atestados pelo mesmo motivo.

No caso das helmintíases (B65–B83), o curso clínico varia conforme o tipo de verme e o local de acometimento: alguns quadros agudos podem resolver com tratamento ambulatorial, enquanto outras infecções tendem a ser crônicas ou recorrentes, exigindo acompanhamento e registro. Em geral não se trata de condições que, por si só, sempre causem incapacidade prolongada para o trabalho, embora complicações possam justificar internação. Quando há recorrência ou episódios repetidos, a regra dos 60 dias ganha importância porque permite ao perito identificar e agrupar atestados referentes ao mesmo problema, influenciando quem paga nos primeiros dias de afastamento.