Capítulo XX - Causas externas de morbidade e de mortalidade

V70-V79 — Ocupante de um ônibus traumatizado em um acidente de transporte

O que este código significa?

Este bloco (V70-V79) reúne registros sobre ocupantes de ônibus traumatizados em acidentes de transporte. Inclui subcategorias para tipos de lesões, locais e circunstâncias do evento, e convém junto aos blocos irmãos V40-V49 (ocupante de automóvel) e V60-V69 (veículo de transporte pesado). Codes relacionados em geral descrevem o modo de transporte e o papel da pessoa no acidente, não o diagnóstico clínico.

Quando se usa um código deste grupo?

Usa-se este agrupamento quando o registro precisa indicar que o paciente era ocupante de um ônibus no momento do acidente. Para chegar ao código específico deve-se descer à subcategoria que combine o local do trauma, a natureza da lesão ou a circunstância precisa do evento (por exemplo, colisão, capotamento, queda dentro do veículo) conforme disponível no prontuário ou boletim de ocorrência.

Com que grupos este se confunde?

V40-V49 — Critério: troca quando o paciente era ocupante de um automóvel em vez de ônibus.

V60-V69 — Critério: escolha destes códigos se o veículo envolvido for um veículo de transporte pesado diferente de ônibus (por exemplo, caminhão), não um ônibus.

V01-V09 — Critério: selecione pedestre traumatizado quando a pessoa estava fora do ônibus (atingida enquanto caminhava), não ocupando o ônibus.

Como este grupo aparece em atestado?

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou o caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber prazos diferentes. Essa é a resposta direta: o CID descreve a circunstância ou diagnóstico, não impõe um tempo de afastamento.

O funcionamento do prazo obedece a regras legais: até 15 dias de afastamento o empregador é quem paga o salário (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16º dia o INSS assume o pagamento e passa a exigir perícia; atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são considerados conjuntamente para contagem dos 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).

A aplicação da regra dos 60 dias depende do CID indicado: é o código que o perito consulta para verificar se atestados distintos tratam da mesma causa, por isso o CID no atestado é a razão prática para somar períodos quando o motivo é o mesmo — detalhe que muitos pacientes desconhecem.

Para que um atestado seja aceito precisa conter identificação do paciente, o período de afastamento, a data, assinatura e o CRM do médico. O CID só deve constar do atestado com anuência do paciente; informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, e sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito.

Especificamente para V70–V79 (ocupante de um ônibus traumatizado em um acidente de transporte), trata‑se tipicamente de um quadro agudo relacionado a um evento externo, registrado sobretudo para descrever a circunstância e as lesões decorrentes do acidente. Esse bloco pode corresponder tanto a registros que exigem acompanhamento e documentação quanto a situações com incapacidade temporária para o trabalho, dependendo das lesões concretas; quando houver múltiplos atestados pelo mesmo evento, a regra dos 60 dias é particularmente relevante para saber se esses períodos devem ser somados na contagem dos 15 dias pagos pelo empregador.

Que direitos este código envolve?

O enquadramento jurídico para eventos externos (Capítulo V) normalmente serve como evidência do mecanismo causador em processos administrativos e judiciais, como pedidos de benefício por incapacidade temporária ou indenização. A concessão de benefícios depende de perícia médica, da legislação aplicável (INSS, normas trabalhistas) e de listas oficiais de doenças e incapacidade; um código do capítulo V contribui para o laudo, mas não garante automaticamente direitos. Procedimentos legais seguem tramitação própria: juntar prontuário, boletim de acidente de trânsito e laudos periciais é o caminho usual para avaliar concessões.

Perguntas frequentes sobre V70-V79

Quando usar V70-V79 em vez de V40-V49?

Use V70-V79 quando o registro indicar que a pessoa era ocupante de um ônibus; V40-V49 é para ocupantes de automóvel.

O código V70-V79 é suficiente para afastamento laboral?

O código indica a circunstância do trauma, mas a perícia exige documentação clínica e prova de incapacidade para decidir sobre afastamento.

É obrigatório notificar o incidente com V70-V79 às autoridades de saúde?

A notificação depende da gravidade e da lista local de agravos compulsórios; o código em si não determina a obrigatoriedade.

Posso omitir o CID V70-V79 a pedido do paciente no atestado?

A omissão do CID pode ser feita em atestados por solicitação do paciente, mas a perícia ou outros órgãos podem solicitar informação detalhada posteriormente.

Como diferenciar V70-V79 de V60-V69 em registros de acidentes?

Diferencie pelo tipo de veículo: V70-V79 para ônibus; V60-V69 para outros veículos de transporte pesado como caminhões.

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Faz parte de

V01-Y98 Capítulo XX - Causas externas de morbidade e de mortalidade

Outros códigos do mesmo grupo

Fontes e como esta página foi feita

O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.