X10-X19 — Contato com uma fonte de calor ou com substâncias quentes

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Quanto ao pagamento e ao rito administrativo, até 15 dias de afastamento o empregador é responsável pelo pagamento (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); do 16º dia em diante o INSS assume o benefício e passa a exigir perícia. A regra legal prevê também que atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são somados para fins desses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75); na prática, o CID constante no atestado é o elemento que o perito usa para verificar se se trata do mesmo motivo, razão pela qual o código aparece ali.

Para que um atestado seja aceito, ele precisa identificar o paciente, conter o período de afastamento, a data, a assinatura e o CRM do médico. A indicação do CID no atestado só deve constar com anuência do paciente; informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, mas sem o código não é possível verificar a soma de atestados no intervalo de 60 dias mencionada acima.

Para o bloco X10–X19 (contato com fonte de calor ou com substâncias quentes), trata‑se tipicamente de quadros agudos decorrentes de um evento de contato direto com calor, vapores ou líquidos quentes. Esses eventos costumam ser avaliados como causas externas do dano térmico, enquanto a natureza e a gravidade da lesão (por exemplo, grau da queimadura) são registradas nos códigos do capítulo das lesões quando relevantes. O código em si serve mais como registro do mecanismo do acidente do que como indicação automática de incapacidade prolongada; situações que se repetem ou que geram episódios sucessivos tornam relevante a regra dos 60 dias, porque atestados sucessivos pelo mesmo CID podem ser acumulados para fins de cobertura dos primeiros 15 dias.