Capítulo XX - Causas externas de morbidade e de mortalidade

W00-W19 — Quedas

Quedas acidentais
Traumatismo por queda
Acidente por escorregamento ou queda

O que este código significa?

O bloco W00-W19 reúne eventos de quedas acidentais em diferentes contextos: quedas ao nível (W00-W04), quedas de escada ou degrau (W10-W11), quedas de altura (W12-W19) e quedas por escorregamento ou tropeço. Inclui as situações mais procuradas, como W01 (queda de cama), W03 (queda por escorregamento) e W18 (outras quedas de altura). Não descreve doenças, mas circunstâncias externas que causam lesão.

Quando se usa um código deste grupo?

Este agrupamento aparece quando o registro descreve um evento de queda; procede-se então à escolha do código mais específico conforme local, mecanismo e circunstâncias (por exemplo, queda de escada vs queda ao nível). Se houver lesões associadas, o codificador pode combinar o código de queda com os códigos de lesão apropriados em capítulos específicos.

Com que grupos este se confunde?

W10 (queda de escada) vs W11 (queda de degrau): separar pelo instrumento envolvido — escada móvel ou fixa (W10) e degrau/banquinho (W11).

W01 (queda de cama) vs W06 (queda de mobiliário): critério é o local de origem da queda — cama/colchão (W01) contra cadeira/mesa (W06).

W17 (queda por escorregamento, tropeço e queda em outro local especificado) vs W18 (outras quedas de altura): usar W17 quando envolver escorregamento ou tropeço em superfície; W18 para quedas de altura não classificadas em códigos anteriores.

Como este grupo aparece em atestado?

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Na prática legal, o pagamento do salário durante o afastamento segue regras: até 15 dias o empregador é responsável pelo pagamento, a partir do 16º dia o INSS assume e passa a exigir perícia (Lei 8.213/91, art. 60, §3º). Atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias somam para o cômputo desses 15 dias, conforme previsto no Decreto 3.048/99, art. 75.

A regra dos 60 dias é aplicada com base no CID indicado no atestado: é o código que o perito usa para verificar se os atestados referem‑se ao mesmo motivo. Por isso o CID no documento tem importância prática para a soma dos períodos, ainda que a informação do diagnóstico ao empregador dependa da anuência do paciente.

Para que um atestado seja aceito para fins administrativos e periciais, ele deve identificar o paciente, indicar o período de afastamento, conter a data, e vir com a assinatura e o CRM do médico. A inclusão do CID depende do consentimento do paciente; sem o código, a verificação da soma dos 60 dias não pode ser feita pelo perito.

No caso do bloco W00–W19 (quedas), trata‑se tipicamente de quadros agudos consequentes a um evento externo, não de uma condição crônica. Esses códigos costumam registrar lesões agudas que podem gerar incapacidade temporária para o trabalho ou apenas necessidade de acompanhamento/registro, dependendo da gravidade e do tipo de lesão. Como quedas podem ocorrer mais de uma vez e gerar atestados separados, a regra dos 60 dias é especialmente relevante aqui para agrupar atestados emitidos pelo mesmo motivo e verificar o cômputo dos primeiros 15 dias pagos pelo empregador.

Que direitos este código envolve?

Grupos de causas externas, como quedas, entram na análise pericial para fins previdenciários ou trabalhistas, mas a lei não garante benefício por mera ocorrência do código. A concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez depende de avaliação da incapacidade pela perícia do INSS e da inclusão nas listas ou critérios legais aplicáveis; em acidente de trabalho, aplica-se também a legislação trabalhista e normas de saúde ocupacional.

Perguntas frequentes sobre W00-W19

Quando devo selecionar W01 em vez de W06?

Use W01 quando a queda tiver ocorrido especificamente de uma cama ou colchão; use W06 quando a origem for outro móvel, como cadeira ou mesa.

Posso omitir o CID no atestado se o paciente pedir?

A omissão do CID no atestado é permitida a pedido do paciente, mas para fins de perícia e estatística a descrição do evento e da lesão deve constar nos registros clínicos.

Como registrar uma queda ocorrida no trabalho?

Registre o mecanismo detalhado da queda e indique no prontuário que o evento ocorreu no ambiente de trabalho; a caracterização como acidente de trabalho será avaliada pela perícia conforme legislação aplicável.

Qual código usar para queda por escorregar em piso molhado?

Utilize o código de queda por escorregamento/tropeço adequado (por exemplo, W03/W04/W17 conforme a subcategoria) diferenciando se foi ao nível ou de altura.

O registro de queda garante benefício previdenciário automático?

Não; o código documenta a causa externa, mas a concessão de benefícios depende da perícia e dos critérios legais vigentes.

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Faz parte de

V01-Y98 Capítulo XX - Causas externas de morbidade e de mortalidade

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Fontes e como esta página foi feita

O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.