V40-V49 — Ocupante de um automóvel traumatizado em um acidente de transporte

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou o caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Na prática legal, até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16.º dia o INSS assume e passa a exigir perícia. Atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias somam para fins desses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).

A regra dos 60 dias é aplicada a partir do CID informado no atestado: é o código que o perito usa para verificar se se trata da mesma causa/diagnóstico, razão prática pela qual o CID aparece no documento e pela qual somas de atestados são avaliadas em conjunto.

Para que um atestado seja aceito, ele deve identificar o paciente, indicar o período de afastamento, trazer a data, a assinatura e o número de registro profissional (CRM) do médico. O CID só pode constar com anuência do paciente; informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, e sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito.

Especificamente para V40–V49 (ocupante de automóvel traumatizado em acidente de transporte), trata‑se tipicamente de um quadro agudo decorrente de um evento traumático único, com lesões que vão de leves a graves e que podem exigir acompanhamento ou registrar sequelas. Esse bloco costuma envolver incapacidade temporária para o trabalho quando as lesões afetam funções necessárias ao exercício laboral, mas também inclui situações de acompanhamento e registro sem incapacidade duradoura. Como são eventos agudos que podem gerar atestados repetidos por seguimento ou complicações, a regra dos 60 dias importa aqui para que atestados sucessivos pelo mesmo CID sejam considerados em conjunto na análise do período pago pelo empregador e, se for o caso, na transição ao benefício previdenciário.