W50-W64 — Exposição a forças mecânicas animadas

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Quanto ao pagamento e à tramitação, até 15 dias de afastamento o empregador é quem paga o salário (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16º dia em diante o INSS assume e pode exigir perícia; e atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias somam para efeito desses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75). Para efeito dessa soma, é o CID constante no atestado que o perito usa para verificar se se trata da mesma razão clínica, ou seja, a presença do código é a base prática para identificar recapitulamentos dentro do prazo.

Para que um atestado seja aceito deve constar claramente a identificação do paciente, o período de afastamento, a data, e a assinatura e CRM do médico. A informação do CID no documento exige anuência do paciente: não é obrigatório informar o diagnóstico ao empregador, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada.

O bloco W50-W64 reúne lesões por forças mecânicas animadas — por exemplo, ações de animais, de outra pessoa ou de objetos manejados por seres animados. Esses eventos costumam manifestar-se como quadros agudos decorrentes de um episódio específico (por exemplo, uma mordida, empurrão ou queda provocada por animal) que podem se resolver ou evoluir conforme a gravidade e as lesões associadas; em alguns casos resultam em incapacidade temporária para o trabalho, em outros são registrados para acompanhamento e documentação sem afastamento prolongado. Como muitos desses eventos decorrem de exposições ou episódios repetidos envolvendo agentes semelhantes, a regra dos 60 dias importa especialmente aqui para fins de somar atestados emitidos pelo mesmo CID quando há recidiva ou novos episódios relacionados ao mesmo agente.