Capítulo XX - Causas externas de morbidade e de mortalidade

Y10-Y34 — Eventos (fatos) cuja intenção é indeterminada

Eventos de intenção indeterminada
Lesões com intenção não determinada

O que este código significa?

Este bloco reúne registros de exposições e lesões externas em que não foi possível determinar se o evento foi acidental, intencional (suicida) ou causado por terceiros. Inclui subgrupos usados para ferimentos por armas, envenenamentos, afogamento e sufocação, entre outros, cobrindo Y10–Y34 e os códigos mais consultados como Y10 (ferimento por arma branca, intenção indeterminada) e Y20–Y29 (exposição a substâncias). Em geral é um agrupamento administrativo para codificar casos com investigação insuficiente ou ambiguidades sobre a intenção.

Quando se usa um código deste grupo?

Usa-se este bloco quando a avaliação inicial e/ou investigação não permitem classificar o evento como acidente (V01–X59), ato intencional (X60–Y09) ou agressão por terceiro (X85–Y09). A partir daqui, o codificador deve procurar documentação adicional, laudos periciais ou boletins policiais para migrar ao código mais específico quando disponível.

Com que grupos este se confunde?

Confusão com X60–X84 (Lesões autoinfligidas intencionalmente): separar quando há relato, prova ou confissão de intenção suicida; se existir evidência clara, use X60–X84 em vez de Y10–Y34.

Confusão com X85–Y09 (Agressão por terceiros / homicídio): use X85–Y09 quando há informação de agressão externa identificada (relato de vítima, testemunha, perícia); caso contrário, permanece Y10–Y34.

Confusão com V01–X59 (Acidentes): priorizar V–X quando há descrição consistente e verificada de evento acidental (por exemplo, diagnóstico de acidente de trânsito ou queda não suspeita de intenção).

Como este grupo aparece em atestado?

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Quanto ao pagamento e à perícia: até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, §3º); a partir do 16º dia o INSS assume e passa a exigir perícia; atestados pelo mesmo motivo emitidos dentro de 60 dias somam para esses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75). A regra dos 60 dias considera o CID do atestado como o critério que o perito usa para verificar se a condição é a mesma, ou seja, é o motivo prático pelo qual o código aparece no documento.

Para que um atestado seja aceito ele precisa trazer identificação do paciente, período de afastamento, data, assinatura e o número do CRM do médico. A inclusão do CID no atestado depende da anuência do paciente — informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório — mas sem o código a soma dos atestados dentro dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito.

Para o bloco Y10–Y34 (eventos cuja intenção é indeterminada), trata-se tipicamente de quadros agudos relacionados a exposições ou lesões em que não foi possível determinar a intenção. Esses registros costumam refletir episódios isolados ou agudos que podem demandar investigação e registro, mais do que condições crônicas de acompanhamento. Nem todos os casos neste bloco implicam incapacidade laboral prolongada; muitos são episódios agudos registrados para fins administrativos e investigativos. Quando episódios semelhantes se repetem, a regra dos 60 dias ganha importância porque o mesmo CID em atestados sucessivos é o critério usado para somar períodos na contagem dos 15 dias pagos pelo empregador.

Que direitos este código envolve?

Do ponto de vista jurídico, a lei e normas administrativas tratam categorias amplas (por exemplo, acidentes de trabalho, violência, tentativas de suicídio) e não códigos isolados. A classificação Y10–Y34 serve para registrar que a intenção é indeterminada até conclusão de investigação. Direitos trabalhistas, previdenciários ou indenizatórios dependem do enquadramento definitivo do evento (acidente de trabalho, agressão, tentativa de suicídio) e da avaliação pericial competente, além de listas oficiais e normas específicas para benefícios.

Perguntas frequentes sobre Y10-Y34

Quando devo usar Y10–Y34 em vez de V01–X59?

Use Y10–Y34 se não for possível confirmar que o evento foi acidental; se houver documentação clara de acidente, escolha o código V–X correspondente.

Se a investigação policial depois esclarecer intenção, posso trocar o CID?

Sim; se surgir prova que aponta para agressão (X85–Y09) ou autoinflicção (X60–X84), o registro e laudo devem ser atualizados para o código correto.

O código Y10–Y34 implica notificação obrigatória às autoridades?

Não automaticamente; a obrigatoriedade de notificação depende da natureza da lesão e das normas locais (por exemplo, certas intoxicações ou violência exigem notificação independente do CID).

A perícia aceita atestados com CID Y10–Y34 para afastamento do trabalho?

A perícia analisa as lesões e evidencia clínica; o CID Y indica intenção indeterminada, mas a concessão de afastamento considera incapacidade funcional e normas previdenciárias.

Códigos relacionados

Faz parte de

V01-Y98 Capítulo XX - Causas externas de morbidade e de mortalidade

Subdivisões deste código

Y28 Contato com objeto cortante ou penetrante, intenção não determinada

Outros códigos do mesmo grupo

Fontes e como esta página foi feita

O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.