C15-C26 — Neoplasias malignas dos órgãos digestivos

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que examinou, com base no caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Na prática jurídica brasileira, o pagamento e a responsabilidade sobre o afastamento seguem regras objetivas: até 15 dias quem paga é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, §3); a partir do 16º dia o INSS assume o benefício e passa a exigir perícia. Além disso, atestados emitidos pelo mesmo motivo somam para esse limite de 15 dias quando ocorrem dentro de 60 dias, conforme o Decreto 3.048/99, art. 75.

Quanto ao mecanismo dos 60 dias, é o CID indicado no atestado que o perito usa para verificar se a doença é a mesma — por isso o código tem papel prático na soma dos períodos: sem o CID não há como agrupar atestados pela mesma causa para aplicar a regra dos 60 dias.

Para que um atestado seja aceito ele precisa identificar o paciente, especificar o período de afastamento, trazer a data, a assinatura e o CRM do médico. A inclusão do CID depende da anuência do paciente: não é obrigatório informar o diagnóstico ao empregador, mas, se o paciente opta por não declarar o CID, a soma dos atestados dentro dos 60 dias não pode ser verificada.

Para o grupo C15–C26 (neoplasias malignas dos órgãos digestivos), trata‑se de doenças neoplásicas com curso tipicamente crônico ou progressivo que demandam diagnóstico, estadiamento e tratamentos recorrentes (cirúrgicos, quimioterápicos, radioterápicos) e seguimento em serviços especializados; portanto, esses códigos costumam corresponder a situações que podem envolver incapacidade temporária em momentos do tratamento e a necessidade de acompanhamento e registro, mais do que a um quadro agudo autolimitado. Por isso a regra dos 60 dias é especialmente relevante aqui: atestados sucessivos pelo mesmo CID dentro desse intervalo podem ser somados para fins do limite inicial de 15 dias, o que impacta quem paga nos períodos iniciais de afastamento.