V98-V99 — Outros acidentes de transporte e os não especificados

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o prazo é definido pelo médico que examinou, com base no caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos distintos.

Na prática legal, até 15 dias de afastamento o empregador é responsável pelo pagamento do salário (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); do 16º dia em diante o benefício passa a ser assumido pelo INSS e passa a ser exigida perícia; atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são computados em conjunto para esses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).

A regra dos 60 dias é aplicada pelo perito usando o CID constante no atestado para verificar se os episódios têm a mesma causa — é o CID do atestado que o perito usa para saber se a doença é a mesma, e essa é a razão prática pela qual o código aparece ali.

Para que um atestado seja aceito, ele precisa identificar o paciente, indicar o período de afastamento, conter a data, a assinatura e o número do CRM do médico. A inclusão do CID no atestado depende da anuência do paciente — informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada.

Para V98–V99, que agrupam acidentes de transporte não especificados, o quadro costuma corresponder a eventos agudos de natureza traumática com curso definido pelo tipo de lesão e pela sua gravidade, não a uma condição crônica por si só; muitas ocorrências são registradas como acompanhamento e documentação do episódio, e nem sempre implicam incapacidade prolongada para trabalho. Como a modalidade e as circunstâncias não estão documentadas, esses códigos aparecem quando faltam detalhes, e por isso, se houver novos atestados por sintomas relacionados num curto espaço de tempo, a regra dos 60 dias importa mais aqui — permite ao perito verificar se episódios repetidos decorrem do mesmo evento ou da mesma causa indicada pelo CID.