V60-V69 — Ocupante de um veículo de transporte pesado traumatizado em um acidente de transporte

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou o paciente e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Na prática legal, até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16º dia o INSS assume o benefício e passa a exigir perícia; atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são considerados em conjunto para fins desses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).

A regra dos 60 dias depende do CID constante no atestado: é o código que o perito usa para avaliar se os atestados referem-se à mesma causa. Ou seja, a presença do CID no documento é a base prática para somar atestados emitidos por um mesmo motivo dentro desse prazo.

Para que um atestado seja aceito ele precisa identificar o paciente, especificar o período de afastamento, trazer a data, a assinatura e o CRM do médico. O CID só deve constar com a anuência do paciente; informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, e sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada.

Neste bloco (V60-V69), que registra ocupante de veículo de transporte pesado traumatizado em acidente de transporte, trata‑se tipicamente de um quadro agudo decorrente de um evento traumático. Esses códigos costumam retratar lesões e consequências imediatas do acidente, que podem causar incapacidade temporária para o trabalho ou demandar acompanhamento e registros de evolução, em vez de representar uma condição crônica por si só. Quando há reaparecimento de afastamentos relacionados ao mesmo acidente ou às mesmas lesões, a regra dos 60 dias é especialmente relevante porque permite ao perito avaliar a continuidade ou reincidência do mesmo problema a partir do CID declarado.