B50-B64 — Doenças devidas a protozoários

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento, e o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); do 16º dia em diante o INSS assume e passa a exigir perícia; e atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias somam para esses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75). Para efeitos práticos, o CID constante no atestado é o que o perito usa para saber se a doença é a mesma, ou seja, o código é a razão pela qual a soma dos atestados pode ser verificada — um ponto que muito pouco gente conhece.

Para que um atestado seja aceito, ele precisa identificar o paciente, indicar o período de afastamento, trazer a data, a assinatura e o CRM do médico. O CID só entra com anuência do paciente — não é obrigatório informar o diagnóstico ao empregador — e, sem o código no documento, a soma dos atestados dentro do prazo de 60 dias não pode ser verificada pelo INSS.

Em geral, o bloco B50–B64 reúne doenças causadas por protozoários que podem ter apresentações agudas e autolimitadas ou formas mais prolongadas, crônicas ou oportunistas que exigem seguimento e, em alguns casos, internação. A maioria dos casos é tratada e acompanhada conforme a gravidade e o agente identificado; alguns quadros podem gerar incapacidade temporária para o trabalho, sobretudo quando há acometimento visceral, neurológico ou necessidade de terapia hospitalar. Como este conjunto inclui condições que podem recidivar ou ter episódios separados ao longo do tempo, a regra dos 60 dias é especialmente relevante aqui: atestados sucessivos com o mesmo CID permitem que perícias considerem a continuidade do mesmo problema para fins da soma prevista em lei.